Gustavo Magalhães Advocacia

19/01/2017

A Advocacia Gustavo Magalhães está com inscrições abertas para vaga de estágio de Direito em nossa Sede de Caucaia.

Interessados(as) enviar currículo até o dia 27/01/2017 para o email: [email protected]

OBS: residentes em Caucaia.

12/01/2017

FIQUE ATENTO!

Novo piso dos professores foi anunciado pelo Ministério da Educação: http://bit.ly/2ioknri

Veja também: Isenção de Imposto de Renda para professores vai à Comissão de Assuntos Econômicos http://bit.ly/2jaZhgz

24/12/2016

15/12/2016

Acabamos de receber em nosso escritório, sede de Fortaleza, comitiva dos aprovados no concurso público de Pentecoste para tratarmos sobre os meios legais de garantir a nomeação e posse de todos.

01/12/2016

Aos profissionais das áreas previdênciária e trabalhista, segue matéria importantíssima:

A retificação de dados no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de competência da Justiça Federal. Com essa tese, a Advocacia-Geral da União derrubou decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o INSS a contar o tempo de serviço de uma segurada para concessão de...

30/11/2016

A Advocacia Gustavo Magalhães está selecionando estagiários a partir do 5º semestre de Direito.
Interessados(as) enviar currículo até o dia 15/12/2016 para o e-mail: [email protected].

29/11/2016

28/11/2016

Com este entendimento do STF, o STJ CANCELA a SÚMULA 512: http://bit.ly/2goAHEo.

Foi considerado ilegal enquadrar o tráfico de entorpecentes privilegiado - em que o réu é primário, com bons antecedentes, e que não se dedica a atividades criminosas nem integre organização criminosa - como crime hediondo, porque os delitos são menos graves e levam em conta o envolvimento ocasional e a não reincidência.

Com este entendimento do STF, o STJ CANCELA a SÚMULA 512: http://bit.ly/2goAHEo.

Foi considerado ilegal enquadrar o tráfico de entorpecentes privilegiado - em que o réu é primário, com bons antecedentes, e que não se dedica a atividades criminosas nem integre organização criminosa - como crime hediondo, porque os delitos são menos graves e levam em conta o envolvimento ocasional e a não reincidência.

27/11/2016

O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modificações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares. Uma das mudanças foi a possibilidade de ficar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

27/11/2016

Agora a certidão de óbito poderá ser emitida no hospital em que se der o falecimento.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, publicou a Recomendação n. 18/2015, em março do ano passado. O ato orienta as Corregedorias de Justiça estaduais na fiscalização e expedição da certidão de óbito na unidade de saúde onde a morte ocorrer. A norma inspirou-se no sucesso de outra proposta do Conselho: em 2010, o órgão tornou obrtigatória a emissão de certidão de nascimento no local do parto, como forma de combate ao sub-registro.