21/09/2023
🤫 O direito ao silêncio ou de NÃO fazer prova contra si mesmo, é um direito que resguarda a pessoa de não participar, de qualquer modo, em uma acusação estatal contra si mesmo. Muito visto na área criminal.
👨🏻⚖️ Esse direito assegura que ninguém pode ser obrigado a produzir provas que podem levar a autoincriminação. Inclusive, e o silêncio é um direito constitucional, e isto é, previsto na Constituição de 1988.
O direito de permanecer calado é uma garantia constitucional em favor do acusado e sua existência nos leva a outro agente do Direito Penal, que é o princípio da não autoincriminação, mas o que isto significa?
--- >No Direito Penal a defesa pessoal é dispensável ao réu, afinal pode-se limitar a permanecer em silêncio e depender exclusivamente da defesa técnica (que é produzida por advogado), sem que isto implique em qualquer tipo de culpa contra si.
