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01/10/2026

Quem tem visão monocular tem direito ao BPC/LOAS? 👁️⚖️

A resposta é: SIM! Desde 2021, a visão monocular é reconhecida por lei como uma deficiência sensorial do tipo visual no Brasil. Isso garante o acesso a diversos direitos sociais, inclusive o BPC.

Mas atenção: para receber o benefício de um salário mínimo por mês, é preciso cumprir dois requisitos principais:

• Comprovar a condição por meio de perícia médica do INSS.

• Estar dentro do critério de baixa renda familiar (inscrição no CadÚnico).

AdvocaciaPrevidenciaria

30/09/2026

🥵 Você trabalha exposto a muito calor e acha que isso é “normal” da profissão?

Dependendo das condições de trabalho e da exposição ao calor, o trabalhador pode ter direito ao adicional de insalubridade.
Não é simplesmente porque o ambiente é quente. É necessário analisar fatores como intensidade da exposição, tempo de permanência, condições do ambiente e medidas de proteção adotadas pela empresa.

👷‍♀️ Trabalha em cozinha, indústria, construção civil, fundição ou outro ambiente com exposição intensa ao calor?

👉 Vale a pena verificar se as condições do seu trabalho podem caracterizar insalubridade.

Você sabia disso? Compartilhe com alguém que trabalha exposto ao calor.

CalorExcessivo DireitosTrabalhistas

28/09/2026

O INSS cortou o seu benefício que foi ganho na Justiça? ⚖️⚖️

Sabia que isso acontece com frequência, mas é uma prática totalmente ilegal? Se o juiz determinou a concessão, o INSS não pode simplesmente ignorar a ordem sem um motivo factual novo e muito bem justificado. Assista ao vídeo para entender o que fazer se isso acontecer com você ou com um familiar.
Se precisar de ajuda, clique no link da bio.🧑‍⚖️

25/09/2026

Usa moto no trabalho? Já conferiu se o seu adicional de 30% está caíndo na conta? 🛑💸A regra vale para contratados via CLT que encaram o trânsito diariamente como ferramenta de trabalho. Trajeto casa-trabalho ou uso eventual não contam!Já sabia dessa regra ou a empresa está te devendo? Compartilhe com aquele colega que trabalha de moto.

12/09/2026

Em comemoração aos 17 anos da AJAFORT, celebramos essa importante trajetória com a presença da Dra. Laura Chaves Maia, sócia do escritório Filizola e Chaves Advocacia Especializada e atual Vice-Presidente, representando seu compromisso com o fortalecimento e a valorização da advocacia. ⚖️✨

12/09/2026

Em comemoração aos 17 anos da AJAFORT, celebramos essa importante trajetória com a presença da Dra. Laura Chaves Maia, sócia do escritório Filizola e Chaves Advocacia Especializada e atual Vice-Presidente da Ajafort, representando seu compromisso com o fortalecimento e a valorização da advocacia. ⚖️✨

11/09/2026

🚨 Sua conta veio muito mais alta do que o normal? Calma: você não precisa simplesmente aceitar e pagar!

Um aumento inesperado na conta de energia, água ou outro serviço pode ter uma explicação — e, em alguns casos, pode representar uma cobrança indevida.

Antes de simplesmente pagar a conta, é importante:
✔️ comparar com o histórico de consumo;
✔️ verificar se houve alteração fora do padrão;
✔️ guardar as faturas e protocolos de atendimento;
✔️ contestar a cobrança quando houver indícios de irregularidade.

E atenção: reclamar não significa apenas ligar para a empresa e ouvir um “é isso mesmo”. Dependendo da situação, o consumidor pode ter outros caminhos para buscar a solução.

📌 Salve este vídeo para consultar quando aquela conta “do nada” vier nas alturas.

💬 Já recebeu uma conta muito acima do seu consumo normal? Me conta nos comentários.

07/09/2026

🇧🇷 Independência é também responsabilidade.

Neste 7 de Setembro, celebramos a história e a identidade do nosso país, mas também renovamos o compromisso com os valores que sustentam uma sociedade verdadeiramente livre e democrática: justiça, respeito, direitos e cidadania.

Que possamos continuar construindo, juntos, um Brasil mais justo, consciente e comprometido com o futuro.

Feliz Dia da Independência do Brasil! 🇧🇷

⚖️ Filizola e Chaves Advocacia Especializada
Segurança jurídica. Confiança. Compromisso.

AdvocaciaEspecializada Justiça Cidadania Direitos Democracia

02/09/2026

📺 Seu streaming aumentou a mensalidade sem você perceber?

Você assina um plano e, de repente: preço maior, anúncios ou mudança nas condições. 😳

⚖️ O consumidor tem direitos! Alterações contratuais e cobranças não autorizadas podem ser questionadas à luz do Código de Defesa do Consumidor.

👉 Fique de olho nos e-mails de “atualização de termos” e confira suas cobranças.

Já passou por isso com algum streaming? Conta aqui nos comentários! 👇

Advocacia Consumidor

28/08/2026

🚨 Seu produto quebrou na garantia e a assistência está pedindo 60 dias para consertar?
Calma! Você não precisa simplesmente aceitar esse prazo. 👀
📌 Pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para solucionar o problema.
Passou esse prazo? O consumidor pode escolher entre: ➡️ trocar o produto; ➡️ receber o dinheiro de volta, corrigido; ou ➡️ ter abatimento proporcional do preço.
💡 Dica: guarde a Ordem de Serviço e confira a data de entrada do produto na assistência. É ela que ajuda a contar o prazo!
📲 Salve este vídeo e envie para alguém que está com um produto parado na assistência!
AssistenciaTecnica Advocacia DireitoParaTodos

Endereço

Avenida Conselheiro Gomes De Freitas Nº 5000
Fortaleza, CE

Site

https://linkme.bio/filizolaechaves.adv

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