Coelho Bessa & Peixoto Advogados

Página Principal
Brasil
Fortaleza, CE
Coelho Bessa & Peixoto Advogados

Prestamos serviços jurídicos especializados em Direito Empresarial e Direito da Tecnologia da Info

O escritório Coelho Bessa & Peixoto Advogados atua em diversas áreas do Direito Empresarial, em especial Direito Digital, Tributário, Administrativo/Licitações, Societário, Responsabilidade Civil, Contratos, Consumidor e Trabalhista. Nosso trabalho é voltado para a consultoria jurídica preventiva, aliada à atuação eficiente junto ao Poder Judiciário.

25/04/2026

O CBP Advogados valoriza a atuação do profissional da contabilidade como parte essencial na construção de ambientes empresariais mais estruturados e conscientes.

Nesta data, também homenageamos o , entidade com a qual temos a honra de manter uma parceria há 12 anos.

Feliz Dia do Profissional da Contabilidade.

05/04/2026

Mais do que uma data, este é um momento de reflexão sobre o que merece ser preservado, fortalecido e transformado ao longo do caminho.

Feliz Páscoa a todos!

25/03/2026

A Constituição não é poesia. Ela é o limite da força do Estado sobre o seus direitos.

No Dia da Constituição, o que o empresário realmente celebra não é um texto histórico, mas a Segurança Jurídica. É na Carta Magna que estão as travas que impedem o confisco tributário, que garantem o direito de propriedade e que protegem a livre iniciativa.

Em um cenário de normas instáveis, a Constituição é o único terreno firme. Ela garante que as regras do jogo não podem ser alteradas livremente pelo administrador, protegendo quem produz e investe no país.

Entender os limites constitucionais é a primeira linha de defesa de qualquer planejamento jurídico eficiente.

23/03/2026

A Receita Federal não quer apenas saber quanto você ganhou. Ela quer saber se o seu padrão de vida é coerente com o que você declara.

O IRPF 2026 não é uma "rotina anual"; é uma exposição de dados para uma das inteligências artificiais mais eficientes do mundo, a da Receita Federal. Com o prazo de 23 de março a 29 de maio batendo à porta, o risco não é o atraso, mas a inconsistência das informações.

Para quem possui participações societárias, múltiplos ativos e movimentações financeiras complexas, o erro comum é a falta de cruzamento prévio de informações. A Receita já tem os dados bancários (DIMOF), os gastos no cartão (DECRED) e as movimentações imobiliárias (DOI). O que ela espera é que você cometa um erro de interpretação.

Onde moram os riscos reais:

Evolução Patrimonial: Seu patrimônio cresceu mais que sua renda tributável?

Distribuição de Lucros: A origem do recurso está devidamente lastreada na contabilidade da empresa?

Cruzamento de Dados: O que você diz como pessoa física bate com o que sua empresa informou na ECF e na DIRF?

Mudar de "preencher formulários" para "fazer gestão fiscal" é o que separa quem dorme tranquilo de quem enfrenta processos administrativos e judiciais exaustivos. Gestão tributária é feita no dia-a-dia, não na última semana para encerrar o prazo de entrega da DIRPF.

20/03/2026

A NR-1 não é apenas uma norma técnica; é o alicerce da segurança jurídica da sua empresa. Ela estabelece as diretrizes gerais para prevenir acidentes e doenças no trabalho, mitigando riscos que vão desde interrupções na operação até passivos trabalhistas impagáveis.

O erro de muitos gestores é tratar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) como um arquivo em PDF esquecido em uma gaveta.

O novo manual da NR-1 deixa claro: papel não protege empresa.

A fiscalização e o Judiciário não querem saber se você "tem o documento". Eles querem provas de que:

Os riscos foram identificados na realidade do chão de fábrica, não no escritório.

Existe um controle contínuo e efetivo dessas ameaças.

A gestão de segurança é parte da rotina, não uma ficção jurídica.

Incoerência entre o que está no papel e o que acontece na prática é o caminho mais rápido para autuações e condenações. Segurança ocupacional é gestão de negócio.

Sua empresa está gerindo riscos ou apenas colecionando documentos?

O CBP possui expertise em conformidade regulatória e gestão de passivos para garantir que sua operação jurídica segura, voltada para a prevençaõ de riscos no seu negócio.

15/03/2026

O Dia do Consumidor reforça a importância das empresas avaliarem como estruturam suas relações com o público.

Em um cenário de consumidores cada vez mais atentos e informados, práticas transparentes, processos bem definidos e respeito às normas que regem o consumo deixam de ser apenas obrigações legais e passam a integrar a própria estrutura de gestão do negócio.

Quando essas relações são conduzidas com clareza e responsabilidade, consumidores se sentem mais seguros e empresas constroem interações mais sólidas e sustentáveis.

12/03/2026

Alterações regulatórias que envolvem benefícios corporativos, como o vale-alimentação e o vale-refeição, nem sempre são percebidas apenas como mudanças operacionais. Na prática, elas podem impactar contratos, políticas internas de benefícios e a forma como as empresas estruturam suas relações com operadoras e fornecedores.

Para empresários e gestores, acompanhar esse tipo de atualização é importante não apenas para manter a regularidade das operações, mas também para garantir que a concessão desses benefícios esteja alinhada às exigências normativas aplicáveis.

Por isso, compreender essas alterações regulatórias e avaliar seus efeitos na operação da empresa pode ser um passo importante para manter segurança jurídica e conformidade nas relações de trabalho.

10/03/2026

A presença feminina na magistratura representa não apenas avanço institucional, mas também o fortalecimento da pluralidade de perspectivas na aplicação do Direito.

Neste 10 de março, reconhecemos a importância da atuação das juízas na construção de decisões cada vez mais sensíveis à complexidade da sociedade.

08/03/2026

O CBP Advogados reconhece e celebra a força, a competência e a liderança das mulheres.

Feliz Dia da Mulher🌹

04/03/2026

A atuação jurídica preventiva está ligada à forma como o jurídico participa das decisões e da organização da empresa. Trata-se de um modelo que busca antecipar impactos legais, dar suporte técnico à gestão e estruturar condutas antes que conflitos se materializem.

O CBP Advogados atua de maneira institucional nesse contexto, oferecendo orientação jurídica preventiva voltada à organização, à previsibilidade e à conformidade das decisões empresariais com a legislação aplicável.

Conteúdo institucional.

27/02/2026

A LGPD não estabelece prazos fixos e genéricos de retenção.

O que a lei exige é que o dado pessoal seja mantido apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que justificou a sua coleta, sempre vinculado a uma base legal válida.

Na prática, isso significa que dados contratuais, trabalhistas e fiscais podem e devem ser mantidos enquanto houver obrigação legal ou possibilidade de responsabilização. Por outro lado, dados que perderam sua finalidade ou cuja base legal se encerrou precisam ser eliminados ou anonimizados.

Um erro recorrente nas empresas é adotar a lógica do “guardar por segurança”, mantendo bases antigas de clientes, currículos, cadastros e documentos sem critério jurídico claro. Esse excesso de retenção, embora pareça inofensivo, caracteriza tratamento irregular e aumenta a exposição a riscos em fiscalizações, incidentes ou pedidos de titulares.

Conformidade em proteção de dados não é apenas coletar corretamente, mas saber quando encerrar o tratamento.

25/02/2026

Mário Coelho Bessa destaca a importância de avaliar com cuidado os próximos passos diante das mudanças trazidas pela LC 224/2025.

Para compreender o contexto, os impactos e os caminhos possíveis diante da nova regra, acompanhe a série completa. Os três episódios já estão disponíveis no YouTube.

Conteúdo informativo.

Endereço

Rua Brigadeiro Correia De Melo, 11
Fortaleza, CE
60.170-300

Telefone

+558532575449

Site

http://www.cbp.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Coelho Bessa & Peixoto Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.