Danillo Gomes

Danillo Gomes Advocacia Especializada em Direito do Trabalho, Empresarial e Família.

14/04/2026

⚖️ 1. Ponto de partida (regra geral)

Pelas regras do art. 818 da CLT e art. 373 do CPC:
• Reclamante → prova o fato constitutivo (ex: vínculo de emprego)
• Reclamada → prova fato impeditivo, modificativo ou extintivo

⸻

🔄 2. O que muda quando a reclamada admite os serviços?

Ao reconhecer que o trabalhador prestou serviços, a reclamada:

👉 afasta a necessidade de o reclamante provar esse fato básico
👉 cria uma presunção favorável à existência da relação de emprego

Com isso:

✅ O ônus passa a ser da reclamada

De forma bem direta:

👉 Se a reclamada admite que houve prestação de serviços:
• ✅ O reclamante não precisa mais provar que trabalhou
• ⚖️ O ônus da prova passa para a reclamada



26/03/2026

Mesmo sem carteira assinada, junte tudo que indique relação de trabalho:
• 📱 Conversas de WhatsApp/Telegram com ordens, cobranças ou rotina
• 📧 E-mails corporativos ou instruções do empregador
• 📄 Recibos de pagamento, PIX, transferências bancárias
• 🪪 Crachá, uniforme, fotos no local de trabalho
• 📍 Registros de ponto (mesmo informais)
• 📦 Comprovantes de entrega de materiais ou serviços




05/03/2026

O Tema 134 do TST (IRR-1008), julgado em maio de 2025, estabeleceu que a recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo quando o empregador oferece a reintegração, não configura renúncia à estabilidade. O TST decidiu que, nesse caso, subsiste o direito à indenização substitutiva do período estabilitário.




19/02/2026

🚨 TRABALHO CLANDESTINO (SEM CARTEIRA ASSINADA)

Você trabalha sem carteira assinada, com horário, ordens e salário fixo?

⚠️ Isso pode ser trabalho clandestino.

❌ Sem FGTS
❌ Sem INSS
❌ Sem férias
❌ Sem 13º salário

⚖️ A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e garantir todos os seus direitos atrasados.

Fala comigo que irei resolver essa situação agora.





19/02/2026

Mais uma oportunidade de RESCISÃO INDIRETA.

A distinção entre trabalho avulso e trabalho clandestino é fundamental no Direito do Trabalho.

🔹 Trabalho avulso
É aquele prestado sem vínculo empregatício permanente, com intermediação obrigatória de sindicato ou órgão gestor. Apesar da ausência de vínculo fixo, o trabalhador avulso possui proteção legal, incluindo recolhimentos previdenciários e verbas proporcionais.

🔹 Trabalho clandestino
Configura-se quando o empregador oculta a relação de emprego, mantendo o trabalhador sem registro em carteira, sem recolhimento de encargos e sem observância dos direitos trabalhistas. Trata-se de fraude à legislação trabalhista.

⚖️ Consequência jurídica:
Havendo comprovação dos requisitos do vínculo de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e condenar o empregador ao pagamento de:
✔️ FGTS
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ Aviso-prévio
✔️ Multas e demais verbas legais





Mesmo sendo um trabalho sério, informação também pode ser leve. Aproveitando e entrando na trend, seguimos levando conte...
09/02/2026

Mesmo sendo um trabalho sério, informação também pode ser leve. Aproveitando e entrando na trend, seguimos levando conteúdo de qualidade até você.

Dica trabalhista: mesmo sem carteira assinada, se há subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, existe vínculo empregatício e direitos garantidos por lei.

Boa semana! Que seja de paz, foco e conquistas 🙌





05/02/2026

Demissão sem justa causa – resumo dos direitos do trabalhador:

💰 Saldo de salário (dias trabalhados no mês)

📄 Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)

🎄 13º salário proporcional

🏖️ Férias vencidas e proporcionais + 1/3

🧾 Saque do FGTS

💵 Multa de 40% do FGTS

📑 Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

⏰ Pagamento da rescisão em até 10 dias (atraso gera multa)

👉 Na demissão sem justa causa, o trabalhador não perde direitos e recebe todas as verbas rescisórias básicas.





31/01/2026

RESCISÃO INDIRETA

É a chamada “justa causa do empregador” (art. 483 da CLT).

Situações mais comuns que permitem:

• ❌ FGTS não depositado ou em atraso
• ❌ Salário atrasado ou não pago
• ❌ Horas extras não pagas
• ❌ Não concessão do intervalo intrajornada
• ❌ Desvio de função
• ❌ Assédio moral
• ❌ Trabalho sem anotação de CTPS
• ❌ Pagamentos de comissões “por fora”
• ❌ Vale-transporte/refeição não repassados

📌 Não precisa ser tudo, apenas uma falta grave comprovada.

O que você recebe na rescisão indireta?

É como se fosse demissão sem justa causa:

• ✅ Aviso prévio
• ✅ Multa de 40% do FGTS
• ✅ Saque total do FGTS
• ✅ Seguro-desemprego
• ✅ Salários atrasados
• ✅ Férias + 1/3
• ✅ 13º proporcional

👉 Financeiramente, é a melhor opção quando a empresa está irregular.





26/01/2026

📌 Regra geral da estabilidade gestacional

A gestante tem direito a receber tudo o que ganharia:
➡️ da data da demissão até 5 meses após o parto

⸻

💰 O que entra no valor da indenização?

Normalmente inclui:
• ✅ Salários mensais do período de estabilidade
• ✅ 13º salário proporcional
• ✅ Férias + 1/3
• ✅ FGTS de todo o período
• ✅ Multa de 40% do FGTS
• ✅ Demais reflexos legais

📌 É como se ela não tivesse sido demitida.

⸻

🧮 Exemplo prático

Salário: R$ 1.621,00
Faltam 10 meses para terminar a estabilidade:
• Salários: R$ 16.210,00
• 13º proporcional
• Férias + 1/3
• FGTS + 40%

👉 O valor final pode facilmente passar de R$ 20.000,00, dependendo do caso.



22/01/2026

Prezados(as),

Iniciamos um novo ano com renovado compromisso com a ética, a excelência técnica e a defesa dos direitos de nossos clientes.

Desejamos que este novo ciclo seja marcado por saúde, conquistas e segurança jurídica. Reafirmamos que nosso escritório permanece à disposição para orientar, prevenir riscos e buscar as melhores soluções jurídicas, sempre com transparência, responsabilidade e atenção personalizada.

Ao longo do ano, continuaremos investindo em atualização constante, atendimento humanizado e estratégias jurídicas eficazes, acompanhando as mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam diretamente nossos clientes.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Desejamos um excelente ano!




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