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Fábio Ozorio Advogados Associados

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Brasil
Fortaleza, CE
Fábio Ozorio Advogados Associados

O escritório Fábio Ozorio teve início em 2010,fruto de mais de 20 anos de profissão do sócio majoritário e da união com seus atuais sócios e colaboradores.

22/05/2026

Transformar prejuízo em caixa novo para a sua empresa não é mágica, é planejamento tributário aplicado. 🔄💰

Se a sua empresa passou os últimos 5 anos pagando P*S e COFINS sobre valores que clientes não pagaram, você possui um crédito tributário gigantesco aguardando para ser recuperado e injetado diretamente no fluxo de caixa.

Existem requisitos técnicos que devem ser cumpridos para formalizar a baixa dessas dívidas (como notificações de cobrança e lançamentos corretos), mas com uma auditoria focada e atuação jurídica especializada, é possível restituir esses valores ou compensá-los com impostos futuros.

Quer injetar capital lícito na sua operação? Clique no link da bio e agende uma sessão estratégica com nossos tributaristas agora mesmo. 📲🏆

*SCOFINS

20/05/2026

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) abriu um precedente histórico para o caixa das empresas brasileiras! 🏛️📉

Em recente decisão, o CARF reconheceu que créditos incobráveis — aquelas dívidas de clientes que já foram baixadas como prejuízo contábil — não podem ser tributadas pelo P*S e COFINS.

A decisão reforça que a base de cálculo dessas contribuições deve incidir sobre a riqueza efetiva da empresa, e não sobre um crédito frustrado. Se a inadimplência foi confirmada e o calote virou prejuízo, ele perde a natureza de receita perante a lei.

Sua empresa já adequou as rotinas contábeis para parar de recolher tributos indevidos?

Chame o escritório Fábio Ozório no WhatsApp (link na bio) para avaliarmos seu cenário fiscal! 📲🔍

18/05/2026

A pior dor do empresário é levar um calote. A segunda pior é pagar imposto sobre o dinheiro que nunca entrou! 💸❌

Para as empresas do varejo, do setor de serviços e de educação, a inadimplência é um dos maiores gargalos operacionais. O problema se agrava quando a empresa emite a nota fiscal, não recebe do cliente e, ainda assim, recolhe o P*S e a COFINS sobre esse faturamento “fantasma”.

Tributar uma riqueza que nunca existiu fere o próprio conceito de faturamento. A boa notícia é que o cenário jurídico mudou e hoje existem ferramentas para excluir esses créditos incobráveis da sua base de impostos.

Você está pagando imposto dobrado sobre o prejuízo? Fale com nossa equipe pelo link da bio e vamos auditar essas perdas! 📲📊

*SCOFINS DireitoTributario FabioOzorioAdvogados

15/05/2026

O Fisco é um credor implacável, mas a sua empresa não precisa ficar de mãos atadas diante de uma notificação milionária. 🛡️🏦

Muitos empresários entram em desespero quando recebem autos de infração ou são alvo de execuções fiscais, acreditando que a única saída é pagar ou fechar as portas. A verdade é que existem inúmeras vias seguras para suspender a cobrança e debater a dívida.

Através de ações anulatórias, ofertas de garantias estratégicas (como seguro garantia) e defesas administrativas bem embasadas, protegemos o patrimônio dos sócios e o caixa da empresa, garantindo a emissão de CND e o faturamento normal.

Não sofra pressão ilegal. Blindar seu negócio é uma questão de inteligência jurídica. Agende uma consultoria com nossos advogados hoje! 📲🤝

13/05/2026

Carga parada no posto fiscal significa prejuízo em dobro: mercadoria que não chega ao cliente e dinheiro travado na estrada. 🚛🛑

Muitos auditores fiscais tentam reter mercadorias nas rodovias exigindo o pagamento imediato de diferenças de ICMS ou multas sob a ameaça de não liberar o caminhão. Atenção: a Súmula 323 do STF proíbe categoricamente a apreensão de mercadorias como meio coercitivo de cobrança.

Se a sua transportadora ou indústria passar por essa situação, o caminho não é ceder à pressão. Um Mandado de Segurança com pedido liminar libera a carga rapidamente, garantindo que o debate sobre o imposto ocorra sem prejudicar sua logística.

Sua carga foi retida ilegalmente? Chame nossa equipe de urgência no WhatsApp pelo link da bio! 📲🛣️

06/05/2026

Os gastos diários da sua operação podem estar escondendo um grande volume de créditos tributários! 🚚🧼

Você sabia que despesas rotineiras como produtos de limpeza para maquinário, combustíveis para empilhadeiras, manutenção de caminhões da frota, embalagens e fretes foram expressamente validados pelo CARF como insumos?

Isso significa que, se a sua empresa atua no lucro real, esses custos devem abater o valor do P*S e COFINS a ser pago. Muitas empresas pagam impostos a mais simplesmente por utilizarem um conceito restrito e ultrapassado de “insumo”.

Não deixe dinheiro no caixa do governo. Nós podemos mapear todas as oportunidades da sua cadeia produtiva.

Agende uma reunião com nosso núcleo tributário clicando no link da nossa bio! 📲📊

*SCOFINS RecuperacaoTributaria FabioOzorio

30/04/2026

Na véspera do Dia do Trabalhador, deixamos uma reflexão para empresários de visão: o respeito à lei é o maior benefício que você pode oferecer. 🤝🏆

Profissionais de alto rendimento valorizam empresas éticas, com fluxos de pagamento corretos, respeito às jornadas de descanso e políticas rigorosas contra assédio no ambiente corporativo.

Quando sua empresa investe na capacitação do RH e possui uma consultoria jurídica sólida que dita as regras do jogo com transparência, o resultado direto é a retenção de talentos e a diminuição severa de turn-over.

A sua conformidade jurídica é a fundação do sucesso do seu negócio e da sua equipe. Precisando estruturar essa base? Fale com nosso escritório no link da bio!

29/04/2026

Ter um manual de regras na gaveta não livra a sua empresa de processos trabalhistas e denúncias de assédio. 📁❌

O verdadeiro Compliance Trabalhista não se resume a um Código de Conduta impresso. Ele exige aplicação diária. Se os seus gestores não sabem como aplicar advertências corretamente, se os líderes não entendem os limites da cobrança de metas, e se o DP não executa as políticas com rigor técnico, o documento perde o seu valor perante um juiz.

Treinar líderes de setor e a equipe de Recursos Humanos é dar vida à segurança jurídica corporativa. Prevenção se faz com a união entre a consultoria jurídica e as ações diárias da empresa.

Sua empresa possui as normas, mas sua equipe sabe como usá-las? Chame a nossa consultoria preventiva pelo link da bio e estruture seu setor hoje.

28/04/2026

Atenção Produtores Rurais e Agroindústrias: a tese do “Insumo do Insumo” vai devolver dinheiro ao seu caixa! 🌱🚜

Uma decisão monumental do CARF reconheceu o direito ao crédito de P*S e COFINS não apenas na industrialização final, mas em TODA a fase agrícola. Adubos, fertilizantes, defensivos, serviços de maquinário e até mesmo o arrendamento rural foram validados como insumos essenciais do processo produtivo.

Isso consolida o direito ao crédito não cumulativo sobre a fundação do seu plantio, gerando uma oportunidade financeira gigantesca para o agronegócio.

Sua agroindústria já revisou esses créditos na fase agrícola? O momento é agora. Clique no link da bio, agende uma reunião com nossos advogados e coloque a tese do CARF a favor da sua lavoura!

24/04/2026

Com a Reforma Tributária batendo à porta, o seu atual regime de impostos pode se tornar o seu pior inimigo. 🔄📊

O que foi vantajoso em 2025 (como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido) pode não ser matematicamente a melhor opção a partir de agora, considerando o novo IVA e o peso na cadeia de crédito dos seus fornecedores.

As novas regras impõem que não há mais “receita de bolo” pronta. A inteligência tributária exige simulações de cenários profundas entre o Lucro Real, Presumido e Simples, cruzando sua folha de pagamento e seus insumos.

O escritório Fábio Ozório possui um núcleo exclusivo para Inteligência Tributária. Agende um diagnóstico detalhado pelo WhatsApp e tome a decisão certa antes que seja tarde!

23/04/2026

Atenção proprietários de Loteadoras: a Justiça está derrubando a nova cobrança indevida sobre o seu faturamento! 🏗️⛔

A Lei Complementar nº 224/2025 tentou instituir, de forma arbitrária, um adicional de 10% de IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturam acima de R$ 5 milhões. No entanto, o TRF-3 já reconheceu a inconstitucionalidade desse absurdo que mira no faturamento e ignora os custos altíssimos das obras de infraestrutura do seu loteamento.

Aceitar essa imposição é diminuir severamente o capital disponível para finalizar a obra. O Judiciário é o seu escudo contra o confisco do Estado.

Traga a documentação do seu empreendimento. Nossos especialistas estão prontos para ingressar com a medida liminar e garantir o caixa do seu loteamento. Chame pelo link da bio! 📲⚖️

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