Martins e Almeida Advogados

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Fortaleza, CE
Martins e Almeida Advogados

Somos o seu próximo escritório de advocacia. Moderno e inovador.

O escritório Martins e Almeida Advogados é uma organização de serviços jurídicos devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, com sua sede localizada no centro de negócios da cidade de Fortaleza/CE. Fruto da união de jovens advogados com sólida experiência junto a grandes bancas de advocacia, nosso escritório prima pela excelência na prestação do serviço jurídico, cujo pilar
fundamenta

l é a determinação em alcançar os resultados almejados por nossos clientes, cujas realizações constituem os alicerces que determinam o nosso próprio sucesso. Com atuação em todas as áreas e histórico relevante no atendimento a demandas dos mais diversos setores, representamos os nossos clientes tanto em questões consultivas quanto em soluções de disputas, de forma que temos desempenhado um papel relevante em significativas operações. Cientes da realidade enfrentada pelo Poder Judiciário brasileiro, assim como das novas necessidades que regem o mundo dos negócios, o escritório Martins e Almeida Advogados propõe-se a auxiliar, de forma eficaz e preventiva, todos os seus representados.

30/01/2019

Na resolução é estabelecido o valor máximo de ressarcimento que não poderá exceder a quantia de R$ 4.377,73, sendo revisado anualmente. O que acham do valor estabelecido?
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29/01/2019

Desse jeito...🤣🤣🤣
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28/01/2019

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal:

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1º. Nas mesmas p***s incorre quem:
I- cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I – contra a criança ou adolescente;
II – por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.
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24/01/2019

Hoje, 24/01, faz 129 anos que foi instituído o casamento civil e ainda surgem muitas dúvidas.
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Além das mudanças nas leis que pretendem desburocratizar o processo, o tema é bastante abrangente.
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Então viemos aqui explicar as diferenças entre os regimes de bens para você que está pensando em casar e não quer f**ar com dúvidas. 💍👫👭👬
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18/01/2019

Relatório divulgado pela ONG internacional Humans Rights Watch (HRW) trouxe dados preocupantes em relação à violência contra mulheres brasileiras.
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Frente a essa triste realidade e a casos crescente de feminicídio, qual solução para essa problemática?
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16/01/2019

A partir de agora, uma pessoa poderá ter até 4 armas em casa ou no local de trabalho, no caso de ser o dono do estabelecimento). Esse número pode ser superior, se o cidadão tiver mais de um local de trabalho.
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Gostaríamos de saber a sua opinião a respeito. Você acha POSITIVO ou NEGATIVO colocar em pauta este tema? As alterações que o decreto traz são benéf**as para a sociedade?
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31/12/2018

Feliz Ano Novo a todos e muitas felicidades são os votos do escritório Martins e Almeida 🎉

22/12/2018

Informamos aos nossos clientes que estaremos de recesso até o dia 07/01/2019. Apesar disso, estamos de plantão para atendê-los nos casos que demandem urgência.
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O escritório Martins e Almeida deseja a todos um Feliz Natal 🌲 e um próspero Ano Novo 🌠.
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05/12/2018

Nos últimos dias, notícias sobre a morte de um cão, que foi torturado, repercutiram nas redes sociais.
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ACOMPANHE O CASO:
A suposição é que a rede de supermercados Carrefour teria dado ordens a um funcionário para matar o animal. O caso ocorreu em Osasco, São Paulo, e tomou projeção nacional. A empresa respondeu diversos comentários de seguidores em suas redes sociais, em que afirmavam representar oposição ao ocorrido e defesa da bandeira animal. Além disso, informou também que as pessoas envolvidas já foram afastadas do cargo.
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Diante do fato, a sociedade se mobilizou em um grande debate sobre o que fazer quando se deparar com um caso relacionado a maus tratos. Aumentar a pena, poderia ser uma solução para diminuir os casos de violência contra animais? O que você pensa sobre isso?
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O crime de maus-tratos está previsto no art. 32 da Lei 9605/98 ⤵️

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas p***s quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal
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29/11/2018

Fim de ano chegando ... um novo ano se aproximando.... e as contas começam a chegar 😓. Afinal, por que pagamos IPVA?🚗
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Muitos pensam que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores que vai ap***s para conservação de ruas, estradas, manutenção do asfalto, não é mesmo? Pois, o IPVA é considerado um imposto SEM destinação ESPECÍFICA, isto é pode custear serviços básicos como saúde, educação e segurança. Sabiam disso?
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COMO É CALCULADO E A QUEM DEVEMOS PAGAR?
O IPVA será cobrado pelo Estado e parte da receita f**a com o Município em que o veículo está licenciado. A receita decorrente deverá ser partilhada entre Município e Estado (50% para cada). O cálculo é feito da seguinte forma: aplicando-se a alíquota sobre o valor venal do veículo.
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PEDÁGIO
O IPVA difere do direito de transitar pelas rodovias, por isso existe outro imposto para essa finalidade.
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14/11/2018

Se liga na dica de Direito do Trabalho! Trabalhor que excede ao limite das horas de trabalho estipuladas pela CF tem direito a receber hora extra.
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Mas como calcular minha hora extra? Basta pegar a sua hora de trabalho e acrescentar 50% a esse valor. Simples assim 😎
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Por acordo, em alguns casos, é possível também converter em banco de horas esse tempo excedente da jornada de trabalho.
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06/11/2018

Estamos no começo de um mês muito importante para a prevenção do câncer de próstata. A doença geralmente acomete idosos, mas é importante que homens de todas as idades estejam atentos aos fatores de risco e ao diagnóstico precoce. 🏥👨🏻‍⚕ -
Você sabia que pessoas com câncer têm direitos especiais na legislação? Acesse o site do SUS e fique atento aos benefícios no caso da doença: https://www.unasus.gov.br/noticia/pessoas-com-cancer-tem-direitos-especiais-na-legislacao ✅
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Endereço

Avenida Eng. Santana Junior 3000, Sala 1308, Empresarial Central Park
Fortaleza, CE
60175-650

Telefone

55 85 30217752

Site

http://www.martinsealmeida.adv.br/

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