Lúcio Paiva & Aguiar Advogados Associados

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Fortaleza, CE
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Escritório de Advocacia

11/08/2026

No dia 05 de agosto de 2026, foi realizada a reunião da Diretoria da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), presidida pelo Vice-presidente, Dr. Lúcio Paiva.

O encontro contou ainda com a presença dos advogados Dr. Xavier Torres, Dr. Renato Torres, Dr. Davi Cardoso, Dr. Zacarias Araújo, Dr. Bruno Bonfim e Dr. Alan Gurgel.

Durante a reunião, foram debatidos assuntos relevantes aos interesses da entidade e da categoria dos advogados. Entre os temas, o presidente apresentou as alterações propostas ao Estatuto da entidade, que foram aprovadas pelos representantes presentes.

22/07/2026

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que lamentamos o falecimento da Dra. Neidiane Souza, advogada que fez parte da história do nosso escritório e cuja dedicação, competência e compromisso com o Direito deixarão um legado de respeito e profissionalismo.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conviver com ela, rogando a Deus que, em Sua infinita misericórdia, a receba em Sua glória e conceda força, co***lo e serenidade aos corações enlutados.

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Velório: Igreja Adventista de Autran Nunes
Horário: A partir das 22h00
Endereço: Rua Daniel de Castro, 100

“Combati o bom combate, completei a carreira, guardei a fé.” - 2 Timóteo 4:7-8

30/06/2026

📖⚖️ As propostas de atualização do Código Civil têm gerado debates importantes sobre temas relacionados ao direito de família e às sucessões.

Questões envolvendo herança, regimes de bens, união estável e planejamento sucessório podem sofrer alterações relevantes. Acompanhar essas discussões é fundamental para entender como as mudanças poderão impactar famílias e patrimônios no futuro.

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29/06/2026

💼❤️ Quando uma empresa se valoriza durante o casamento ou união estável, podem surgir discussões sobre a partilha patrimonial em caso de separação.

A análise dependerá do regime de bens adotado, da participação de cada parte e das circunstâncias específicas do relacionamento. Por isso, o planejamento patrimonial é uma ferramenta importante para evitar conflitos futuros.

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27/06/2026

🌾🏙️ Muitos trabalhadores exerceram atividades tanto na zona rural quanto na urbana ao longo da vida. Nesses casos, a aposentadoria híbrida pode ser uma alternativa para somar os períodos de contribuição e facilitar o acesso ao benefício.

Essa modalidade busca reconhecer diferentes trajetórias profissionais e ampliar a proteção previdenciária de quem alternou atividades em contextos distintos.

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26/06/2026

🩺⚖️ Servidores públicos que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde podem ter direito à aposentadoria especial, desde que preenchidos os requisitos legais vigentes à época da atividade.

O reconhecimento do direito adquirido garante proteção àqueles que trabalharam sob condições prejudiciais, mesmo diante de mudanças posteriores na legislação previdenciária.

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24/06/2026

👩⚖️ As discussões sobre a reforma do Código Civil têm gerado dúvidas sobre os direitos sucessórios das mulheres. Muitas informações compartilhadas nas redes sociais, porém, não refletem o que está sendo efetivamente debatido.

Conhecer as regras de herança e sucessão é fundamental para evitar interpretações equivocadas e compreender quais direitos permanecem garantidos pela legislação brasileira.

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22/06/2026

💍⚖️ O planejamento matrimonial permite que o casal defina previamente questões patrimoniais e sucessórias, promovendo mais transparência e segurança para ambas as partes.

Instrumentos como pacto antenupcial e escolha adequada do regime de bens podem evitar conflitos futuros e contribuir para relações mais equilibradas. Mais do que uma proteção patrimonial, trata-se de um exercício de autonomia e organização familiar.

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19/06/2026

💻📊 A Reforma Tributária traz mudanças importantes para os marketplaces, que passarão a ter novas responsabilidades no recolhimento e fiscalização de tributos sobre as operações realizadas em suas plataformas.

As alterações exigem adaptação das empresas e atenção redobrada aos processos internos, já que o descumprimento das novas regras pode gerar autuações e passivos fiscais relevantes.

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17/06/2026

🏢📄 Uma dúvida comum entre compradores de imóveis na planta é saber a partir de quando surge a obrigação de pagar as taxas condominiais.

Em regra, a cobrança está relacionada à efetiva entrega das chaves e à possibilidade de utilização do imóvel, mas cada caso pode apresentar particularidades previstas em contrato. Por isso, é importante analisar as cláusulas contratuais e conhecer seus direitos.

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