Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:30 Terça-feira 09:00 - 17:30 Quarta-feira 09:00 - 17:30 Quinta-feira 09:00 - 17:30 Sexta-feira 09:00 - 17:30

Rocha Albuquerque Viana Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Fortaleza, CE
Rocha Albuquerque Viana Advogados Associados

Especialistas no Contencioso e Preventivo Trabalhista, Cível, Direito de Família, Cálculos PJECalc

Página destinada a divulgação de escritório de advocacia com publicações de seus advogados sobre assuntos diversos que permeiam o cotidiano da sociedade.

01/03/2026

A ação negatória de paternidade é uma ferramenta legal utilizada para contestar a paternidade reconhecida em casos em que o pai acredita não ser o genitor biológico da criança.

Essa ação é essencial para garantir que as relações familiares sejam baseadas na realidade biológica, evitando falsas atribuições de responsabilidade.

A ação negatória de paternidade pode ser movida por qualquer pessoa.

Geralmente, é pelo homem que reconheceu a paternidade de uma criança e, posteriormente, teve dúvidas sobre sua paternidade biológica.

Outra possibilidade ocorre quando um suposto pai registra uma criança sob influência indevida ou engano, ou seja, foi pressionado ou induzido a realizar o ato.

Para isso, é necessário comprovar, por meio de exames de DNA ou outros meios, que não há vínculo genético entre o suposto pai e a criança.

Além de evitar injustiças, a ação negatória de paternidade também tem impacto em questões jurídicas, como pensão alimentícia, heranças e outros direitos relacionados à paternidade.

Se você acredita que o reconhecimento de paternidade foi feito de forma equivocada, a ação negatória de paternidade é o caminho para buscar a verdade.

Consultar um advogado especializado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados!

28/02/2026

O bem de família garante que seus membros tenham um local para morar, cumprindo com o direito fundamental à moradia previsto em nossa Constituição.

Mas ele pode ser extinto?

A resposta é sim! Confira as hipóteses:

1) Com a morte de um dos cônjuges, por meio de solicitação do sobrevivente;

2) Devido à morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos que não estão sujeitos a curatela, sendo capazes de responder judicialmente por seus próprios atos;

3) Quando houver a impossibilidade de manutenção do bem nas condições em que foi instituído;

4) Caso o bem deixe de ser domicílio da família.

Deseja solicitar a extinção de um bem de família? Busque auxílio jurídico especializado!

27/02/2026

No divórcio, é feito o levantamento de todo o patrimônio do casal conforme o regime de bens.

Mas se você desconfia que seu ex ocultou algum bem, o primeiro passo é procurar um advogado (a).

Se o bem for encontrado, é possível pedir a sobrepartilha, para incluí-lo na divisão.

Agora, se ainda for preciso descobrir onde o patrimônio está, a ação de investigação patrimonial permite que o juiz rastreie esses bens.

Dica: se for comprovado o desvio de patrimônio, a parte prejudicada pode pedir indenização por danos morais e materiais.

Por isso, reunir provas e contar com uma boa assessoria jurídica faz toda a diferença!

19/01/2026

A alienação parental ocorre quando um dos pais, avós ou responsáveis interfere negativamente na formação psicológica da criança ou adolescente ao afastá-la de outro familiar.

Pensando em ajudar a verificar a ocorrência desses atos, elencamos as práticas mais comuns entre os alienadores:

1) Desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

2) Dificultar o contato de criança ou adolescente com o pai ou mãe, impedindo a convivência familiar;

3) Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

4) Apresentar falsa denúncia contra genitor, seus familiares ou avós, a fim de obstar ou dificultar a convivência deles com o menor;

5) Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro pai, familiares deste ou com avós.

Importante ressaltar que esses são apenas exemplos de alienação parental.

Atente-se às condutas citadas e, se encontrar uma criança passando por isso, denuncie!

18/01/2026

No momento em que a matrícula escolar é feita, os responsáveis recebem a relação de materiais que devem ser adquiridos para o uso dos alunos.

Apesar de comum, porém, objetos de uso coletivo não podem constar nessa lista!

Itens como clipes, giz, copo descartável, envelopes e fita adesivas, então, não devem ser exigidos.

Além disso, não é permitido que a instituição de ensino cobre taxa de material escolar - constitui venda casada.

Gostaria de entender mais sobre o assunto? Contate um advogado.

15/01/2026

A Justiça de Santa Catarina manteve sob os cuidados da Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis dois cães, dois coelhos e outros animais recolhidos da residência de uma tutora denunciada por maus-tratos.

Acompanhe para saber mais!

Durante uma operação policial motivada por denúncia anônima, foram identificadas as precárias condições do local.

Além disso, três cães, infelizmente, já estavam mortos por afogamento na piscina da casa.

As imagens coletadas evidenciaram não apenas a insalubridade, mas também o alto risco de contágio de zoonoses e dengue.

A tutora recorreu à decisão, alegando a ausência de provas de maus-tratos.

No entanto, o tribunal destacou a competência da autoridade pública para proteger o bem-estar dos animais e ressaltou as sérias suspeitas de que eles viviam em condições inadequadas.

F**a o alerta: a responsabilidade no cuidado com os pets vai além do carinho diário!

É essencial proporcionar um ambiente seguro e saudável para garantir a qualidade de vida de nossos companheiros.

Negligenciar esses cuidados pode resultar em sérias consequências!

Para obter mais informações sobre a guarda de pets, recomendamos entrar em contato com uma equipe jurídica especializada.

14/01/2026

Ainda que cause estranhamento, os pais do devedor - avós do menor de idade - podem acabar arcando com as obrigações alimentícias.

Conhecida como pensão avoenga, os alimentos são pagos pelos avós quando comprovada a impossibilidade total ou parcial do débito pelos pais, com esgotamento dos meios processuais de cumprimento da obrigação por estes.

Nessa ação, não devem ser seguidos os métodos coercitivos padrão, já que a responsabilidade dos avós é secundária.

Além disso, em atenção aos direitos dos idosos, o uso da prisão é inadequado e raramente utilizado.

Quer saber mais sobre o processo de execução de alimentos avoengos? Entre em contato com uma equipe jurídica especializada.

13/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, mesmo quando os pais biológicos estão presentes no registro civil.

O caso que levou à decisão foi o de um neto que buscava ser reconhecido como filho socioafetivo de seus avós maternos, mantendo o vínculo legal com a sua mãe biológica.

O STJ entendeu que a filiação socioafetiva não é o mesmo que adoção, pois ela é caracterizada com um vínculo afetivo e não altera a relação de parentesco que já existe.

Nesse caso, é a relação entre os avós e o neto.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu reconhecer o direito do neto ao registro dessa relação, com base no princípio da multiparentalidade.

Esse princípio permite a existência de dois vínculos familiares, o biológico e o socioafetivo, no registro civil.

Gostou do conteúdo?

Siga o nosso perfil para mais conteúdos como este!

12/01/2026

Você sabia que a convivência entre avós e netos têm o direito garantido por lei?

Mas, como funciona na prática e quais são os limites desse direito?

Continue lendo para entender melhor!

Desde 2011, a lei garante que os avós possam conviver com seus netos, mesmo que haja conflitos familiares.

Essa decisão pode ser regulamentada pelo juiz, sempre considerando o melhor interesse do menor.

Isso significa que, se houver algum problema, os avós podem recorrer à justiça para garantir esse convívio.

Entretanto, isso não significa que essas interações podem ocorrer a qualquer hora e com qualquer frequência.

Em muitos casos, a Justiça define um cronograma de visitas, que pode ser limitado a um final de semana por mês, além de um dia durante a semana.

Tal regulamentação pode ser benéfica tanto para os avós, que garantem o direito de estar presentes, quanto para os pais, que podem evitar uma presença exagerada que interfira na rotina familiar.

Se o direito de visitação for desrespeitado, independentemente de qual parte, o juiz pode aplicar uma multa.

O valor dessa multa é determinado de acordo com a situação financeira da família e a gravidade do descumprimento.

Tem dúvidas ou precisa de orientação?

Procure um advogado especializado em direito de família para ajudar a encontrar a melhor solução para o seu caso!

11/01/2026

Você sabe em quais casos o juiz pode negar um pedido de divórcio com urgência? Vamos te explicar!

Em regra, o juiz não pode negar um pedido de divórcio, mesmo que não haja urgência.

Isso porque a vontade de uma das partes já é suficiente para o divórcio acontecer.

Mas atenção: no caso do divórcio liminar (aquele pedido imediato), o juiz pode negar se a urgência não for comprovada.

Veja quando isso pode acontecer:

01- Quando não há prejuízo para quem pediu o divórcio;
02- Quando o caso é mais complexo;
03- Quando o juiz precisa de mais provas ou ouvir as partes.

Dica: mostrar com provas que a urgência é real faz toda a diferença!

Se o pedido de urgência for negado, o processo segue de forma normal, e pode demorar mais.

Por isso, contar com um advogado especialista é essencial para garantir mais agilidade e segurança no seu divórcio.

Gostou do conteúdo? Comente aqui embaixo!

10/01/2026

Preparando-se para uma aventura com seu companheiro peludo?

Aqui estão algumas dicas essenciais para garantir que a sua viagem seja incrível para ambos:

1 – Encontre acomodações pet-friendly: pesquise e reserve lugares que aceitam animais de estimação;

2 – Preparação para o transporte: familiarize o seu pet com a caixa de transporte;

3 – Identificação do pet: certifique-se de que seu pet tenha uma identificação atualizada e considere um microchip para maior segurança.

Lembre-se de verificar as políticas em relação ao transporte de animais tanto da companhia aérea, caso a viagem seja de avião, quanto da companhia rodoviária, caso a viagem seja de ônibus.

Além disso, é importante levar o seu pet ao veterinário e deixar toda a documentação e vacinas atualizadas.

Já viajou com o seu pet?

Compartilhe nos comentários a sua experiência!

09/01/2026

A pensão alimentícia não é exclusiva para filhos.

Em alguns casos, após o divórcio, um ex-cônjuge pode ter direito a receber auxílio financeiro, especialmente quando ficou sem renda e demonstrava dependência econômica durante o casamento.

Essa possibilidade existe para evitar vulnerabilidade após a separação.

O direito, porém, não é automático. É necessário provar a necessidade de quem pede e a real capacidade de pagamento do ex-parceiro.

O juiz avalia fatores como tempo de casamento, afastamento do mercado de trabalho, idade e condições de retorno profissional.

Geralmente, a pensão é temporária, servindo como apoio para a reorganização financeira, podendo durar de alguns meses a poucos anos.

Em situações mais graves, como invalidez ou idade avançada, ela pode se estender por mais tempo, desde que comprovada a impossibilidade de autossustento.

Se você vive algo parecido ou conhece alguém que esteja nessa situação, buscar orientação jurídica é fundamental.

Um advogado de família pode analisar o caso, indicar se a pensão é cabível e orientar o melhor caminho para garantir esse direito.

Endereço

Avenida Barão De Studart, 2500, Sala 501, Joaquim Távora
Fortaleza, CE
60.120-002

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:30
Terça-feira	09:00 - 17:30
Quarta-feira	09:00 - 17:30
Quinta-feira	09:00 - 17:30
Sexta-feira	09:00 - 17:30

Telefone

+558521364274

Site

http://www.ravjus.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Rocha Albuquerque Viana Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.