17/11/2023
Você conhece as garantias que o acusado tem durante o processo criminal?🤔
Em um processo criminal temos diversos direitos destinados ao denunciado que tornam o julgamento mais justo e equitativo.
Sabendo disso, podemos citar três princípios constitucionais essenciais, quais sejam:
• Direito ao Silêncio
• Presunção de inocência
• Ampla defesa
📌Ficou alguma dúvida? Precisa de orientação sobre o assunto? Entre em contato com a gente!