Danillo Gomes

Danillo Gomes Advocacia Especializada em Direito do Trabalho, Empresarial e Família.

19/02/2026

🚨 TRABALHO CLANDESTINO (SEM CARTEIRA ASSINADA)

Você trabalha sem carteira assinada, com horário, ordens e salário fixo?

⚠️ Isso pode ser trabalho clandestino.

❌ Sem FGTS
❌ Sem INSS
❌ Sem férias
❌ Sem 13º salário

⚖️ A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e garantir todos os seus direitos atrasados.

Fala comigo que irei resolver essa situação agora.





19/02/2026

Mais uma oportunidade de RESCISÃO INDIRETA.

A distinção entre trabalho avulso e trabalho clandestino é fundamental no Direito do Trabalho.

🔹 Trabalho avulso
É aquele prestado sem vínculo empregatício permanente, com intermediação obrigatória de sindicato ou órgão gestor. Apesar da ausência de vínculo fixo, o trabalhador avulso possui proteção legal, incluindo recolhimentos previdenciários e verbas proporcionais.

🔹 Trabalho clandestino
Configura-se quando o empregador oculta a relação de emprego, mantendo o trabalhador sem registro em carteira, sem recolhimento de encargos e sem observância dos direitos trabalhistas. Trata-se de fraude à legislação trabalhista.

⚖️ Consequência jurídica:
Havendo comprovação dos requisitos do vínculo de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e condenar o empregador ao pagamento de:
✔️ FGTS
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ Aviso-prévio
✔️ Multas e demais verbas legais





Mesmo sendo um trabalho sério, informação também pode ser leve. Aproveitando e entrando na trend, seguimos levando conte...
09/02/2026

Mesmo sendo um trabalho sério, informação também pode ser leve. Aproveitando e entrando na trend, seguimos levando conteúdo de qualidade até você.

Dica trabalhista: mesmo sem carteira assinada, se há subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, existe vínculo empregatício e direitos garantidos por lei.

Boa semana! Que seja de paz, foco e conquistas 🙌





05/02/2026

Demissão sem justa causa – resumo dos direitos do trabalhador:

💰 Saldo de salário (dias trabalhados no mês)

📄 Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)

🎄 13º salário proporcional

🏖️ Férias vencidas e proporcionais + 1/3

🧾 Saque do FGTS

💵 Multa de 40% do FGTS

📑 Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

⏰ Pagamento da rescisão em até 10 dias (atraso gera multa)

👉 Na demissão sem justa causa, o trabalhador não perde direitos e recebe todas as verbas rescisórias básicas.





31/01/2026

RESCISÃO INDIRETA

É a chamada “justa causa do empregador” (art. 483 da CLT).

Situações mais comuns que permitem:

• ❌ FGTS não depositado ou em atraso
• ❌ Salário atrasado ou não pago
• ❌ Horas extras não pagas
• ❌ Não concessão do intervalo intrajornada
• ❌ Desvio de função
• ❌ Assédio moral
• ❌ Trabalho sem anotação de CTPS
• ❌ Pagamentos de comissões “por fora”
• ❌ Vale-transporte/refeição não repassados

📌 Não precisa ser tudo, apenas uma falta grave comprovada.

O que você recebe na rescisão indireta?

É como se fosse demissão sem justa causa:

• ✅ Aviso prévio
• ✅ Multa de 40% do FGTS
• ✅ Saque total do FGTS
• ✅ Seguro-desemprego
• ✅ Salários atrasados
• ✅ Férias + 1/3
• ✅ 13º proporcional

👉 Financeiramente, é a melhor opção quando a empresa está irregular.





26/01/2026

📌 Regra geral da estabilidade gestacional

A gestante tem direito a receber tudo o que ganharia:
➡️ da data da demissão até 5 meses após o parto

⸻

💰 O que entra no valor da indenização?

Normalmente inclui:
• ✅ Salários mensais do período de estabilidade
• ✅ 13º salário proporcional
• ✅ Férias + 1/3
• ✅ FGTS de todo o período
• ✅ Multa de 40% do FGTS
• ✅ Demais reflexos legais

📌 É como se ela não tivesse sido demitida.

⸻

🧮 Exemplo prático

Salário: R$ 1.621,00
Faltam 10 meses para terminar a estabilidade:
• Salários: R$ 16.210,00
• 13º proporcional
• Férias + 1/3
• FGTS + 40%

👉 O valor final pode facilmente passar de R$ 20.000,00, dependendo do caso.



22/01/2026

Prezados(as),

Iniciamos um novo ano com renovado compromisso com a ética, a excelência técnica e a defesa dos direitos de nossos clientes.

Desejamos que este novo ciclo seja marcado por saúde, conquistas e segurança jurídica. Reafirmamos que nosso escritório permanece à disposição para orientar, prevenir riscos e buscar as melhores soluções jurídicas, sempre com transparência, responsabilidade e atenção personalizada.

Ao longo do ano, continuaremos investindo em atualização constante, atendimento humanizado e estratégias jurídicas eficazes, acompanhando as mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam diretamente nossos clientes.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Desejamos um excelente ano!




16/12/2025

✨ Confraternização 2025 ✨
Um momento especial para celebrar conquistas, fortalecer laços e agradecer a cada profissional que faz parte da nossa história. Que venham novos desafios e ainda mais vitórias!

Dr. Danillo Gomes da Silva OAB/CE 28.268, que é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e atua nas á...
18/07/2025

Dr. Danillo Gomes da Silva OAB/CE 28.268, que é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e atua nas áreas trabalhista e empresarial .

⸻

• Formação: Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR 
• Especialização: Pós‑graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI 
• Início do escritório: Fundado em Fortaleza em 2013, com atuação predominante na área trabalhista, atendendo também empresarial e tributária. Até o momento, já transitou mais de 4.500 processos e possui 12anos de atuação .

Hoje é o dia do nosso advogado e proprietário da , nossas felicitações ❗️
12/01/2025

Hoje é o dia do nosso advogado e proprietário da , nossas felicitações ❗️

Então é Natal 🎄 ❗️
06/12/2024

Então é Natal 🎄 ❗️

Endereço

Avenida Dom Luís, 1200, Sala 811 – Condomínio Pátio Dom Luís – Torre Business – Aldeota
Fortaleza, CE

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Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
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