VCL Advocacia

05/03/2017

"Segundo a resolução 2.126/2015 do Conselho Federal de Medicina, os médicos não poderão publicar selfies em situações de trabalho, como durante a realização de procedimentos médicos, nem fazer a divulgação de imagens de "antes e depois", utilizadas especialmente por especialistas que fazem intervenções estéticas".
Fonte:http://m.huffpostbrasil.com/

15/02/2017

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta terça-feira (14/2), o calendário dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os pagamentos serão feitos entre março e julho. Os beneficiários nascidos em janeiro ou fevereiro poderão procurar as agências do banco ent...

10/02/2017

Prazo de licença-maternidade é suspenso quando bebê está em UTI, diz juiz

Quando um bebê f**a internado logo após o nascimento, a mãe só passa a ter contato efetivo com o filho no momento em que ocorre a alta e, por isso, tem direito a prolongar o prazo da licença-maternidade. Esse foi o entendimento do juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de...

04/01/2017

http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/01/1846795-reforma-previdenciaria-dificulta-acesso-a-aposentadoria-especial.shtml

De acordo com a Súmula Vinculante 33 do STF, "aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4o, inciso III, da CF/88, até edição de lei complementar específ**a".

01/12/2016

De acordo com a Súmula Vinculante 33 do STF, "aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4o, inciso III, da CF/88, até edição de lei complementar específ**a".

24/11/2016

“é mais do que óbvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada, pois esta seria a situação econômica em que se encontrariam se a prestação da recorrida tivesse sido tempestivamente cumprida”.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

04/11/2016

Decisão judicial proferida em Sorocaba pelo juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho reconhece ser legal o contrato particular entre obstetra e paciente para a remuneração pela “Disponibilidade Obstétrica” ou Acompanhamento Presencial do Trabalho de Parto.

Decisão judicial proferida em Sorocaba pelo juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho reconhece ser legal o contrato particular

01/11/2016

Você sabia que 1,1 milhão de homens são afetados pelo câncer de próstata e a doença provoca 307 mil mortes no mundo todos os anos?*
*dados da ONG Cancer Care.

24/10/2016

A Lei n. 13.257/2016, garante ao trabalhador, sem prejuízo do salário, se ausentar do trabalho por até dois dias para acompanhar consultas e exames. Faça valer seu direito. Acesse Facebook.com/vcladvocacia ou www.vcladvocacia.com.br

20/10/2016

Deficientes físicos comprovadamente carentes têm direito ao passe livre em ônibus interestaduais em todo o país, sem o limite de dois assentos por veículo. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da ...

25/08/2016

Consumidor deve f**ar alerta ao celebrar Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóvel.

A cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na compra de imóvel é válida, desde que o comprador seja previamente informado dessa obrigação, definiu nesta quarta-feira (24/8), em sede de recurso repetitivo, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado também decidiu, por unanimidade, que a taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária, conhecida como Sati, é inválida e abusiva.

Leia mais aqui http://bit.ly/2bQy5hq

31/07/2016

Plano de saúde não pode negar tratamento que não esteja listado nos procedimentos da Agência Nacional de Saúde. O entendimento é do juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, ao obrigar, liminarmente, um plano de saúde a pagar os custos da cirurgia de uma cliente que ...