ESCRITÓRIO JURÍDICO

05/12/2024

03/12/2024

Assunto encontrado nos artigos 1.523, 1.641 e 1.725, todos do Código Civil.

02/12/2024

Ela desmontou as pseudos narrativas dos ministros do STF.

Os bastidores do STF estão em polvorosa! Em uma reviravolta surpreendente, processos importantes teriam desaparecido, gerando um verdadeiro alvoroço. Enquant...

30/09/2024

Quanto ao tema a 3ª e 4ª Turmas do STJ divergem. para a 3ª Turma, os valores de VGBL e PGBL só deixam de integrar a partilha no momento em que viram pensão.
já para a 4ª Turma, mesmo depois de transformados em pensão, os valores devem ser partilhados.

09/09/2024

04/09/2024

02/09/2024

Ver arts 108 e 1.245 do Código Civil.

31/08/2024

Os bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não se comunicam ao outro cônjuge, mas os frutos ou rendimentos adquiridos no decorrer do casamento se comunicam.

28/08/2024

ACORDARAM!! FOLHA e ESTADÃO começam a bater em Moreas e já soltaram as mãos do ditador Vá agora para a COSTV, crie o seu perfil e comece a ganhar dinheiro as...

22/08/2024

Dependendo do regime de bens, o cônjuge tem direito à herança de bem gravado com cláusula de incomunicabilidade.
A cláusula de incomunicabilidade prevista no inciso I do artigo 1.668 do Código Civil impede que o bem a ser herdado se comunique ao cônjuge (direitode família), mas não impede a herança que é tratada no art. 1.829 do Código Civil (direito sucessório).

08/08/2024

Isso por que existe projeto de Resolução do Senado n. 57/2019 que visa aumentar a alíquota do ITCD para 16%.
Mas também existe um estudo do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de aumentar para 21%.
E porque se acredita que vai ser aprovado? Por que o Senado representa o Estado, diferentemente da Câmara que representa o povo. Logo, o Senado está vinculado ao seu governador que quer arrecadar mais e mais.