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Entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário, trabalhista ou criminal. ⚖️

24/01/2024

Como diz a sabedoria popular, “prevenir é melhor que remediar”.
Então, confira dicas práticas para não cair no golpe do Pix:

1 - Use apenas o aplicativo e site do próprio banco
A chave Pix só pode ser acessada na própria conta bancária. Desconfie sempre de mensagens recebidas com links para acessar sites e baixar aplicativos de bancos.

2 - Nunca informe a senha da conta ou cartão de crédito
Alguns criminosos pedem, além da chave Pix, a senha da conta bancária ou do cartão de crédito do consumidor para supostamente fazer uma transferência.

3 - Não utilize internet pública para o pagamento via Pix
As redes de wi-fi públicas podem ser porta de entrada para criminosos que miram o vazamento de dados pessoais e bancários. Essa entrada é facilitada pela falta de segurança dessas redes públicas, que podem ser infestadas de vírus.

4 - Confira se o dinheiro do Pix caiu na conta na mesma hora
Ao receber um pagamento via Pix, esteja com o aplicativo de banco acessível para conferir o extrato na hora da transação ou aguarde a compensação para confirmar.

5 - Atenção aos QR Codes
Uma das formas de realizar o pagamento por Pix é enviando ou recebendo QR Codes, o que elimina a necessidade de inserir uma chave Pix. Por isso, sempre confira os dados da conta de destino que constam logo abaixo do QR Code. Isso evita muitos golpes do Pix, enviados por esse tipo de código.

6 - Desconfie sempre de pedidos de Pix por aplicativos de mensagem
Sabe aquela mensagem suspeita do filho ou do amigo que chega de um número estranho no WhatsApp? A foto é a mesma, mas a mensagem é pedindo um valor de Pix?
Isso é golpe e ocorre quando o WhatsApp da vítima é clonado. Por isso, não faça a transferência e tente verificar pessoalmente, se possível, se a mensagem é da pessoa ou não.

🔐 Proteja-se, informe-se

22/01/2024

A Súmula 479 do STJ versa sobre a responsabilidade civil das instituições bancárias. Ela estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

Proteção ao Consumidor em Foco!
A essência da súmula é garantir a segurança dos consumidores diante de situações onde são vítimas de ações ilícitas no contexto bancário. Seja um caso de clonagem de cartão, phishing ou qualquer outra fraude, a instituição financeira é responsável por reparar os danos sofridos pelo cliente.

Como isso Afeta Você?
Imagine-se vítima de uma fraude bancária. Com a Súmula 479, você não está desamparado. A instituição financeira deve assumir a responsabilidade pelos prejuízos causados, proporcionando a você a segurança necessária para lidar com tais situações.

Se você precisar de orientação ou assistência legal neste campo, estou à disposição. Juntos, podemos garantir que a justiça prevaleça! 💼⚖️

26/10/2023

Você foi demitido sem justa causa? Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho? Não recebeu os direitos trabalhistas que lhe são devidos? Se você respondeu sim a alguma dessas perguntas, você pode ter direito a entrar com uma ação trabalhista.

Antes de entrar com uma ação trabalhista, é importante saber alguns pontos importantes. Primeiramente, é preciso ter certeza de que você tem direito a uma indenização. Para isso, é necessário analisar o seu caso com um advogado trabalhista.

Após analisar o seu caso, o advogado poderá lhe informar se você tem direito a uma indenização e quais são os valores que podem ser pleiteados.

Além disso, é importante saber que o processo trabalhista pode ser longo e desgastante. Por isso, é importante estar preparado para enfrentar esse desafio.

Se você acredita que tem direito a uma indenização trabalhista, converse com um advogado para saber mais sobre seus direitos.

25/10/2023

Para ter direito ao BPC/LOAS, você deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter idade igual ou superior a 65 anos;
Ser pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longa duração e que a impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas;
Ter renda familiar mensal per capita menor que 1/4 do salário mínimo.
Se você se encaixa nos requisitos, você pode solicitar o BPC/LOAS junto ao INSS. Para isso, você deve apresentar os seguintes documentos:

Requerimento de BPC/LOAS;
Certidão de nascimento ou casamento;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço;
Atestado médico ou outro documento que comprove a deficiência;
Documentos que comprovem a renda familiar.
O BPC/LOAS é um benefício importante para garantir o sustento de idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de trabalhar. Se você se encaixa nos requisitos, não deixe de solicitar o benefício.

12/10/2023

Nossa Senhora Aparecida, mãe do Brasil. 🙏🏻

Hoje, 12 de outubro, celebramos o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Maria, mãe de Jesus e nossa mãe, é a mulher que nos acolhe, nos protege e nos guia.

Nossa Senhora Aparecida é uma imagem milagrosa que foi encontrada em 1717, no rio Paraíba do Sul, por três pescadores. Desde então, ela tem sido motivo de fé e devoção para milhões de brasileiros.

Neste dia especial, renovamos nossa fé e nossa confiança em Nossa Senhora Aparecida. Pedimos a sua intercessão para que o Brasil seja uma nação mais justa, fraterna e solidária.

Que tal compartilhar essa mensagem com seus amigos e familiares? Vamos juntos celebrar a nossa padroeira!

22/09/2023

Como garantir uma aposentadoria tranquila?

Você já pensou em como será sua aposentadoria? Será que você terá dinheiro suficiente para viver com conforto? O planejamento previdenciário é um serviço que ajuda você a planejar sua aposentadoria, garantindo que você tenha um futuro tranquilo.

Com o planejamento previdenciário, você poderá:

*Conhecer seus direitos e benefícios previdenciários
*Analisar suas opções de aposentadoria
*Definir um objetivo de aposentadoria
*Elaborar um plano de ação para alcançar seu objetivo

Entre em contato conosco para saber mais sobre o planejamento previdenciário e garantir uma aposentadoria tranquila.

29/08/2023

O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar um pedido de benefício. No entanto, na prática, esse prazo pode ser bem maior.

A demora na análise dos pedidos de benefício pelo INSS é um problema recorrente. Existem vários motivos para isso, como a falta de recursos humanos e tecnológicos, a burocracia e a complexidade dos processos.

Se você solicitou um benefício ao INSS e ainda não recebeu uma resposta, você pode fazer o seguinte:

- Acessar o site do INSS para verificar o status do seu processo.
- Ligar para o telefone 135 para obter informações sobre o andamento do seu processo.
- Se o prazo de 30 dias já tiver sido ultrapassado, você pode registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.

Se você está esperando uma resposta do INSS, não deixe de acompanhar o andamento do seu processo. Se o prazo de 30 dias já tiver sido ultrapassado, você pode registrar uma reclamação na ouvidoria.

28/08/2023

Se você teve sua aposentadoria negada pelo INSS, não desanime. Você ainda tem chances de conseguir o benefício.

Existem alguns motivos pelos quais sua aposentadoria pode ter sido negada. Os mais comuns são:

- Você não cumpriu o tempo de contribuição exigido;
- Você não atingiu a idade mínima exigida;
- Você não comprovou a invalidez ou incapacidade para o trabalho.
- Se você não cumpriu o tempo de contribuição exigido, você pode tentar aumentar o tempo de contribuição contribuindo para o INSS por mais alguns anos.

Se você não atingiu a idade mínima exigida, você pode esperar mais alguns anos para solicitar novamente a aposentadoria.

Se você não comprovou a invalidez ou incapacidade para o trabalho, você pode tentar apresentar novos documentos médicos que comprovem sua condição.

Se você teve sua aposentadoria negada, você pode recorrer da decisão. Para isso, você deve apresentar um pedido de reconsideração ou um recurso administrativo ao INSS.

23/08/2023

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que está preso. O benefício é pago mensalmente e tem valor equivalente a um salário mínimo.

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o dependente deve:

Ser filho menor de 21 anos ou inválido;
Ser cônjuge ou companheiro;
Ser pai ou mãe;
Ser irmão menor de 21 anos ou inválido.
Se o segurado estiver preso em regime semiaberto, o auxílio-reclusão será pago se o dependente comprovar que está recebendo renda inferior a um salário mínimo.

O auxílio-reclusão é um direito dos dependentes do preso. Se você é dependente de um segurado que está preso, não deixe de solicitar o benefício junto ao INSS.

Para saber mais sobre o auxílio-reclusão, acesse o site do INSS ou entre em contato com um advogado.

22/08/2023

O benefício por incapacidade é um programa do governo federal que fornece renda mensal aos trabalhadores que estão temporariamente ou permanentemente incapazes de trabalhar por causa de uma doença ou lesão.

Para ter direito ao benefício, você deve:

Estar segurado pelo INSS;
Estar incapaz de trabalhar por causa de uma doença ou lesão;
Ter cumprido o tempo de carência exigido.
O tempo de carência é o período de tempo que você deve ter contribuído para o INSS antes de poder solicitar o benefício. O tempo de carência varia de acordo com a sua idade e o tipo de incapacidade.

Se você está com dificuldade para trabalhar por causa de uma doença ou lesão, você pode solicitar o benefício por incapacidade junto ao INSS. Para isso, você deve apresentar os seguintes documentos:

Requerimento de benefício por incapacidade;
Certidão de nascimento ou casamento;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço;
Atestado médico;
Documentos que comprovem o tempo de contribuição ao INSS

Para saber mais sobre o benefício por incapacidade, acesse o site do INSS ou entre em contato com um advogado.

18/08/2023

Perdi a visão, consigo me aposentar?

Se você perdeu a visão, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez. A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que estão permanentemente incapacitados para o trabalho.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, você deve comprovar que está permanentemente incapacitado para o trabalho e que contribuiu para o INSS por pelo menos 15 anos.

Se você se encaixa nos requisitos, você pode solicitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Para isso, você deve apresentar os seguintes documentos:

Requerimento de aposentadoria por invalidez;
Certidão de nascimento ou casamento;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço;
Atestado médico;
Documentos que comprovem o tempo de contribuição ao INSS.
A aposentadoria por invalidez é um benefício importante para os trabalhadores que perderam a visão. Ele ajuda a garantir a renda dos trabalhadores e a minimizar os impactos financeiros da perda da visão.

17/08/2023

Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, pago pelo governo federal às pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito ao BPC, é necessário que a pessoa com autismo tenha um laudo médico que comprove a deficiência e que a renda familiar mensal per capita seja inferior a 25% do salário mínimo.

Se você tem autismo e acredita que tem direito ao BPC, entre em contato conosco para mais informações.

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