Dr. Paulo Ricardo de Paula Pontes

23/07/2025

02/06/2025

Lei Maria da Penha aplicada a casal homoafetivo 🏳️‍🌈⚖️

Em decisão recente, obtivemos o reconhecimento judicial da aplicação da Lei Maria da Penha em favor de vítima em união homoafetiva.

Uma conquista relevante para o fortalecimento da proteção integral de todos, independentemente da orientação sexual.

O juízo acolheu nossos argumentos e deferiu medidas protetivas urgentes, com base na vulnerabilidade da vítima e no contexto de violência doméstica e familiar.

📚 A decisão segue entendimento recente do STJ, que reconheceu que a Lei Maria da Penha não se limita a relações heteroafetivas, mas se aplica a qualquer pessoa em situação de risco em ambiente doméstico.

Essa vitória reforça a importância de um Judiciário inclusivo, atento à diversidade e à dignidade da pessoa humana.

Seguimos firmes na defesa dos direitos fundamentais e da justiça para todas as pessoas. ⚖️✨

📌 Uma decisão que avança na promoção da igualdade, da proteção e do respeito às relações afetivas diversas.

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