Tibério Maciel Advogado

27/03/2018

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, a lei 13.640/18, que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 27.


O projeto, agora convertido em lei, garante ao município e ao DF a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado de passageiros por aplicativos, tendo em vista a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço.

25/12/2017

17/05/2017

14/02/2017

Os saques das contas inativas do FGTS começam no dia 10 de março e vão até o dia 31 de julho. O cronograma de liberação depende da data de nascimento do trabalhador. Confira a tabela.

06/02/2017

O presidente Michel Temer indicou oficialmente na tarde desta segunda-feira, 6, o atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga aberta no STF.

Será sabatinado pelo Senado Federal e tiver o nome aprovado irá compor a 1ª turma da Corte.

30/12/2016

O decreto que reajusta o salário mínimo foi assinado nesta quinta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer. O valor sobe dos atuais R$ 880 para R$ 937 a partir deste domingo, 1º de janeiro, segundo a assessoria da Casa Civil. O novo salário mínimo deve ser publicado na edição desta sexta-feira, 30, do Diário Oficial da União.

28/12/2016

Em sede de decisão liminar a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional 87/2016 do Estado do Ceará na integralidade onde extinguiu o TCM.

28/12/2016

As contas inativas do FGTS são as que deixam de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho. O cronograma para saque dessas contas será divulgado pelo Governo Federal com previsão até fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.