20/12/2023
➡O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Podendo ser do tipo para pessoa idosa ou do tipo para pessoa com deficiência.
Vamos aos critérios?😉
✅Benefício Assistencial ao idoso:
◼️Ter mais de 65 anos de idade;
◼️Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
✅Benefício Assistencial à pessoa com deficiência:
◼️Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza): impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (arts. 2º e 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);
◼️O impedimento de longo prazo deve ser superior a 2 anos (art. 20, §§ 2º e 10º da Lei 8.742/93);
◼️Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
Para saber como solicitar é necessário a organização de documentos como Cadastro Único atualizado e Documentação Médica em dias, além de outros.
Cada caso é um caso, por isso procure advogado especializado🧐
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