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Campos & Campos Advocacia e Consultoria Jurídica

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O nosso escritório ajuda pessoas a conseguir o melhor benefício do INSS.

10/06/2025

🚨 Vai passar pela perícia médica no INSS? Estas 3 dicas podem fazer toda a diferença no seu resultado!

12/09/2022

No último dia 02 a procuradora de Justiça do Estado, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, tomau posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nossos sócios Dr. Cantidio Campos e Dra. Mardenia Campos estiveram presentes na solenidade.

04/02/2022

O dia 4 de fevereiro “Dia do Câncer” tem como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer.

03/02/2022

Com o reajuste atual do salário mínimo para o valor de R$ 1.212,00 teremos alterações nos valores das contribuições ao INSS.

É importante lembrar que estes valores reajustados valerão somente apartir da competência de janeiro de 2022.

# Inss

27/01/2022

Com relação à Aposentadoria por Idade, antes da Reforma da Previdência, era necessário atingir ao menos 60 anos de idade e 15 anos de contribuição em se tratando das mulheres.

Porém, se você completou as exigências antes de novembro de 2019, mesmo não tendo entrado com pedido de aposentadoria naquele período, ainda mantém o DIREITO ADQUIRIDO de se aposentar com as regras antigas, sem qualquer prejuízo.

A regra atual de Aposentadoria por Idade para mulheres é outra: a idade mudou para 61 anos (em 2021), 61 anos e meio (2022) e 62 anos a partir do ano de 2023, somada à contribuição mínima de 15 anos (180 meses).

25/01/2022

A Lei 14.289/22 torna mais rígida a defesa da intimidade e da dignidade quando proíbe a divulgação por agentes públicos e/ou privados de informações que permitam a identificação de pessoas infectadas pelo Vírus da Aids e Hepatites Crônicas (HBV e HCV), bem como pessoas com Hanseníase ou Tuberculose.

O Sigilo profissional somente poderá ser rompido em casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa do paciente ou representante legal mediante Termo de Consentimento Esclarecido.

O Sigilo e o cuidado com a publicização desses pacientes (dados sensíveis) passam a ser obrigatórios no âmbito de Serviços de Saúde, nos estabelecimentos de ensino, nos locais de trabalho, na administração pública, na segurança pública, nos processos judiciais e nas mídias escrita e audiovisual, e abarcam todos que de uma forma ou outra, fizerem o manejo das informações.

O descumprimento da lei sujeita o agente público ou privado às punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD-Lei 13.709, de 2018) no âmbito administrativo (multa e etc.) e no CC/02 com indenização por Danos Materiais e Morais agravados quando diante de conduta dolosa do agente.

24/01/2022

"Que todos aqueles que se aposentaram possam aproveitar, finalmente, a vida com o que ela oferece de melhor.

Parabéns a todos pelo Dia dos Aposentados!"

20/01/2022

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que se trata de modalidade assistencial e não Aposentadoria, tem a possiblidade de tornar-se contribuinte facultativo, com alíquota de 11 ou 20 %, podendo assim pleitear Aposentadoria diante dos demais requisitos.

Vale lembrar que não pode contribuir como baixa renda (alíquota de 5%), nessa situação.

Gostou da dica? curte, compartilha, salva!

/loas

19/01/2022

Finalizando mais uma manhã de atendimento ✅

18/01/2022

O Janeiro Branco surgiu em 2014 como Campanha com o objetivo de promover a conscientização sobre a prevenção ao adoecimento psíquico, quadro extremamente incapacitante e dia a dia mais comum na Sociedade Moderna.

O primeiro mês do ano foi estrategicamente escolhido por tratar-se de período em que as pessoas costumam estabelecer metas e objetivos para alcançar seus sonhos, ou até mesmo, melhorar sua qualidade de vida.

Assim como cuidamos do nosso corpo, física e funcionalmente, também precisamos cuidar da nossa Mente, por sua intrínseca e inseparável relação com o corpo físico.

12/01/2022

Hoje tem Live com a participação da nossa sócia .

Não percam!!!

24/12/2021

Um Feliz Natal🎄

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