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Denilson Lopes Advocacia

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Brasil
Fortaleza, CE
Denilson Lopes Advocacia

Assessoria advocatícia conciliadora, mediadora e negocial.

30/09/2022

Meu irmão esse eu confio!

05/06/2022

Mais um sonho realizado!
Aos meus clientes e colegas advogados, toda nova fase exige mudanças!
Não podemos descobrir novos horizontes se não estivermos dispostos a abrir mão do nosso lugar atual. Nova fase, novo ciclo, um recomeço! A vida, apenas no começo, mais importante que ter, é ser!

18/10/2020

Sensível com as dificuldades dos trabalhadores da cultura, meu irmão tem como meta a criação de um projeto para a seguridade dos profissionais da cultura em Fortaleza e com muita satisfação irei cooperar para a concretização de uma lei que beneficie toda a classe artística.

11/08/2020

Parabéns aos meus amigos e colegas!

18/07/2020

Nada melhor do que um bom clássico!

27/05/2020

Determinação, coragem e autoconfiança são fatores decisivos para o sucesso. Se estamos possuídos por uma inabalável determinação, conseguiremos superá-los. Independentemente das circunstâncias, devemos ser sempre humildes, recatados e despidos de orgulho.
Dalai Lama

19/05/2020

Há três semanas no exercício da advocacia, com todos os cuidados e com as bênçãos de Deus. Aqui com o colega

08/04/2020

Locadores e Locatários o momento agora é de reequilíbrio contratual sob a ótica da atual realidade da crise sanitária e econômica nas hipóteses em que o fator extraordinário torna excessivamente dificultoso o adimplemento da obrigação pactuada nos contratos de prestação contínua.

O Código Civil, em seus artigos 421 e 422 estabelecem a possibilidade de observação desse reequilíbrio com fundamento principiológico na boa-fé objetiva e na função social do contrato.

O momento presente requer a observância de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil que é - construir uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA, preceituando assim o inafastável dever de solidariedade aos cidadãos brasileiros.

Torne possível o adimplemento de suas cláusulas contratuais através de uma Notificação Extrajudiacal.

20/10/2017

TRIBUTAÇÃO

EMPRESAS GASTAM BILHÕES PARA ACOMPANHAR AS INÚMERAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.

A Constituição Federal completa 29 anos e temos no Brasil uma legislação complexa, confusa e de interpretação muito difícil.

Durante esses anos, foram editadas quase 5,7 milhões de normas, uma média de 798 normas editadas por dia útil. Em termos de matéria tributária, já foram editadas 377.566 normas, isso significa que são mais de 1,92 normas tributárias por hora (dia útil).

Em 29 anos, houve 16 emendas constitucionais, contabilizando a criação de inúmeros tributos, tais como, a CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, P*S IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO, além de ter os tributos sido majorados em sua totalidade.

Do total de normas editas no Brasil nestes 29 anos, cerca de 6,65% se referem à matéria tributária. São no total de normas editadas:

- 31.556 normas tributárias federais (8,36% das normas tributárias) de 164.639 normas gerais;

- 117.282 normas tributárias estaduais (31,06% das normas tributárias) de 1.549.106 normas gerais;

- 228.728 normas tributárias municipais (60,58% das normas tributárias) de 3.965.412 normas gerais;

Foram editadas em média, 32 normas tributárias/dia ou 1,33 norma tributária por hora;

Por Dia Útil foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 1,92 normas por hora/útil;

Assim, quando se divide a média/dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, tem-se o resultado de 4,97 normas tributárias por dia útil.

Na ótica das Empresas no Brasil referente à quantidade de Normas Tributárias em vigor, gastam-se cerca de R$ 60 bilhões por ano para a manutenção e pessoal qualificado, sistemas modernos e equipamentos de última geração para fazer todo o acompanhamento das modificações legislativas.

Como a média das empresas não realizam negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.940, ou 44.249 artigos, 103.100 parágrafos, 329.656 incisos e 43.364 alíneas.

Fonte: IBPT (INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO)

30/09/2017

Tributação

Entre os principais impostos que incidem sobre os veículos estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 12%, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 5% a 11%, P*S, de 1,65%, Cofins, de 7,60%, além de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e ISS (Imposto sobre Serviços), que somam de 8,87% a 9,57%, entre outros encargos menores.

A Lei 12.741/2012, conhecida como ‘Leia da Transparência’, obriga as concessionárias e montadoras a descreverem os percentuais de impostos que estão embutidos nos preços dos produtos na nota fiscal. Caso descumpram, podem pagar uma multa que varia de R$ 400 a R$ 7 milhões.

Os impostos (ICMS, P*S/Cofins e IPI, além de outras tributações menores como IOF, Cide, INSS e ISS) representam de 37,2% a 54,8% do preço cobrado pelos automóveis feitos em solo brasileiro.

25/09/2017

O evento tem como enfoque a Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará que foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará e consiste ainda na perspectiva de elucidar sobre a eficiência e o acesso ao judiciário. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará, por intermédio da Comissão de Direito Administrativo, com parceria da do ICDA, consubstanciando a importância do debate sobre o tema a Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará, convidou o especialista Dr. Marcelo Roseno de Oliveira, Juiz de Direito, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1995), pós¬ graduado em Direito Público e Direito Processual Civil (UFC, 2001), mestre e doutorando em Direito Constitucional (UNIFOR) e professor assistente da Universidade de Fortaleza. Docente e Formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, atuando, ainda, como integrante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e da Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados, o juiz, atualmente, é diretor de Estudos e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE). Também foi convidada como palestrante Dra. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1991), aperfeiçoamento pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará/ Universidade Federal do Ceará (1999), mestrado em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2007) e especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões, pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará/ Universidade Estadual do Ceará (2011). Atualmente é professora da Faculdade 7 de Setembro e titular da 31a Promotoria de Justiça Cível do Estado do Ceará. Tem experiência na área de Direito do consumidor. E foi convidado como palestrante Dr. Marcelo Mota, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR (1996), especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR,
MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV,
Diretor Tesoureiro da Ordem do Advogados do Brasil Secção Ceará para o triênio 2013/2015, Membro Consultor da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Atualmente é o Presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará.

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