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Organizar a forma de transmitir o patrimônio ainda em vida, em qualquer fase, não só é uma decisão estratégica como de c...
21/08/2026

Organizar a forma de transmitir o patrimônio ainda em vida, em qualquer fase, não só é uma decisão estratégica como de cuidado para com os que ficam.

Testamento, doação com reserva de usufruto, ou abertura de uma holding familiar, dentre outras ferramentas disponíveis, propiciam mais clareza às decisões e favorecem a redução de custos e de burocracia em um inventário.

Cada família tem a sua realidade, então não existe modelo único. O planejamento precisa ser desenhado conforme os bens, os objetivos e as pessoas envolvidas.

Conversar com um advogado de confiança é o primeiro passo para entender o que faz sentido no seu caso.

Procure orientação jurídica para planejar com segurança.

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A alta carga tributária faz parte da rotina em nosso país, mas nem sempre os valores recolhidos estão corretos.Mudanças ...
14/08/2026

A alta carga tributária faz parte da rotina em nosso país, mas nem sempre os valores recolhidos estão corretos.

Mudanças na legislação, decisões judiciais e até a escolha das alíquotas nos cálculos podem gerar pagamentos acima do devido ao longo dos anos, como se viu no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do P*S e da COFINS, decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma revisão tributária cuidadosa consegue apurar esses valores e verificar se a empresa tem direito à restituição ou à compensação da quantia em recolhimentos futuros.

Antes de qualquer medida, o ideal é analisar a situação fiscal do negócio com apoio jurídico especializado e entender o que se aplica ao seu caso.

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Dívidas altas e desarranjos financeiros não significam que uma empresa chegou ao fim. Muitas vezes, falta apenas fôlego ...
07/08/2026

Dívidas altas e desarranjos financeiros não significam que uma empresa chegou ao fim. Muitas vezes, falta apenas fôlego para reorganizar as contas e voltar a crescer.

A recuperação judicial existe justamente para isso. É um processo previsto em lei que permite à empresa renegociar prazos e condições com os credores enquanto continua funcionando, preservando empregos e a sua atividade produtiva.

Vale saber que há caminhos diferentes conforme o porte e a realidade de cada negócio, desde a via extrajudicial até o pedido em juízo.

Se a sua empresa está sentindo o peso do endividamento, a busca de orientação jurídica favorece a definição de estratégias para a reestruturação segura do seu negócio.

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A lei brasileira assegura um direito importante para o aposentado ou pensionista que enfrenta uma doença grave: a isençã...
31/07/2026

A lei brasileira assegura um direito importante para o aposentado ou pensionista que enfrenta uma doença grave: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos.

A lista de condições que conferem esse direito está na Lei 7.713/88. Dentre estas, câncer, cardiopatia grave, Parkinson, cegueira e esclerose múltipla estão contempladas.

Com isso, o segurado pode não só deixar de pagar o imposto como pedir o ressarcimento do que tenha sido descontado indevidamente nos últimos cinco anos.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, vale procurar orientação jurídica para avaliar o caso.

Compartilhe com quem precisa conhecer esse direito.

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Famílias que cuidam de um membro com autismo conhecem bem a rotina de terapias e a sua importância para a qualidade de v...
17/07/2026

Famílias que cuidam de um membro com autismo conhecem bem a rotina de terapias e a sua importância para a qualidade de vida e o desenvolvimento.

Por isso vale reforçar: o plano de saúde não pode limitar o número de sessões recomendadas pelo médico para tratamento.

O STJ entende que restringir as terapias multidisciplinares, tais como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, é um ato abusivo, pois a operadora não pode definir um teto de cobertura. O que vale é a prescrição médica.

Se o plano impôs um limite, isso pode ser questionado judicialmente.

Procure orientação jurídica para entender as providências cabíveis.

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Os questionamentos sobre aumentos nos valores dos planos e seguros de saúde cresceram muito nos últimos anos, e a Justiç...
10/07/2026

Os questionamentos sobre aumentos nos valores dos planos e seguros de saúde cresceram muito nos últimos anos, e a Justiça tem analisado caso a caso.

Dois pontos importantes: é vedado o reajuste etário a partir dos 60 anos de idade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, o STJ entende que os planos empresariais familiares (os chamados "falsos coletivos") não devem seguir os mesmos índices dos planos coletivos comuns.

Achou o aumento da sua mensalidade questionável? Vale buscar orientação jurídica para avaliar o seu contrato.

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O seu plano de saúde vinculado a uma empresa ou a um grupo foi cancelado unilateralmente pela operadora? Atenção aos seu...
03/07/2026

O seu plano de saúde vinculado a uma empresa ou a um grupo foi cancelado unilateralmente pela operadora? Atenção aos seus direitos!

O STJ entende que a operadora não pode encerrar um plano coletivo de poucos beneficiários (contratos com menos de 30 vidas) sem um motivo justificado.

E tem mais: quem está internado ou no meio de um tratamento tem direito à continuidade de cobertura até receber alta, desde que siga pagando a mensalidade.

Passou por uma situação parecida? Procure orientação jurídica para entender as opções no seu caso.

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Como entrar em contato com o escritório para ver o meu caso?O atendimento segue um fluxo simples:Primeiro, entre em cont...
19/06/2026

Como entrar em contato com o escritório para ver o meu caso?

O atendimento segue um fluxo simples:

Primeiro, entre em contato conosco por ligação ou WhatsApp, para agendarmos uma reunião presencial ou por videoconferência. Essa etapa é fundamental para uma análise preliminar e orientações básicas.

Posteriormente, retornamos com as alternativas cabíveis e proposta de honorários, seguindo para a contratação.

A ideia é que você entenda a situação e os caminhos possíveis, para uma tomada de decisão segura.

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Cada processo é tratado com atenção individualizada, estratégia bem definida e a experiência dos nossos sócios em cada t...
19/06/2026

Cada processo é tratado com atenção individualizada, estratégia bem definida e a experiência dos nossos sócios em cada tomada de decisão.

Prestamos assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas áreas de Direito da Saúde, do Seguro, Empresarial, Civil, Trabalhista, Tributário, Imobiliário, Administrativo e Previdenciário.

Cada caso exige análise técnica, visão prática e definição do melhor direcionamento, visando prevenir riscos, solucionar conflitos e proteger direitos e interesses.

Se a sua dúvida envolve alguma dessas áreas, entre em contato com nosso escritório.

WhatsApp: (85) 99119-5557

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