JCA Advogados

Atuamos em Direito Criminal, Familia e Sucessões e muito mais. Atendimento presencial e on-line ⚖️

01/11/2025

📢 Vaga para Advogado
Atuação externa, com foco em atendimentos em unidades prisionais, delegacias e despachos em fóruns.

💼 Não é necessário ter experiência em Direito Criminal — buscamos alguém comprometido, disponível e com vontade de crescer na área.

🚗 Requisitos:

OAB ativa

CNH A ou B

Veículo próprio (moto ou carro)

Disponibilidade para deslocamentos e horários flexíveis

📍 Local: Fortaleza – CE

📩 Envie seu currículo com foto e uma breve apresentação para [email protected]
📆 Início imediato!

04/02/2025

Oportunidade de Estágio no JCA Advogados!

Se você é estudante de Direito e busca uma experiência prática transformadora, chegou a sua chance! Estamos abrindo vagas de estágio para integrar nosso time e aprender na prática com profissionais experientes.

📆 Envie seu currículo até o dia 7 de fevereiro de 2025 para [email protected] com o assunto.

Não perca essa oportunidade de crescer profissionalmente e dar um grande passo na sua carreira jurídica! ⚖️

31/12/2024

Que 2025 traga renovação para a sua vida, preenchendo seus dias com esperança, coragem e determinação para realizar tudo o que você deseja.

Que cada desafio se transforme em aprendizado, cada conquista seja celebrada com gratidão, e que o amor, a saúde e a prosperidade sejam constantes em sua caminhada.

Lembre-se: o futuro é construído com as ações de hoje. Então, que você tenha força para perseguir seus sonhos e generosidade para compartilhar suas vitórias com quem você ama.

Feliz Ano Novo! Que em 2025 Deus os abençoe grandemente e os preencha de luz, propósito e realizações.

24/12/2024

🎄✨ Natal é tempo de amor, esperança e gratidão! Que o espírito natalino encha nossos corações de alegria e nossas vidas de luz. Aproveite este momento para celebrar ao lado de quem você ama e espalhar bons sentimentos. 🌟❤️ Feliz Natal! 🎁🎅

07/10/2024

Muitas pessoas não sabem, mas é possível que o FGTS faça parte dos pedidos a serem partilhados em um divórcio.

O FGTS é partilhado quando os depósitos foram realizados durante o casamento e o regime de bens é a comunhão total ou parcial.

Os valores do FGTS, de depósitos realizados no período do casamento em favor de qualquer dos cônjuges, devem ser partilhados em caso de divórcio!

O valor só será partilhado, na ocorrência de algumas das hipóteses para saque definidas na Lei 8.036/90.

Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal, deve ser informada, para que reserve a quantia a ser recebida pelo cônjuge

E você, sabia que o FGTS deve ser partilhado em caso de divórcio?

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04/10/2024

Nossa constituição, no art. 5º, inc. X, garante que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são protegidas, e quem violar esses direitos pode ser obrigado a pagar uma indenização.

O direito de imagem permite que cada pessoa controle como ela é vista, incluindo sua aparência, valores e até o que fala ou escreve. Compartilhar memes com a foto de alguém sem autorização é uma violação desse direito.

Muitas pessoas acham que, se algo está na internet, não tem regras, especialmente quando se trata de memes. Mas é preciso ter cuidado para não violar leis, já que hoje em dia a imagem de alguém pode ser compartilhada muito rápido e de forma fácil, tornando o direito à imagem algo que pode ser desrespeitado facilmente.

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02/10/2024

Você já foi cobrado por taxa de desperdício em restaurantes e tem dúvidas sobre a legalidade desta? Vamos esclarecer sobre isso.

O código de defesa do consumidor proíbe a cobrança de vantagens excessivas no art. 39, V. "É vedado exigir do consumidor vantagens manifestamente excessiva."

Logo, considerando que a taxa de desperdício é uma cobrança extra, essa prática é abusiva e não pode ser cobrada, nem em rodízios!

Caso você seja cobrado, você pode se recusar a pagar essa taxa e acionar o Procon para fazer valer seus direitos.

Você sabia disso?

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30/09/2024

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário do INSS para segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes.

Para ter direito, é preciso:

✅ Ser segurado do INSS: estar contribuindo para o INSS ou em período de graça (ainda vinculado à Previdência após parar de contribuir).

✅ Comprovar incapacidade: passar por perícia médica do INSS, que avaliará se a pessoa está permanentemente incapacitada de trabalhar.

✅ Cumprir carência: ter feito pelo menos 12 contribuições, exceto em casos de acidente de trabalho, doenças graves ou relacionadas à profissão.

O processo de solicitação de aposentadoria por invalidez pode ser complexo e demorado. Por isso, é importante buscar o auxílio de um advogado para orientação ao longo do processo.

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27/09/2024

No regime de comunhão parcial de bens, a herança recebida em vida é bem particular do herdeiro. Após o falecimento deste, o cônjuge sobrevivente divide a herança igualmente com os herdeiros necessários (filhos ou, na ausência destes, os pais).

Sem filhos, o cônjuge e a mãe do falecido dividem a herança 50% para cada. Após a partilha, o cônjuge não tem mais direitos sobre a parte dos pais. Se houver filhos, a herança é dividida igualmente entre cônjuge e filhos, e retorna à mãe se o filho morrer sem descendentes.
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Além disso, o cônjuge perde o direito à herança se divorciado, separado judicialmente ou de fato há mais de dois anos, ficando a herança para os filhos ou, na ausência destes, para os pais.

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25/09/2024

SIM! Os avós também estão amparados pela Lei nº 12.398/11 que garante aos avós o direito de visitar os netos.

Importante saber que se a convivência entre os avós e os netos for prejudicada sem motivo, os mesmos podem entrar com um processo para regular seu direito de convívio com a criança.

Vale lembrar que não é porque o genitor sumiu ou não cumpre com seus deveres que os avós precisam pagar o preço por isso.

Em caso de dúvidas, é importante buscar auxílio de um advogado que atue em Direito de Família.

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24/09/2024

O habeas corpus é um instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir, protegendo a liberdade de uma pessoa que está presa ilegalmente ou que tem a sua liberdade ameaçada.

O seu pedido pode resultar na concessão da liberdade imediata, na suspensão da prisão ou em outra medida que garanta a proteção do direito de locomoção.

É importante destacar que, mesmo que sua soltura seja determinada, isso não significa que o processo judicial será encerrado.

O processo continuará a seguir seu curso, mas você terá a oportunidade de respondê-lo em liberdade, o que minimiza o sofrimento para você e sua família, permitindo que enfrente a situação com menos estresse e angústia.

É indispensável o auxílio de um advogado criminalista para poder guiar o processo com lisura.

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20/09/2024

É extremamente comum o paciente estabilizar o peso após a bariátrica e o médico dizer que é necessário esperar 1 ou 2 anos para solicitar as reparadoras.

🚨 Mas isso não é verdade!

Assim que você atinge o seu peso estável, com IMC saudável e se não tiver carência a cumprir no plano, já pode solicitar as reparadoras!

É muito importante o auxílio de um advogado especialista para te orientar corretamente sobre o laudo médico com todos os requisitos necessários antes de fazer a solicitação ao plano de saúde.

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Endereço

Avenida Santos Dumont, 6740
Fortaleza, CE
60192022

Telefone

+5585997347157

Site

https://jcalcantaraadvogados.com/

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