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Santana, Maia e Pessoa Advogados

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Brasil
Fortaleza, CE
Santana, Maia e Pessoa Advogados

Escritório de advocacia especializado em direito empresarial, direito imobiliário, direito autoral e direito do trabalho.

SANTANA, MAIA & PESSOA tem como missão prover seus clientes com a seriedade em soluções e serviços jurídicos sob compromisso ético-moral, dinamismo e preservação de constante aperfeiçoamento técnico.

10/07/2020

A veiculação de notícias nas redes sociais que maculam a imagem da empresa, caracteriza desídia e mau comportamento do funcionário, da mesma forma que o empregado que publica, em seu perfil, ofensas ao patrão, pratica ato lesivo à honra e a boa fama do empregador, podendo autorizar, nos dois casos, a dispensa por justa causa, com fundamento nas hipóteses descritas no art. 482, “b” e “k”, da CLT, conforme já decidiram os Tribunais Regionais do Trabalho.

Outra situação comum é a do trabalhador que falta ao trabalho, sob a justificativa de que está doente, e publica fotos na rede social em momento de lazer, o que denuncia que mentiu ao empregador, podendo, também, ensejar a dispensa por justa causa por ato de improbidade (CLT, art. 482, “a”).

09/07/2020

Você sabe o que é adicional de insalubridade?

08/07/2020

Para evitar que sua viagem se torne um pesadelo, separamos algumas dicas valiosas, dadas pelo PROCON:

- Não compre por impulso: ao comprar uma passagem, pesquise bem, e compare comentários de quem já fez uma compra no mesmo lugar;
- Desconfie sempre de preços mais baixos: quando os preços oferecidos são muito abaixo dos preços habituais, deve-se prestar atenção. Pesquise referências sobre empresa ou site antes de fechar a compra;
- Pesquise a empresa fornecedora junto a Órgãos de Defesa do Consumidor, como, por exemplo, o PROCON: a pesquisa é sempre uma boa dica para garantir a segurança, e a decisão certa a se tomar;
- Nunca compre de pessoa física;
- Nunca pague à vista, pois, assim, em caso de problemas, não perderá todo o valor;
- Sempre exija a nota fiscal.

Agindo de acordo com estas dicas, você poderá pesquisar com mais segurança, e garantir uma viagem tranquila. Então, fique de olho e boa viagem!

07/07/2020

A Lei nº 9.504/1997 estabelece que a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes.

06/07/2020

A Instrução Normativa nº 81 do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), publicada em 15 de junho de 2020, entrou em vigor desde o dia 01/07/20, trazendo modificações que simplificam os procedimentos de registro para constituição, alteração e extinção das pessoas jurídicas.⠀
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Para saber mais, entre contato com a nossa equipe.

03/07/2020

Sites de hospedagem devem ser responsabilizados no caso de problemas com as reservas?

02/07/2020

Um brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos.
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira.

01/07/2020

O empresário, que já opera seu negócio, deve contratar os serviços de um advogado empresarial para que este possa ajudá-lo a reduzir custos, tais como: carga tributária, dívidas trabalhistas, empréstimos desnecessários ou com juros abusivos, renegociação de dívidas, acordos extrajudiciais, dentre tantos outros custos evitáveis.
Além da redução imediata de custos, a assessoria jurídica apresenta à empresa soluções profiláticas eficazes e seguras para todos os tipos de demandas jurídicas que o empresário possa vir a sofrer no futuro, de forma a lhe garantir segurança jurídica para o seu empreendimento, e maior confortabilidade no exercício de suas funções.
Portanto, a assessoria empresarial trabalha de duas maneiras: 1. Atuando de maneira preventiva, de modo a evitar possíveis problemas jurídicos futuros e 2. Funcionando como um verdadeiro “extintor de incêndio”, para minorar os graves danos de uma demanda jurídica contra a empresa.

29/06/2020

Já sentiu aquele arrependimento ao comprar um produto do qual não precisava? Ou notou que o produto, oferecido pelo telemarketing, não era aquilo tudo? Bateu aquela frustração, pois imaginava que o produto era de outra maneira?
Com todos esses questionamentos, você pode estar se perguntando se pode devolver o produto e reaver o seu dinheiro de volta.
Bem, para que possamos responder, precisamos olhar para o nosso Código de Consumidor Brasileiro, o famoso CDC.
O artigo 49, “caput”, do CDC, deixa bem claro que: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”
E, diante de tal situação, o direito do consumidor de se arrepender é possível, mas somente quando a contratação ou compra ocorrer por telefone, em domicílio ou compras online.

26/06/2020

Existe uma diferença entre Publicações Jurídicas e Andamentos Processuais
Chamamos de Publicações Jurídicas toda a informação processual veiculada nos Diários de Justiça e Diários Oficiais.
Outras nomenclaturas, dependendo da região brasileira, seriam Intimações, Notificações, Recortes, Clipping e Notas de Expediente.
Os Andamentos são as movimentações internas, limitadas ao site do Tribunal a que pertence, não tendo veiculação nos Diários. A não publicação não indica menor importância em termos de acompanhamento processual, pois, muitas vezes, o andamento permite um melhor preparo para a próxima etapa do processo, podendo ser crucial para um ganho ou perda do mesmo.

25/06/2020

Através da Portaria PGFN nº 14.402/2020, os contribuintes em dificuldade financeira, principalmente os afetados pela pandemia, poderão se regularizar perante a Fazenda Nacional, usufruindo de condições mais benéficas.⠀
Entre as condições especiais, estão desconto de até 100% de multa e juros, limitado a 50% do valor total do débito. Quer saber mais? Entre contato com nossa equipe, através dos comentários ou pelo direct.

24/06/2020

Dependendo de alguns fatores, o funcionário pode retornar ao trabalho, ou não. Leia até o final e veja onde você, ou seu funcionário, se encaixa.
O empregado como 60 anos, ou mais, só poderá retornar às atividades profissionais, se já tiver adquirido a imunidade à Covid-19, ou tiver adquirido a doença há mais de 30 dias, desde que, em ambos os casos, seja devidamente comprovado. Além disso, o colaborador não pode estar inserido no grupo de risco.
Já para os funcionários que possuem 60 anos ou mais, mas que estejam dentro do grupo de risco, o permitido é que as atividades profissionais sejam realizadas de forma remota, por meio do home office. Já que, para este grupo, deve ser praticado o “isolamento mais restritivo”.

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