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Jordana Portela Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Fortaleza, CE
Jordana Portela Advocacia e Consultoria Jurídica

Advogada que realiza serviços de alta qualidade, personalidade no atendimento e soluções adequadas.

18/05/2023

Para ficar ainda mais próxima de vocês, estou compartilhando algumas curiosidades sobre mim e tudo que me cerca. Confere aí 😊✨

16/05/2023

Saber reconhecer as diferenças entre essas duas modalidades de guardas, é necessário, para que não haja uma confusão na aplicação desse direito.
Importante lembrar que, independente da guarda, não significa que o outro genitor perderá seus direitos em relação ao seu filho❗️

14/05/2023

O maior e mais bonito amor que existe!! Obrigada por tanto ensinamento, por tanta proteção e carinho.
Feliz dia das mães, te amo 💖

11/05/2023

Não consulte um advogado!!
Deixando claro que as dicas foram dadas, isso é para você que não está disposto a tornar seu problema mais leve e lidar com ele de forma mais segura!! ⚖️

20/04/2023

Compilado de fotos desses dias maravilhosos ao seu lado!
Obrigada por mais uma viagem juntos, por ter feito ser incrível e por fazer passeios turísticos ao meu lado, mesmo já conhecendo tudo, com toda empolgação pra me acompanhar e me mostrar cada parte! Amo você ✨💛

13/02/2023

Semana de carnaval chegando e muita gente ainda tem dúvida se o carnaval é ou não feriado nacional.

E NÃO, importante esclarecer que o Carnaval NÃO é feriado nacional. Isso porque para que fosse considerado feriado, deveria está inserido em LEI, o que não é o caso.

Portanto, é muito comum que as empresas e os funcionários façam negociações nesse período, muitas vezes de maneira coletiva, através de sindicato, liberando os empregados nesses dias para que haja posterior compensação.

Além das negociações coletivas, também pode haver negociação individual entre empregador e funcionários, para que haja folgas nos dias de carnaval, com compensação em banco de horas.

Em casos que não há negociação, o trabalhador deve trabalhar NORMAL, uma vez que a falta injustificada poderá levar a descontos no recebimento do funcionário.

E você, sabia disso? Como vai ser o expediente no seu trabalho?

03/02/2023

Você conhece o DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL?

Divórcio extrajudicial é aquele que não há necessidade de processo judicial, ou seja, é realizado no CARTÓRIO!

Para isso, a lei exige alguns requisitos, quais sejam:
a) o consenso entre as partes;
b) o casal não pode ter filhos menores ou incapazes;
c) a mulher não pode estar grávida.

Essa modalidade de divórcio é menos custosa, ou seja, mais barata para o casal; é mais rápida, uma vez que não há conflito entre as partes; é mais amigável que o divórcio judicial, evitando o desgaste emocional das partes.

Apesar de simples o procedimento, a lei exige a presença de um advogado, podendo ser o mesmo para o casal, ou um para cada, separadamente.

E aí, você acha que preenche os requisitos para essa modalidade de divórcio? Ficou alguma dúvida? Fala comigo que eu te explico!

30/01/2023

No último domingo, dia 22, o apresentador Tadeu Schmidt, deu algumas orientações ao casal Gabriel e Bruna do BBB23 que repercutiu muito na internet. Segue um trecho:

"Estou aqui pra fazer um alerta antes que seja tarde. Quem está envolvido em um relacionamento talvez nem perceba, ache que é normal. Mas quem tá de fora consegue enxergar quando os limites estão prestes a serem gravemente ultrapassados. Olha esse diálogo que aconteceu ontem. Bruna falando: 'Eu sou o homem da relação'. Gabriel falando: 'Mas já já você vai tomar umas cotoveladas na boca'. Gabriel, em uma relação afetiva, certas coisas não podem ser ditas nem de brincadeira".

Existem vários tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial.

A violência psicológica, muitas vezes despercebida pelas mulheres, é geralmente mais silenciosa, o que requer atenção redobrada.

Muitas mulheres possuem sequelas irreversíveis desse tipo de violência: depressão, fobia, pânico, dentre outros problemas psiquiátricos.

A Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, II, determina o que é a violência psicológica. E a Lei 14.188/21 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, em seu artigo 147-B, com a pena de reclusão de 06 meses a 02 anos e multa.

Estejamos ATENTAS aos mínimos detalhes! Busquem rede de apoio, caso precisem!

30/01/2023

Fala galera! Tudo bem?

Todo começo de ano surgem dúvidas jurídicas acerca da famosa pensão alimentícia. Como já sabemos, desde o dia 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo aumentou para R$ 1.302,00. Com isso, surgem muitas dúvidas se o valor da pensão alimentícia também aumentará.

E isso DEPENDE da forma que a pensão alimentícia foi determinada.

Isso porque, quando há um PROCESSO JUDICIAL para pagamento de alimentos, o valor pode ser fixado de diversas formas, dentre elas: a porcentagem sobre o salário mínimo. Os alimentos são fixados nessa modalidade quando o alimentante (quem paga) não tem emprego formal, é autônomo, empresário ou por acordo entre os pais do menor.

Portanto, se é o caso da sua pensão, ATENÇÃO, pois o pagamento já deve ser realizado considerando o ajuste do salário mínimo.

A título de exemplo, se sua pensão foi fixada em 30% sobre o salário mínimo, durante o ano de 2022, o valor da mesma era de R$ 363,60. A partir de janeiro de 2023, o novo valor será de R$ 390,60.

Neste ponto, quem é RESPONSÁVEL pelo pagamento da pensão deve ficar bem atento! Isso porque, o pagamento abaixo do valor, sem considerar o reajuste do salário mínimo, configura INADIMPLÊNCIA!!

No caso dos alimentos fixados em outras modalidades, o valor permanecerá o mesmo, somente havendo aumento, caso haja pedido judicial de revisão de alimentos, justificando a necessidade do menor e a possibilidade de quem paga.

E aí, ficou com alguma dúvida? Deixa nos comentários. 👩‍👧‍👦👨‍👧‍👧⚖️

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