Torres Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Torres Advocacia, Direito, Av. Visconde do Rio Branco, 1636, Fortaleza.

13/11/2024

Oi pessoal, tudo bem com vocês?

A programação desse sábado, dia 16, será o penúltimo estudo do livro de Mateus. Já estamos na reta final das programações e já tá dando saudade. Venha e participe conosco desse momento de muito aprendizado. Até lá!

04/04/2024

O usucapião de apartamentos é totalmente viável e pode ser realizado com sucesso. Muitas pessoas têm a falsa impressão de que o usucapião se aplica apenas a casas ou terrenos, sejam eles urbanos ou rurais. No entanto, é perfeitamente possível usucapir apartamentos em condomínios edilícios.

Para isso, é necessário preencher os mesmos requisitos tradicionais do usucapião, que incluem posse com intenção de ser dono e o cumprimento do tempo de posse exigido pela lei. Além disso, é fundamental apresentar a documentação comprobatória adequada para solicitar judicialmente ou extrajudicialmente a aquisição da propriedade plena do imóvel.

Recomenda-se fortemente buscar a orientação de um advogado de confiança para esclarecer suas dúvidas e auxiliá-lo em todo o processo.

Acompanhe nossas redes sociais para se manter bem informado sobre esse e outros assuntos relacionados ao direito imobiliário. Em caso de dúvidas, não hesite em deixar seu comentário ou entrar em contato através do direct!

24/01/2024

Não é estranho surgirem situações desse tipo nas transações imobiliárias. Após o pagamento, o vendedor pode sumir sem passar a Escritura Pública de Compra e Venda.

A ausência do vendedor não significa a completa impossibilidade do registro do imóvel no nome do comprador. A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é um instrumento que pode ser utilizado para solucionar o problema.

Essa novidade, criado pelo CNJ no provimento 150, oferece uma maior celeridade para os atos, que podem ser realizados 100% via cartório. O provimento prevê que o requerente da regularização deve estar assistido por um advogado.

Procure um advogado de confiança para tirar suas duvidas e lhe assessorar nesse procedimento.

Navegue em nossas redes sociais e fique bem informado. Na dúvida, deixe seu comentário ou chame no direct!

21/11/2023

Por muito tempo os imóveis rurais sempre foram objeto de discursão por não possuírem áreas bem definidas.

O procedimento de medidas muito rudimentares sempre levava a sobreposição de áreas que acabavam no judiciário bem como não dava precisão do local exato do imóvel rural.

Com a obrigatoriedade do Georreferenciamento em 2001 essas imprecisões de medições ficam para trás com a adoção de métodos mais eficientes.

O Georreferenciamento garante uma medição mais exata e traz a localização do imóvel precisamente, pois utiliza as coordenadas de GPS.

Atualmente, as áreas dos imóveis para Georreferenciamento e seus prazos são:

Acima de 250 hectáres – Já devem estar cadastradas.

Entre 100 e 250 hectares – Já devem estar cadastradas.

Entre 25 e 100 hectares – até 20/11/2023.

Menor que 25 hectares – até 20/11/2025.

Desde ontem, 20, os Registros de Imóveis estarão exigindo o Georreferenciamento para os imóveis rurais entre 25 e 100 hectares. Fique atento!

Procure um advogado de confiança para tirar suas duvidas e lhe assessorar nesse procedimento.

Navegue em nossas redes sociais e fique bem informado. Na dúvida, deixe seu comentário ou chame no direct!

14/11/2023

Você já ouviu falar em laudêmio? Se você está pensando em adquirir um imóvel, esse é um termo importante para se familiarizar.

O laudêmio é uma taxa ao senhorio direto do imóvel, o verdadeiro proprietário da terra. Muitos imóveis no Brasil ainda operam sob o regime de enfiteuse/aforamento, onde o terreno é concedido a longo prazo, e o ocupante atual paga o laudêmio a cada transação onerosa.

A legislação em torno do laudêmio pode ser complexa e variada, portanto, estar ciente dos detalhes contratuais é crucial. Proteja seus interesses, consulte um especialista e prepare-se para garantir uma transação suave e sem contratempos.

Procure um advogado de confiança para tirar suas duvidas e lhe assessorar nesse procedimento.

Navegue em nossas redes sociais e fique bem informado. Na dúvida, deixe seu comentário ou chame no direct!

08/11/2023

O procedimento da regularização de imóveis é um processo que demanda do profissional um vasto conhecimento de diversas técnicas que o direito brasileiro oferece para regularizar o seu imóvel.

Por esse motivo, deve sempre procurar um advogado especialista em Direito Imobiliário para realizar uma análise técnica do caso para oferecer uma estratégia mais precisa para a regularização.

Aqui estão as 5 técnicas mais comuns para a regularização do seu imóvel. Lembro que essas não são as únicas, então é sempre recomendado procurar um especialista. As técnicas incluem: Usucapião, Adjudicação Compulsória, Inventário e Partilha, Registro da Compra e Venda e Abertura de Matrícula.

Procure um advogado de confiança para tirar suas duvidas e lhe assessorar nesse procedimento.

Navegue em nossas redes sociais e fique bem informado. Na dúvida, deixe seu comentário ou chame no direct!

31/10/2023

O imposto de transmissão causa mortis, conhecido com ITCD ou ITCMD é uma tributação que recai no inventário.

No entanto, muitas pessoas negligenciam a abertura do inventário após o falecimento não sabendo que existe um grande risco com essa medida.

Após o falecimento, os herdeiros tem até 2 meses para abertura do inventário segundo o Código de Processo Civil, podendo, após esse prazo as Secretarias de Fazendas dos Estado, aplicar multas pelo atrasado da abertura do inventário.

No Ceará, não ultrapassando 180 dias após o prazo de abertura aplica a multa de 10% do valor do imposto devido. Ultrapassando 180 dias o valor é de 20% do imposto devido.

Por esse motivo, é super importante abrir o inventário após o falecimento para evitar pagar mais imposto ao fiscal estadual.

Procure um advogado de confiança para tirar suas duvidas e lhe assessorar nesse procedimento.

Navegue em nossas redes sociais e fique bem informado. Na dúvida, deixe seu comentário ou chame no direct!

24/10/2023

Por muito tempo somente era possível realizar o inventário de uma pessoa falecida pela as vias judiciais. Isso era sinônimo de altos custos e anos de lentidão do judiciário.

Hoje podemos optar pela via extrajudicial que traz uma menor burocracia e simplificação no procedimento da partilha dos bens deixada pelo falecido.

Procure um advogado de confiança para tirar suas duvidas e lhe assessorar nesse procedimento.

Navegue em nossas redes sociais e fique bem informado. Na dúvida, deixe seu comentário ou chame no direct!

20/10/2023

A aquisição de um imóvel representa um marco significativo na vida de qualquer pessoa, especialmente para aqueles que estão comprando sua casa ou apartamento pela primeira vez.

Pensando nisso, copilamos uma lista de 5 documentos essenciais que devem ser solicitados ao vendedor. Esses documentos são fundamentais não apenas para analisar os riscos envolvidos na transação, mas também para facilitar a elaboração da escritura definitiva de compra e venda. São eles:

1. Matrícula ou Transcrição atualizada do imóvel;
2. Certidão Negativa do IPTU ou ITR do imóvel;
3. Certidão Negativa de ações processuais civis e trabalhistas do vendedor;
4. Certidão de Casamento atualizada do vendedor;
5. Certidão Fiscal do pagamento do ITBI do imóvel.

16/10/2023

Com o fechamento durante a pandemia, os cartórios enfrentaram impossibilidades de realizar seus atos sem um meio seguro para concretizar as lavraturas dos atos cartorários.

Foi por esse motivo que o CNJ lançou o Provimento 100, possibilitando o desenvolvimento de uma plataforma que possibilitasse a realização de atos dos Tabelionatos de forma 100% remota.

Hoje, é possível realizar escrituras públicas, reconhecimento de firma, entre outros de forma totalmente eletrônica.

Na dúvida procure um advogado que já esteja utilizando a plataforma para orientação e conduzindo métodos inovadores para oferecer maior comodidade ao cliente.

11/10/2023

Nosso estimado sócio do escritório, Dr. Torres Netto, nos dias 02, 03, 09 e 10 de outubro, estive participando do 1° Workshop de Direito Imobiliário do Curso Ciclo Imobiliário.

Foi um momento de muito aprendizado sobre diversos temas do direito imobiliário com Dra. Jordana Sales, Dr. Apolo Scherer, Dr. Erbert Laron e Dr. Flávio Brilhante.

Um tempo de networking com os colegas corretores do CRECI-CE e outros profissionais que se fizeram presente.

Parabéns aos palestrantes pelas excelentes ministrações!

Endereço

Av. Visconde Do Rio Branco, 1636
Fortaleza, CE
60055170

Site

http://www.torresnetto.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Torres Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.