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VENDEU IMÓVEL E PAGOU IMPOSTO DE GANHO DE CAPITAL SEM PRECISAR? É MAIS COMUM DO QUE PARECE.A regra geral: quando você ve...
07/09/2026

VENDEU IMÓVEL E PAGOU IMPOSTO DE GANHO DE CAPITAL SEM PRECISAR? É MAIS COMUM DO QUE PARECE.

A regra geral: quando você vende um imóvel por valor maior do que pagou, incide imposto sobre a diferença. A alíquota vai de 15% a 22,5%, dependendo da faixa de lucro. Em uma venda de R$ 800 mil com ganho de R$ 300 mil, isso pode significar R$ 45 mil de imposto ou mais.

Mas existem três isenções na Lei 11.196/2005 que quase ninguém usa direito.
Primeira: se é o seu único imóvel, o valor da venda é até R$ 440 mil e você não vendeu outro imóvel nos últimos 5 anos, o ganho é isento. Zero de imposto.
Segunda: se você usa o dinheiro da venda pra comprar outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias, também é isento. Vale só uma vez a cada 5 anos.
Terceira: existe um fator de redução do imposto conforme o tempo que você teve o imóvel. Quanto mais tempo, maior o desconto. Isso quase nunca aparece nos programas de declaração automática.

Vai vender ou já vendeu e não tem certeza se pagou certo? Fala com a gente pelo link na bio.

INHERITING BRAZILIAN PROPERTY FROM ABROAD IS A SYSTEMATIC PROCESS.Every foreign heir goes through six steps.One. Get a B...
04/09/2026

INHERITING BRAZILIAN PROPERTY FROM ABROAD IS A SYSTEMATIC PROCESS.

Every foreign heir goes through six steps.
One. Get a Brazilian CPF. Every heir needs one, no matter where they live.
Two. Apostille and translate every foreign document. Death certificate, birth certificates, marriage certificates, foreign wills. Sworn translator only.

Three. Open the inventory. Adults, in agreement, represented by a Brazilian lawyer: extrajudicial at a notary office, 30 to 90 days. Otherwise, judicial, 2 to 10 years.

Four. Pay the ITCMD. State estate tax, progressive, up to 8% in Ceará.
Five. Register the partition at the property registry.
Six. Decide: sell and repatriate, or hold and rent.

The detail nobody tells you upfront: Brazilian forced heirship reserves 50% for necessary heirs. Applies to real estate in Brazil no matter where the deceased lived.

Are you a foreign heir? Talk to our team via the link in bio.

SETEMBRO É O MÊS DE FALAR SOBRE UMA COISA QUE A GENTE COSTUMA CALAR.O Setembro Amarelo é a campanha de prevenção ao suic...
01/09/2026

SETEMBRO É O MÊS DE FALAR SOBRE UMA COISA QUE A GENTE COSTUMA CALAR.

O Setembro Amarelo é a campanha de prevenção ao suicídio.

Existe desde 2015 no Brasil e começou porque, todo ano, mais de 14 mil pessoas tiram a própria vida no país. É a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

Se hoje você tá em um dia difícil, se alguém que você ama tá em um dia difícil, existe quem escute. O CVV, Centro de Valorização da Vida, atende pelo telefone 188. Gratuito, 24 horas, todos os dias do ano. Também atende por chat no site cvv.org.br e por e-mail.

Pedir ajuda é ato de coragem, não de fraqueza.
Se você conhece alguém que precisa, manda esse post pra pessoa.

SER FIADOR DE ALUGUEL É UM DOS JEITOS MAIS RÁPIDOS DE PERDER O BEM DE FAMÍLIA.A Lei 8.009/1990 blinda o imóvel da famíli...
28/08/2026

SER FIADOR DE ALUGUEL É UM DOS JEITOS MAIS RÁPIDOS DE PERDER O BEM DE FAMÍLIA.

A Lei 8.009/1990 blinda o imóvel da família contra penhora. Proteção forte. Mas o artigo 3º tem uma exceção que quase ninguém entende bem. A fiança de aluguel.

O STJ já confirmou várias vezes. O STF chancelou a constitucionalidade.
Na prática: quando você assina como fiador, você oferece o próprio bem de família como garantia da dívida do inquilino. Inquilino atrasou, locador executou o fiador, o imóvel do fiador entra na penhora. Mesmo sendo onde a família mora.

Sair da fiança depois de assinar exige movimento. Notificar o locador, exigir substituição da garantia, encerrar o contrato. Nem sempre é rápido.
Já é fiador ou vai assinar? Fala com a gente pelo link na bio antes.

MUITO IMÓVEL EM FORTALEZA TÁ NO NOME DE CASAL QUE SE DIVORCIOU E NUNCA FEZ A PARTILHA.O divórcio acaba com o casamento. ...
25/08/2026

MUITO IMÓVEL EM FORTALEZA TÁ NO NOME DE CASAL QUE SE DIVORCIOU E NUNCA FEZ A PARTILHA.

O divórcio acaba com o casamento. Não acaba com o condomínio sobre o imóvel. Se a partilha não foi lavrada e registrada na matrícula, os dois ex-cônjuges continuam donos em partes iguais (ou na proporção do regime).
Isso vira problema em três momentos.

Venda: precisa da assinatura dos dois. Se um recusa, sumiu, morreu ou tem dívida, o negócio para.

Sucessão: se um dos dois morre antes da partilha, a metade dele vai pros herdeiros dele. Muitas vezes gente que o outro nem conhecia.

Penhora: dívida de qualquer um dos dois pode atingir a metade correspondente. Mesmo que só um esteja morando no imóvel.

Tem imóvel em nome de casal já divorciado? Fala com a gente pelo link na bio pra regularizar.

IMÓVEL HERDADO É O NEGÓCIO QUE MAIS DÁ PROBLEMA NA HORA DE VENDER.Três coisas travam a venda com frequência.Primeira: in...
20/08/2026

IMÓVEL HERDADO É O NEGÓCIO QUE MAIS DÁ PROBLEMA NA HORA DE VENDER.

Três coisas travam a venda com frequência.
Primeira: inventário não concluído. Enquanto a partilha não vai pra matrícula, o imóvel ainda tá em nome do falecido. Venda direta, sem inventário, não rola.

Segunda: herdeiros brigados. Se um não quer vender, existe caminho. Ação de extinção de condomínio, leilão do bem, divisão do valor. Não trava pra sempre, mas leva tempo. Acordo prévio entre herdeiros economiza anos.

Terceira: ITCMD em aberto. Sem quitação do imposto, o cartório não registra a partilha. Sem partilha registrada, não tem venda. No Ceará, a Sefaz tem regras próprias que dá pra trabalhar.

Tá tentando vender um imóvel herdado? Fala com a gente pelo link na bio.

O MERCADO DE MÉDIO E ALTO PADRÃO DE FORTALEZA VIVE O CICLO MAIS QUENTE DA HISTÓRIA RECENTE.Dado do Sinduscon Ceará divul...
17/08/2026

O MERCADO DE MÉDIO E ALTO PADRÃO DE FORTALEZA VIVE O CICLO MAIS QUENTE DA HISTÓRIA RECENTE.

Dado do Sinduscon Ceará divulgado em 24 de junho de 2026. O VGV vendido nos padrões médio e alto disparou 72% entre janeiro e maio, comparando 2025 e 2026. Padrão econômico também subiu, 9%.

Contrato desse tipo é longo. Pagamento parcelado em 24 a 60 meses. A matemática do reajuste (INCC, IPCA, IGP-M, CUB) pesa mais do que a maioria calcula.

Uma cláusula mal escrita ou um índice mal escolhido come dezenas de milhares de reais até a chave sair.
Vai comprar alto padrão em Fortaleza? Fala com a gente pelo link na bio pra revisar o contrato antes.

MUITO BRASILEIRO ACHA QUE É DONO DE UM IMÓVEL QUE JURIDICAMENTE PERTENCE A OUTRA PESSOA.O artigo 1.245 do Código Civil n...
13/08/2026

MUITO BRASILEIRO ACHA QUE É DONO DE UM IMÓVEL QUE JURIDICAMENTE PERTENCE A OUTRA PESSOA.

O artigo 1.245 do Código Civil não deixa dúvida. Propriedade de imóvel se transfere no Cartório de Registro de Imóveis. Escritura pública, sozinha, não transfere. Ela é uma etapa. O passo definitivo é registrar na matrícula.

Sem registro, você tem direito pessoal contra o vendedor. Não tem direito sobre o imóvel. Se o vendedor vender de novo e o outro registrar primeiro, quem registrou ganhou. Se o vendedor morre, o imóvel entra no inventário dele. Você entra na fila com um crédito, não como dono.

Tem escritura e nunca registrou? Fala com a gente pelo link na bio antes de virar problema.

HOJE É DIA DE RECONHECER QUEM TRANSFORMA DIREITOS EM SEGURANÇA.Ser advogado é assumir diariamente o compromisso de orien...
11/08/2026

HOJE É DIA DE RECONHECER QUEM TRANSFORMA DIREITOS EM SEGURANÇA.

Ser advogado é assumir diariamente o compromisso de orientar, defender e buscar soluções com responsabilidade, ética e dedicação.

Neste Dia Nacional do Advogado, a Facundo Advogados Associados parabeniza todos os profissionais que exercem essa missão com excelência, contribuindo para uma sociedade mais justa e para a proteção dos direitos de cada cidadão.

Feliz Dia do Advogado!

FORTALEZA IS THE LOWEST ENTRY POINT INTO BRAZILIAN PERMANENT RESIDENCY BY REAL ESTATE.The VIPER visa asks for R$ 1,000,0...
07/08/2026

FORTALEZA IS THE LOWEST ENTRY POINT INTO BRAZILIAN PERMANENT RESIDENCY BY REAL ESTATE.

The VIPER visa asks for R$ 1,000,000 in the South, Southeast and Center-West. In the Northeast, the number drops 30%. R$ 700,000. Around USD 130,000 today.

Fortaleza qualifies. And the timing helps. Sinduscon Ceará reported R$ 3.9 billion in sales between January and May 2026, up 53% year over year in the capital. FipeZAP data show 13.46% appreciation over 12 months, the highest among Brazilian state capitals.

Three legal steps decide the outcome. BACEN-registered exchange contract. Contract review with proper exchange clauses. Verification of the property title chain.

Miss any of them and the property may stand, but the visa is at risk.
Considering Fortaleza? Talk to our team via the link in bio.

Endereço

Rua Drive Carlos Ribeiro Pamplona, 100
Fortaleza, CE
60811-695

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