Wagner Almeida Advocacia Especializada

03/06/2026

🚨 IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje o julgamento da ADI 6309 e, por 6 votos a 5, formou maioria para afastar a exigência de idade mínima na aposentadoria especial prevista pela Reforma da Previdência.

A discussão envolveu trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, que historicamente sempre justificou um tratamento previdenciário diferenciado em razão dos riscos inerentes ao trabalho.

Com a decisão, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, reforçando a proteção constitucional à saúde e à dignidade dos trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho.

O julgamento representa uma importante vitória para milhares de segurados que atuam ou atuaram expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.

⚖️ Nosso escritório seguirá acompanhando os desdobramentos da decisão e os impactos práticos para os segurados do INSS.

07/01/2026

📢 Novo Salário Mínimo 2026! ⚠️

A partir de 01/01/2026, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.621,00 — um aumento que impacta diretamente o valor das contribuições ao INSS. 

👩‍💼💰 Veja quanto você vai pagar por mês, de acordo com seu perfil de contribuição:

🔹 MEI (Microempreendedor Individual)
➡️ Alíquota: 5% do salário mínimo
➡️ Contribuição mensal: R$ 81,05
✔️ Esta contribuição está inclusa no DAS e garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. 

🔹 Facultativo de baixa renda
➡️ Alíquota: 5% do salário mínimo
➡️ Contribuição: R$ 81,05
✔️ Para quem não tem renda própria e está no CadÚnico — contribui para ter proteção previdenciária básica. 

🔹 Plano Simplificado (Contribuinte/FAC sem tempo completo)
➡️ Alíquota: 11% do salário mínimo
➡️ Contribuição: R$ 178,31
✔️ Opção mais econômica que garante aposentadoria por idade e benefícios básicos, mas não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. 

🔹 Contribuinte Individual / Facultativo (regra geral)
➡️ Alíquota: 20% do salário mínimo
➡️ Contribuição: R$ 324,20
✔️ Garantia de todos os benefícios previdenciários e aposentadoria por tempo de contribuição. 

📊 Resumo rápido:
• MEI & Facultativo baixa renda → 5% → R$ 81,05
• Plano Simplificado → 11% → R$ 178,31
• Contribuinte Individual & Facultativo geral → 20% → R$ 324,20

💡 Fique atento! Escolher a forma de contribuição certa pode fazer toda a diferença nos seus direitos futuros.

19/08/2024

14/06/2024

Aquele sorriso que ressignifica nossas escolhas e nos motiva a seguir caminhando. Mais um dia especial por aqui ✅

28/03/2024

Uma foto que carrega muita história, fé, resiliência e gratidão recíprocas. Seguimos com a mesma missão e o mesmo comprometimento que nos fizeram chegar até aqui.

15/01/2024

O governo federal publicou o valor de reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acima do salário mínimo.

O aumento corresponderá a 3,71%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2023, enquanto o teto dos benefícios e das contribuições previdenciárias passará a R$ 7.786.

Vale destacar que, se o(a) segurado(a) teve o benefício iniciado em 2023, o reajuste será proporcional à quantidade de meses recebidos naquele ano.

Diferentemente do que ocorreu com o salário mínimo, não houve ganho real pra esses benefícios, efetivando-se mera recomposição inflacionária.

03/01/2024

O novo valor alcança verbas salariais, aposentadorias e benefícios assistenciais.

O aumento atende à política de valorização do salário mínimo, tendo em vista que o reajuste de 6,97% em relação ao valor de 2023 foi consideravelmente superior ao da inflação, que bateu 3,85%.

O último ganho real havia ocorrido em 2019. De 2020 a 2022, o governo estabeleceu índice apenas para corrigir a perda decorrente da inflação.

15/10/2023

A aposentadoria especial do professor, de acordo com as regras pré ou pós Reforma da Previdência, é benefício que garante a antecipação do direito à aposentadoria.

O benefício não se aplica somente àqueles que desempenham atividade típica de professor, em sala de aula.

As funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio, contemplam outras atividades desempenhadas no âmbito escolar, como coordenação, assessoramento pedagógico e direção de unidade escolar.

18/03/2023

Feitos de histórias e abraços reais.

Esse é o Danilo, 59 anos, corredor, torcedor do Ferrim, dono de uma energia positiva absurda.

É mais um amigo que fizemos nessa trajetória.

Planejamos a melhor forma pra sua aposentadoria, que só foi conquistada após julgamento favorável do nosso Recurso.

Apesar de decisões iniciais do INSS e da Justiça desfavoráveis, manteve sua fé e confiança inabalável, estimulando, inconscientemente, toda nossa capacidade pra virar o jogo.

O final da história está na foto e não precisa ser escrito.

Aliás, pra nós, nunca é o fim.

Até breve, meu amigo.

08/03/2023

Dia Internacional da Mulher.

Muito mais que celebrar, temos que refletir e evoluir sobre a valorização da mulher, sobre seu direito de estar, fazer, falar e ser ouvida.