07/04/2023
Quem tem direito à aposentadoria rural? 👩🌾
Você sabia que a Previdência Social oferece tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais? Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador 🎣, individualmente ou com o auxílio da família, por um período de 15 anos, tenha 55 anos, no caso de mulher, ou 60, no caso de homem, tem direito de solicitar o benefício, que consiste em um salário-mínimo.
De acordo com o STF, o tamanho da propriedade por si só não tem o poder de descaracterizar o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos à sua configuração: ausência de empregados permanentes e a mútua dependência e colaboração do núcleo familiar nas lidas do campo.
Você já conhecia esse regime especial?
