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Escritório de Advocacia

20/08/2026

Uma estrutura societária não deve existir apenas para registrar formalmente a empresa.

Quando bem definida, ela organiza poderes de decisão, responsabilidades, participação dos sócios, entrada e saída de integrantes e critérios para situações de conflito. Sem esse alinhamento, o contrato social pode não acompanhar a realidade do negócio.

Mais do que formalizar, a estrutura societária deve contribuir para a continuidade, a organização e a proteção da empresa.

Conte com Mapurunga Pontes para avaliar se a estrutura societária do seu negócio está adequada à operação atual.

17/08/2026

Uma marca pode estar presente há anos no mercado e, ainda assim, não estar juridicamente protegida.

O uso contínuo de um nome, símbolo ou identidade visual não garante, por si só, a titularidade. Sem o registro adequado, a empresa pode enfrentar conflitos com terceiros, restrições de uso e dificuldades para expandir o negócio.

Proteger a marca também é proteger o valor construído ao longo do tempo.

Conte com Mapurunga Pontes para orientar esse processo com mais segurança jurídica.

13/08/2026

Nem toda pessoa que atua pela empresa possui autorização para assumir obrigações em nome dela.

A validade de contratos, negociações e compromissos depende dos poderes atribuídos a sócios, administradores, procuradores e representantes. Quando esses limites não estão claros, a empresa pode enfrentar questionamentos, conflitos internos e riscos na execução do que foi acordado.

Por isso, é essencial definir quem pode representar a empresa, em quais situações e até onde vão esses poderes.

Conte com Mapurunga Pontes para estruturar essas responsabilidades com mais clareza e segurança jurídica.

10/08/2026

Uma cláusula de não concorrência não pode impor restrições ilimitadas.

Para ser juridicamente adequada, ela deve estabelecer com clareza o período de vigência, a área de atuação, o território alcançado e os interesses que pretende proteger, sem impedir de forma desproporcional o exercício profissional ou empresarial.

Quando redigida de maneira genérica ou excessiva, a cláusula pode gerar conflitos e ter sua validade questionada.

Conte com Mapurunga Pontes para estruturar cláusulas compatíveis com a realidade e os objetivos do negócio.

06/08/2026

A assinatura de um contrato de franquia exige atenção a muito mais do que o potencial de retorno do negócio.

Taxas, padrões operacionais, limites de atuação, uso da marca, território, suporte oferecido e condições de encerramento estão entre os pontos que precisam ser compreendidos antes da formalização.

Quando as obrigações não são analisadas com clareza, expectativas comerciais podem se transformar em conflitos durante a operação.

Antes de assinar, compreender cada condição também faz parte da decisão.

Conte com Mapurunga Pontes para uma análise jurídica cuidadosa.

30/07/2026

Capacitar também é uma forma de fortalecer a operação.

O encontro reuniu os motoristas para uma conversa sobre boa conduta, responsabilidade, postura profissional e segurança no dia a dia, reforçando práticas que contribuem para uma atuação mais consciente e eficiente.

Nosso agradecimento a Grupo Britacet, Britacet Entulhos e Abner Veras Neto pela parceria e pela confiança.

27/07/2026

Um contrato eficiente precisa acompanhar a realidade da empresa e a forma como a operação acontece na prática.

Quando responsabilidades, riscos e formas de execução não estão bem alinhados, o documento pode até parecer adequado formalmente, mas ainda assim gerar limitações, conflitos e insegurança para o negócio.

Por isso, a análise contratual deve considerar não apenas o texto, mas também a dinâmica da relação e os objetivos da empresa.

Conte com Mapurunga Pontes para estruturar contratos alinhados à realidade do seu negócio.

23/07/2026

A Portaria nº 1.316, publicada em 22 de julho, trouxe novas definições sobre o funcionamento do comércio em feriados.

A norma trata apenas do comércio em feriados. Ela não altera a regra dos domingos e também não se aplica a outras atividades fora do comércio.

Pela nova portaria, algumas atividades podem funcionar em feriados sem convenção coletiva, como, por exemplo, padarias, farmácias, floriculturas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, hotéis, bares, restaurantes, feiras livres, lavanderias e serviços funerários. Entre os pontos de destaque, está a inclusão das farmácias entre as atividades com autorização permanente.

Já as demais atividades comerciais continuam dependendo de convenção coletiva para funcionar em feriados. É o caso, por exemplo, de supermercados, lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos, magazines, comércios em shopping centers, atacadistas e revendedores de veículos, entre outros.

A portaria também esclarece que, na ausência de sindicato, a negociação deverá ser buscada junto à federação ou à confederação correspondente.

Para as empresas, o ponto central é identificar corretamente se a atividade está entre aquelas com autorização permanente ou se o funcionamento em feriados continua condicionado à negociação coletiva.

Fale com Mapurunga Pontes e conduza suas decisões com segurança jurídica.

21/07/2026

Registro do workshop realizado pelo escritório Mapurunga & Pontes para a Lasso .

O encontro foi dedicado à abordagem de um tema importante para a rotina empresarial: aplicação de penalidades no contrato de trabalho, em um momento de troca, orientação e aprofundamento prático sobre a condução dessas medidas no ambiente corporativo.

Endereço

Rua Ari Barroso, 70, Salas 1105/1108 E 1114/1118
Fortaleza, CE
60175-705

Telefone

+5585999219369

Site

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