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Coe & Queiroz Advocacia

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Coe & Queiroz Advocacia

Coe & Queiroz Advogados é um escritório de excelência com atuação em diversas vertentes do Direito.

16/12/2023

Na hora de investir em imóveis, você deve saber a diferença entre loteamento e incorporação imobiliária.

Vamos simplificar para você!

1 - Loteamento:

É a divisão de um grande terreno em lotes menores para venda.

Geralmente, é usado para construção de casas ou comércios e envolve a criação de infraestrutura básica, como ruas, saneamento e eletricidade.

2 - Incorporação Imobiliária:

Refere-se ao processo de planejamento, construção e venda de unidades em um edifício, seja residencial ou comercial.

Aqui, a incorporadora gerencia todo o projeto, desde a aquisição do terreno até a entrega das chaves.

Por fim, ambos têm seus processos legais e particularidades!

Se está considerando um investimento imobiliário e tem dúvidas sobre qual caminho seguir, converse com um advogado especializado em direito imobiliário.

15/12/2023

De que forma ocorre a elisão fiscal?

A elisão se desenvolve quando o empresário evita o pagamento de um imposto ou reduz a sua base de cálculo.

Para isso, haverá um planejamento legal que evitará a ocorrência de eventos que obriguem o pagamento de tributos.

Essa prática é diferente da sonegação fiscal, já que ocorre antes da geração de dívida tributária - impedindo, muitas vezes, que a obrigação de depósito chegue a existir.

A sonegação é praticada após o surgimento da obrigação de pagar - quando o empresário não declara uma venda, por exemplo.

Gostaria de saber mais sobre o assunto? Acompanhe a nossa página!

14/12/2023

Atenção, amantes do volante!

Já ouviram falar do Registro Nacional Positivo de Condutores?

É uma iniciativa que recompensa motoristas exemplares.

Acompanhe para saber como funciona!

Primeiramente, acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou o portal da Senatran.

Certifique-se de ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Se ainda não tem, é fácil criar uma!

Feito isso, fique livre de infrações que somem pontos na carteira por pelo menos um ano e você terá acesso a um universo de vantagens, por exemplo:

1 - Parceiros do programa:

Seguradoras e locadoras de veículos oferecem condições especiais para quem está no registro.

2 - Isenções em taxas;

3 - Ofertas em pedágios e muito mais!

Se tem dúvidas sobre essas vantagens e como fazer parte, procure profissionais da área jurídica.

Uma busca criteriosa pode esclarecer suas dúvidas e facilitar seu caminho rumo aos benefícios!

13/12/2023

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador que se formaliza como empresário individual e se enquadra no Simples Nacional, garantindo diversos benefícios e direitos previdenciários.

Um dos principais benefícios é o acesso à Previdência Social, que garante o direito a aposentadoria por idade, por incapacidade temporária ou permanente, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ser um MEI significa acessar diversos benefícios previdenciários, garantir a formalização do seu negócio e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Se você tem dúvidas sobre as suas garantias como MEI, não exite em buscar auxílio jurídico especializado ou deixe o seu comentário abaixo!

12/12/2023

Simply Red are delighted to announce two shows in Brazil in March 2025 as part of their 40th Anniversary Tour 🇧🇷

Mar 12: Rio de Janeiro, Jeunesse Arena
Mar 15: São Paulo, Allianz Parque

Tickets will be available for purchase starting at 10am BRT / 1pm GMT this Friday at www.simplyred.com

A ticket presale will be open to Santander credit card holders from 10am BRT on Wednesday and finish at 9:59am BRT on Friday just before the general sale begins. Access the presale from www.simplyred.com

12/12/2023

Infelizmente, são comuns os casos de empréstimos feitos sem a vontade do titular da conta. Essas situações ocorrem com ainda mais frequência aos idosos.

E o que fazer caso isso aconteça?

Primeiramente, é necessário ir à delegacia mais próxima e relatar todos os fatos em um Boletim de Ocorrência.

Você deverá apresentar uma cópia desse B.O ao banco em que foi feito o empréstimo, junto a explicações sobre o caso e solicitação de que providências sejam tomadas.

Caso nada seja feito pela instituição financeira, é possível ingressar com ação judicial requerendo a inexigibilidade da cobrança das parcelas e indenização material de eventuais descontos em seu benefício ou contracheque - além de compensação por danos morais.

Devido às várias etapas, a presença de um advogado é imprescindível!

Esse profissional irá evitar que haja qualquer dúvida em relação ao procedimento e afastará maiores prejuízos.

11/12/2023

Essa iniciativa está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe uma pensão especial para os filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

Acompanhe para entender!

Caso a lei seja aprovada, essas crianças e adolescentes terão direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor será de um salário mínimo por mês - que atualmente se aplica a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Com o objetivo de fornecer apoio financeiro a quem não tem condições de prover sua própria subsistência, o Estado tem a responsabilidade de cuidar desses jovens até aos 18 anos.

A ideia é assegurar que eles não sejam privados de uma vida digna.

Esperamos que essa proposta realmente vire lei e possa trazer mais apoio e segurança para aqueles que mais precisam!

Já sabia desse projeto? Compartilhe suas opiniões nos comentários!

Se você deseja mais informações, consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família.

08/12/2023

Ter seu progresso acadêmico interrompido por uma retenção pode ser frustrante. Mas você sabia que é possível recorrer?

As escolas devem fornecer os meios necessários para que você garanta o seu direito de questionar a decisão.

Para fazer essa solicitação, o aluno ou seus representantes legais têm até 10 dias após a divulgação dos resultados finais.

O prazo para a resposta da escola é semelhante. Se não houver retorno, considera-se que o pedido foi aceito.

Caso a escola mantenha a retenção, ainda é possível recorrer à Diretoria de Ensino e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Educação.

Não hesite em buscar orientação jurídica se achar necessário.

Lembre-se de que você tem direito a uma educação justa.

07/12/2023

Via de regra, quando uma pessoa falece, seu patrimônio será destinado aos herdeiros.

Mas você sabia que existem 4 diferentes modalidades de herdeiros?

Confira:

1) Necessários.
Compreendem os descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais e avós) e cônjuges vivos, a depender do regime de bens do casamento.

2) Legítimos.
Os herdeiros legítimos englobam os necessários em adição a outros parentes, como tios, primos - sendo que, em caso de partilha de bens, será sempre respeitada a linha sucessória de proximidade com o falecido.

3) Testamentários.
São aqueles especificados em testamento, podendo ser qualquer pessoa física ou jurídica da vontade do falecido - como amigos, ONGs e instituições de caridade.

4) Legatários.
Esses herdeiros recebem bens específicos deixados pela pessoa falecida, a exemplo de uma casa ou de uma obra de arte. Importante dizer que um herdeiro necessário pode ser, também, legatário.

Alguma dúvida sobre o assunto? Contate um advogado!

06/12/2023

Existem algumas situações previstas em lei em que o direito sucessório do herdeiro será excluído - ou seja, em que ele perderá o direito à herança.

Trata-se de uma penalidade civil justificável, considerando que o direito deve, sim, trazer mecanismos de coerção contra a maldade e a deslealdade.

Uma das causas passiveis de perda de herança é a indignidade - aplicada exclusivamente aos casos previstos em lei.

Confira algumas atitudes que podem levar ao reconhecimento de um herdeiro como indigno:

Cometer homicídio doloso ou a sua tentativa contra o autor da herança, seu cônjuge/companheiro, ascendente ou descendente;

Acusar caluniosamente em juízo a pessoa de cuja sucessão se tratar, ou se incorrerem em crime contra a sua honra ou de seu cônjuge/companheiro;

Usar da violência para inibir ou obstar o autor da herança de dispor livremente de seus bens.

Quer entender mais sobre seus direitos como autor de uma herança ou herdeiro? Entre em contato conosco.

05/12/2023

Ultimamente, um dos temas discutidos e noticiados é o golpe afetivo.

Acompanhe para entender!

Primeiramente, o estelionato refere-se a uma conduta criminosa que utiliza artifícios e fraudes para induzir ou enganar a vítima, buscando vantagens ilegais de cunho patrimonial.

No caso do estelionato afetivo, as manipulações são com fundo emocional, ocorrendo principalmente por meio de um relacionamento entre a vítima e o golpista.

Inicialmente, a vítima é seduzida, fazendo-a acreditar nos sentimentos e promessas, criando assim uma profunda dependência emocional.

Após estabelecer esse vínculo, os golpes se iniciam, geralmente com solicitações de pequenos empréstimos que, ao longo do tempo, se tornam recorrentes e envolvem valores mais elevados.

Além disso, os golpistas podem convencer a vítima a transferir bens, como carros e casas, ou conceder inúmeros tipos de domínio sobre o patrimônio.

Esse processo pode perdurar por semanas, meses ou até que obtenham as vantagens desejadas.

Em relação à pena, ela varia de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Além das penalidades criminais, a vítima também pode buscar reparação civil pelos danos morais sofridos em decorrência desse golpe.

Você já conhecia esse tipo de estelionato? Comenta aqui!

Se tiver dúvidas, procure ajuda de advogados especializados na área!

04/12/2023

Gostaria de proteger o legado que deixará para as próximas gerações de forma eficiente e segura? Então, conheça a holding familiar!

A holding familiar é uma estrutura jurídica que oferece diversos benefícios no planejamento sucessório.

Por meio dela, é possível estabelecer um acordo de acionistas para definir as regras de governança, sucessão e administração da empresa familiar.

Assim, há uma transferência de patrimônio simplificada, evitando processos demorados e custosos, que afasta eventuais riscos e garante segurança aos membros da família.

Consulte um advogado especialista e descubra mais sobre os benefícios da holding no planejamento sucessório.

Endereço

Edifício Nordeste Center/Avenida Antônio Sales, 1317/Salas 15 E 16 . Sobreloja/Joaquim Távora
Fortaleza, CE

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