01/05/2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma nova regra que impede o segurado de fazer um novo pedido de aposentadoria, pensão ou BPC enquanto já houver outro em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203 e já está em vigor.
Com a mudança, não será mais possível protocolar um novo requerimento do mesmo tipo até que o anterior seja concluído. Antes, muitos segurados utilizavam essa possibilidade para corrigir informações, anexar documentos ou tentar acelerar a análise.
Segundo o INSS, a decisão busca reduzir a duplicidade de solicitações e melhorar o fluxo de atendimento, já que pedidos repetidos acabam gerando retrabalho e aumentando o tempo de espera. Dados internos apontam que 41,41% dos pedidos são refeitos entre 1 e 30 dias após a conclusão, enquanto 22,47% são reapresentados entre 91 e 180 dias.
A medida faz parte dos esforços do governo federal para diminuir a fila de espera, que ainda soma milhões de solicitações. O número de pedidos pendentes caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.
A mudança ocorre em meio a ajustes na gestão do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva substituiu o então presidente do INSS, Gilberto Waller, pela servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Mesmo com avanços, o governo avalia que a redução da fila ainda é insuficiente e segue adotando medidas para tentar agilizar a análise dos benefícios.
