Daher Mansour - Advocacia

Daher Mansour - Advocacia Advocacia nas áreas: Cível, Rep. de Danos, D. do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Imobili?

24/12/2022

🔙 Vai sair de férias? A suspensão temporária de alguns serviços pode ser uma ótima opção para quem for sair de férias ou fazer viagem longa. De acordo com o artigo 67 da Resolução 614/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é possível pedir a interrupção dos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura por, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 120 dias, uma única vez por ano, desde que todas as faturas estejam em dia. No período de suspensão, a pessoa não recebe cobrança das operadoras. Conheça a Resolução da Anatel: https://bit.ly/SuspensaoTele

⚡️As empresas fornecedoras de água e luz têm outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.

*Post originalmente publicado em julho de 2022.

Boas festas! Deus no Comando! Avante!🙌🙏
24/12/2022

Boas festas! Deus no Comando! Avante!🙌🙏

18/02/2022

Antecipada pelo Jornal do Carro, nova função permite fazer a transferência de propriedade pelo app do celular e dispensa ida ao cartório

30/12/2021

A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição.

30/12/2021

⏪ Deixamos aqui um alerta que fizemos em julho: abandono de animais é crime!

Quando uma pessoa faz a opção de ter um animal de estimação, deve ter a consciência de que se trata de uma relação para toda a vida do bicho. Alimentar, cuidar da higiene e garantir o bem-estar do animal estão entre os deveres de quem resolve ser tutor de um animal. A falta dessa consciência muitas vezes resulta em abandono, que é considerado um ato de maus-tratos.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê punição para quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais. Para quem cometer este crime, a pena de detenção é de até cinco anos quando se tratar de cães e gatos. Se você testemunhou algum abandono de animais, denuncie na Delegacia de Polícia, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Ministério Público ou Ibama. Conheça a Lei: http://bit.ly/MaustratosAnimais

*Post originalmente publicado em julho de 2021

22/05/2021

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos ao retorno da obrigatoriedade de realizar a

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