24/08/2026
🏢 A transferência de um imóvel para integralizar o capital social de uma empresa pode contar com proteção tributária relacionada ao ITBI.
Esse tratamento, porém, deve ser analisado conforme a estrutura da operação, a atividade da empresa e a documentação apresentada ao município.
🏠 A cobrança automática do imposto não signif**a que ela seja necessariamente devida. Antes de recolher, é importante verif**ar o enquadramento constitucional, o contrato social e os registros do imóvel.
Uma estruturação bem planejada reduz custos e evita discussões futuras sobre a regularidade da transferência.
🔎 Vai utilizar um imóvel na formação do capital social? Avalie a operação antes do registro.
