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Memoria & Maia

Escritório de advocacia especializado em direito imobiliário, com ênfase em direito condominial.

14/05/2024

A figura do síndico desempenha um papel fundamental na administração de um condomínio. Mas você sabe quem pode se candidatar para este cargo? Nós te explicamos! 👨‍💼👇

✅ Qualquer pessoa jurídica ou física, ainda que moradora ou não do condomínio, proprietária de unidade condominial ou não, pode ser candidato.

👉 Além disso, é essencial que o candidato tenha conhecimento das responsabilidades legais e administrativas do cargo, além de habilidades de liderança e capacidade de resolver conflitos.

Se você deseja se candidatar ou precisa de orientação sobre o processo, estamos aqui para verif**ar a Convenção e ajudar na sua decisão. 🤝😉

⚖️ Memoria & Maia Advogados Associados.
📲 Fale conosco: (85) 98959-4674
📍 Av. Padre Antônio Tomás, 2420, Sala 101, Aldeota.

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18/08/2022

Aproveitem cada dia para promoverem suas competências profissionais a partir das atividades diárias.

Esperamos que tenham momentos de aprendizado e trocas de experiências que contribuam com a formação profissional por meio da consolidação dos conhecimentos adquiridos, pela aproximação com a realidade prática, com ganhos relevantes para a transição entre a vida estudantil e a profissional.

Parabéns e obrigado. Por tudo. Todo dia.

03/04/2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à conclusão de que é possível, sim, a usucapião por herdeiro sobre o imóvel que é objeto de herança, ou seja, que foi deixado pelo falecido. É necessário que o herdeiro tenha a posse exclusiva, sem compartilhar com nenhum dos outros herdeiros, para prosseguir com a usucapião. Além disso, também se faz necessário demonstrar todos os outros critérios básicos do instituto. Portanto, os demais herdeiros não devem estar em discordância com o ato.

03/04/2022

Ter um animal num condomínio comercial é possível desde que seja previsto na Convenção, salvo cães guias e animais de suporte emocional que têm trânsito livre em prédios comerciais independente do regramento. O importante é f**ar atento às regras do condomínio. Caso o imóvel comercial seja alugado, o locatário deve observar as regras previstas pelo proprietário no contrato de locação.

02/04/2022

A procuração serve para conferir poder a uma pessoa no ato de representar o proprietário do imóvel na ausência deste. Por esse motivo, é importante que seu procurador seja uma pessoa de confiança. A escritura pode ser pública ou particular, no entanto, para ter valor legal, no caso da venda de imóveis, é preciso ser pública, pois a procuração particular não f**a registrada no livro do Cartório de Notas. A procuração deve conter tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que, através da documentação, estão sendo concedidos. Uma vez com a posse do documento, o procurador se torna o representante legal do proprietário em todos os órgãos, e dessa forma, poderá realizar quaisquer ações necessárias para realização da venda em questão.

02/04/2022

É proibida a venda ou aluguel das vagas para pessoas que não morem no condomínio – salvo exceção, que terá que estar registrada expressamente na convenção do condomínio. Poderá vender e colocar para locação a vaga, contanto que seja para algum morador e isso está descrito na Lei Federal nº 12.607, de 4 de abril de 2012.

01/04/2022

A norma que regulamenta a realização de reformas em condomínios é a NBR 16280, cuja função é garantir que o síndico seja comunicado, previamente, de qualquer alteração a ser realizada no condomínio, seja nas áreas de uso comum ou nas unidades autônomas. O condômino deve apresentar ao síndico o Plano de Reformas, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de responsabilidade Técnica (RRT), os quais devem ser assinados pelo arquiteto ou engenheiro responsável pela obra.

01/04/2022

O síndico não pode dar descontos no valor devido nem abater os juros e multa previstos em lei. Pelo contrário, é dever do síndico cobrar tudo conforme previsto em lei. Além disso, é preciso ter em mente que o dinheiro não pertence ao síndico, e sim ao condomínio. Ao conceder desconto para o inadimplente, o síndico prejudica todos aqueles que pagaram em dia e que tiveram que cobrir os valores atrasados pelo outro morador. Isso prejudica pode levar a consequências judiciais, além de abrir um precedente perigoso para o próprio condomínio.

31/03/2022

Em todo condomínio é de extrema importância ter profissionais responsáveis e de confiança para exercer diferentes funções. Os direitos e deveres do síndico são definidos por lei, descritos no artigo 1.348 do Código Civil brasileiro. O síndico é a representação oficial do condomínio, logo, é de sua responsabilidade atuar e desenvolver ações em defesa dos interesses do condomínio e de seus condôminos, de maneira ampla. Tais ações vão desde o cumprimento de legislação, cobrança de cotas condominiais, prevenção ou mitigação de riscos até o estrito cumprimento da legislação do condomínio, inclusive questões disciplinares.

31/03/2022

O seguro é um recurso muito utilizado pela sociedade por proporcionar às pessoas a segurança de que, mesmo que algo dê errado, o prejuízo gerado será o menor possível. No caso do seguro para condomínio, o serviço não é só essencial, como também é obrigatório por lei, “segundo o artigo 1.346 do Código Civil contra o risco de incêndio ou destruição total ou parcial”. Sendo assim, trata-se de um item que será cobrado em quaisquer fiscalizações que venham a ocorrer, como parte da documentação exigida para que o local possa ser usado.

30/03/2022

É importante ressaltar que a posse direta/imediata e o uso da unidade, inclusive sua habitação, é realizada pelo locatário, que passa a usar e g***r do imóvel por força da locação, assim, em regra, o direito de usufruir das áreas comuns, tais como piscinas, salão de festas, academia, áreas de lazer, entre outras, é do locatário, e não do locador.
Se o condomínio dispor a respeito do tema, deve-se seguir estritamente a soberania da assembleia, da convenção e do regimento interno, para regulamentar o uso, não podendo haver a proibição sob pena de afetar o direito de propriedade.

30/03/2022

O síndico tem obrigação de planejar e realizar as provisões financeiras de sua gestão, efetuar o pagamento das despesas condominiais, fazer a cobrança de condôminos inadimplentes, contratar fornecedores para a prestação de serviços, entre outras. Há também os devedores dos condôminos, dentre eles o de contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais e caso ocorra o inadimplemento, o representante legal do condomínio poderá direcionar o débito para ser cobrado judicialmente.

Endereço

Avenida Padre Antônio Tomás, 2420, Sala 101, Aldeota
Fortaleza, CE
60.140-160

Site

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