Queiroz & Sampaio Advogados Associados

Queiroz & Sampaio Advogados Associados O Escritório foi fundado em 2010 e se firmou com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Consumi

Hoje (12), STF, CNJ e Banco Central assinam uma portaria conjunta que cria um grupo responsável por estruturar um sistem...
12/08/2026

Hoje (12), STF, CNJ e Banco Central assinam uma portaria conjunta que cria um grupo responsável por estruturar um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios. 

A proposta é permitir o acompanhamento da titularidade e do histórico de transferência de um crédito, desde a negociação até o pagamento. 

A iniciativa busca trazer mais segurança, transparência e controle para essas operações, reduzindo riscos de fraudes, inconsistências e registros duplicados. 

Para quem possui ou negocia créditos de precatórios, essa é uma mudança importante para acompanhar! 

Com a liberação contínua de lotes de precatórios, cresce também o assédio de empresas oferecendo a compra do seu crédito...
06/08/2026

Com a liberação contínua de lotes de precatórios, cresce também o assédio de empresas oferecendo a compra do seu crédito. Mas é preciso ligar o sinal de alerta!

Fique atento a estes 3 pontos antes de aceitar uma proposta:

1- Deságio abusivo: Propostas que retiram 40%, 50% ou mais do valor real a que você tem direito.

2- Proximidade do pagamento: Muitas vezes o seu precatório já está no lote de pagamento do tribunal e não vale a pena vendê-lo com desconto.

3- Golpes do adiantamento: Jamais pague "taxas", "custas" ou "impostos" adiantados para liberar a compra do seu crédito.

Antes de fechar qualquer negócio, consulte um advogado de sua confiança para avaliar se a proposta é realmente vantajosa para você.

Para quem possui um precatório, essa notícia reforça a importância de acompanhar a situação do processo e entender em qu...
05/08/2026

Para quem possui um precatório, essa notícia reforça a importância de acompanhar a situação do processo e entender em qual etapa está o recebimento do valor.

Cada caso possui suas particularidades, e uma análise adequada pode ajudar a identificar os caminhos possíveis para garantir que esse direito seja respeitado.

Muitas famílias desconhecem que os precatórios podem ser transmitidos aos herdeiros quando o titular falece. O problema ...
20/07/2026

Muitas famílias desconhecem que os precatórios podem ser transmitidos aos herdeiros quando o titular falece. O problema é que, sem a adoção das medidas legais necessárias, o recebimento desses valores pode ser comprometido.

Em diversos casos, os sucessores sequer sabem da existência do crédito ou não têm conhecimento sobre a necessidade de realizar a habilitação processual e a regularização sucessória. A burocracia envolvida pode atrasar ou até inviabilizar o exercício desse direito.

Por isso, é importante verificar a situação jurídica do precatório e buscar orientação adequada para compreender quais procedimentos são exigidos em cada caso.

A informação é um dos principais instrumentos para proteger direitos patrimoniais já reconhecidos pela Justiça.

Os precatórios continuam movimentando bilhões de reais no Brasil. Mesmo após pagamentos recordes realizados recentemente...
16/07/2026

Os precatórios continuam movimentando bilhões de reais no Brasil. Mesmo após pagamentos recordes realizados recentemente, o estoque de valores a serem quitados ultrapassa R$ 330 bilhões.

Esse cenário tem levado muitos titulares de precatórios a buscar informações sobre seus direitos e sobre as alternativas disponíveis, como a cessão do crédito, que pode ser uma opção em determinadas situações.

Antes de qualquer decisão, é fundamental avaliar aspectos jurídicos, financeiros e patrimoniais do seu caso. Cada precatório possui características próprias que podem impactar diretamente a melhor estratégia a ser adotada.

A informação e a orientação jurídica adequada são essenciais para garantir segurança na administração desse patrimônio.

A partir de 30 de junho, o TRF5 inicia uma nova etapa de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com um monta...
26/06/2026

A partir de 30 de junho, o TRF5 inicia uma nova etapa de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com um montante superior a R$ 528 milhões.

Ao todo, mais de 56 mil beneficiários dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe serão contemplados com as RPVs autuadas no mês de maio.

Os valores estarão disponíveis nas instituições financeiras indicadas no processo, salvo os casos que possuam alguma restrição determinada pela vara de origem.

Se você possui um processo na Justiça Federal e acredita ter uma RPV a receber, é importante acompanhar a movimentação do seu processo e verificar se o pagamento já foi disponibilizado.

Em caso de dúvidas, conte com orientação jurídica para entender a sua situação e garantir o recebimento do seu direito.

Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com seu advogado ou com a sede (85) 3181-9030 antes de realizar qualquer...
05/05/2026

Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com seu advogado ou com a sede (85) 3181-9030 antes de realizar qualquer ação.

A luta e a coragem das mulheres transformam o mundo em um lugar de avanço e prosperidade. Hoje é dia de reconhecer e cel...
08/03/2026

A luta e a coragem das mulheres transformam o mundo em um lugar de avanço e prosperidade. 

Hoje é dia de reconhecer e celebrar as suas vitórias!   

Atenção: Prazo para inscrição de Precatórios 2027!De acordo com a Emenda Constitucional nº 136/2025, o prazo limite para...
21/01/2026

Atenção: Prazo para inscrição de Precatórios 2027!

De acordo com a Emenda Constitucional nº 136/2025, o prazo limite para a inscrição de precatórios do exercício de 2027 foi antecipado.

🗓️ Data limite: 1º de fevereiro

🕕 Horário: Até as 18h (horário de Brasília)

Após esse horário, os sistemas Oracle e Sirea serão bloqueados para novas inscrições. Vale lembrar que, antes da alteração no Art. 100 da Constituição Federal, o limite era o dia 2 de abril.

Essa mudança exige agilidade e precisão no peticionamento para garantir que o crédito seja incluído no orçamento do próximo exercício.

Tem dúvidas sobre a expedição do seu Precatório ou RPV? Nossa equipe está à disposição para orientar você.

📌 Queiroz & Sampaio Advogados

Encerramos mais um ciclo com gratidão por cada cliente e parceiro que confiou no nosso trabalho.É uma honra fazer parte ...
31/12/2025

Encerramos mais um ciclo com gratidão por cada cliente e parceiro que confiou no nosso trabalho.

É uma honra fazer parte da sua trajetória, protegendo direitos e construindo resultados ao seu lado.

Que 2025 traga novas oportunidades, saúde, paz e grandes realizações.
Seguimos juntos para mais um ano de conquistas.

Feliz Ano Novo! ✨

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