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Marques & Jales Advogados, Rua DOUTOR CARLOS RIBEIRO PAMPLONA 100 SALA 301, Fortaleza (2026)

08/05/2023

4 Motivos para procurar um advogado criminalista.

1 Ser acusado de um crime e precisar de representação legal para defendê-lo no tribunal.

2 Querer entender as implicações legais de uma acusação ou investigação criminal.

3 Querer recorrer de uma condenação criminal.

4 Querer entender como uma condenação criminal pode afetar sua vida futura, incluindo emprego, imigração e habilidade de portar armas.

Gostou? Então já compatilhe para irnformar seus amigos!

07/05/2023

Recebo pensão por morte do INSS. Posso casar novamente ou perco a pensão?

Sim, é possível casar novamente e ainda assim continuar recebendo a pensão por morte do INSS. Isso porque o recebimento da pensão por morte não é automaticamente interrompido quando o beneficiário se casa novamente.

No entanto, é importante destacar que existem algumas situações específicas em que a pensão por morte pode ser cancelada ou ter o valor reduzido. Uma delas é quando o novo cônjuge do beneficiário também é segurado do INSS e recebe benefício com valor igual ou superior ao valor da pensão por morte que o beneficiário está recebendo.

Além disso, a pensão por morte pode ser cancelada ou ter o valor reduzido caso o beneficiário não comprove que ainda preenche os requisitos para recebê-la, como no caso de casamento em que se comprova a união estável. Por isso, é importante manter as informações atualizadas junto ao INSS e estar atento às regras para não perder o benefício.

07/05/2023

Minha carga tributária é muito alta, o que posso fazer?

Existem algumas opções que podem ajudar a reduzir a carga tributária:

Busque a orientação de um contador: Um contador pode ajudá-lo a entender melhor as suas obrigações tributárias e indicar quais impostos e taxas podem ser reduzidos.

Analise os regimes tributários: Dependendo do tipo de negócio que você possui, pode ser interessante mudar o regime tributário da empresa para um que apresente uma carga tributária menor.

Aproveite as isenções e benefícios fiscais: Existem diversas isenções e benefícios fiscais disponíveis para empresas e pessoas físicas, como por exemplo, incentivos fiscais para investimentos em determinadas áreas ou a possibilidade de deduzir despesas com saúde e educação no imposto de renda.

Planejamento tributário: É importante realizar um planejamento tributário para identificar as melhores estratégias de redução de impostos e taxas.

Investimentos em previdência privada: A previdência privada é uma opção interessante para quem deseja investir em um plano de aposentadoria e ao mesmo tempo reduzir a carga tributária.

É importante lembrar que a redução da carga tributária deve ser feita dentro da legalidade, ou seja, evitando qualquer tipo de sonegação fiscal ou prática ilegal. Por isso, é recomendável buscar a orientação de um profissional especializado para auxiliar nessas questões.

05/05/2023

Eu fui intimado pelo Oficial de Justiça para apresentar minha defesa prévia dentro de um período de 10 dias. O que isso significa?

Receber uma intimação do Oficial de Justiça significa que você está sendo notificado oficialmente de um processo judicial em que é parte. A defesa prévia é uma das fases iniciais do processo, em que o réu (no caso, você) apresenta sua versão dos fatos e argumentos para se defender das acusações feitas contra ele.

O prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia é um prazo legal que você deve respeitar para evitar possíveis consequências negativas, como ser considerado revel (quando a parte não comparece nem apresenta defesa) e ter a ação julgada à revelia.

Portanto, é importante que você procure imediatamente um advogado para ajudá-lo a preparar e apresentar sua defesa prévia dentro do prazo estabelecido pela intimação. Se você não tiver condições financeiras de contratar um advogado, poderá procurar a Defensoria Pública da sua cidade para obter assistência jurídica gratuita.

01/05/2023

1º de Maio Dia do Trabalho.

O Dia do Trabalhador é uma data importante para reconhecer e valorizar a dedicação e esforço das pessoas que trabalham diariamente para construir um mundo melhor. É uma oportunidade para refletir sobre a importância do trabalho na vida de cada um e na sociedade como um todo.

Neste dia, é importante lembrar que o trabalho não deve ser visto apenas como uma obrigação ou fonte de renda, mas também como uma oportunidade de realização pessoal e contribuição para a sociedade. Todos os trabalhadores, independentemente da profissão ou cargo, merecem respeito e dignidade no ambiente de trabalho.

Portanto, que neste Dia do Trabalhador possamos celebrar não apenas os resultados e conquistas, mas também as pessoas por trás delas. Que possamos reconhecer e valorizar o trabalho árduo e a dedicação dos trabalhadores, e lutar por melhores condições de trabalho e justiça social para todos.

26/04/2023

Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?

Não. O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que são dispensados sem justa causa e que cumpriram alguns requisitos, como ter trabalhado por um determinado período de tempo e não possuir outra fonte de renda. Portanto, quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego, uma vez que a demissão foi uma decisão voluntária do trabalhador. Há algumas exceções, como no caso de trabalhadores que pedem demissão por conta de condições de trabalho que coloquem em risco a sua saúde ou segurança, mas esses casos são analisados individualmente e devem ser comprovados.

26/04/2023

O que é e para que serve a Audiência de Custódia?

A Audiência de Custódia é uma medida judicial que consiste em apresentar uma pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial em até 24 horas após a sua prisão. A audiência é realizada com o objetivo de verificar as condições em que a prisão foi efetuada, bem como garantir os direitos fundamentais do preso, como o direito à defesa, à integridade física e à dignidade humana.

Durante a audiência, o juiz ouve o preso e seus advogados, bem como o representante do Ministério Público e outros envolvidos no processo. O objetivo é avaliar se a prisão foi legalmente fundamentada e se as condições de custódia são adequadas. O juiz pode, então, decidir pela manutenção ou revogação da prisão, ou ainda aplicar outras medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ou fiança.

A Audiência de Custódia é uma importante medida para prevenir e combater a tortura, a violência policial e outros abusos cometidos contra presos em flagrante delito. Além disso, a audiência é uma forma de garantir o cumprimento dos direitos humanos e promover a justiça criminal, evitando que pessoas sejam mantidas presas ilegalmente ou em condições desumanas.

26/04/2023

Como sei quais impostos devo pagar?

Os impostos que uma pessoa ou empresa deve pagar variam de acordo com a atividade exercida e o regime tributário escolhido. No caso de empresas, é necessário verificar se a empresa é optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, pois cada regime possui suas próprias regras e alíquotas de impostos.

Para saber quais impostos você ou sua empresa deve pagar, é recomendável buscar o auxílio de um contador ou advogado especializado em direito tributário. Esses profissionais poderão analisar a sua situação específica, identificar as obrigações fiscais e orientá-lo sobre as melhores práticas para cumprir as exigências legais e evitar problemas com o Fisco.

De maneira geral, alguns dos impostos mais comuns que uma empresa pode ter que pagar são:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é um imposto federal que incide sobre o lucro da empresa.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é um imposto federal que incide sobre o lucro da empresa.

Programa de Integração Social (P*S) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): são impostos federais que incidem sobre a receita bruta da empresa.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.

Lembre-se que o cumprimento das obrigações fiscais é uma responsabilidade importante de qualquer empresa ou pessoa física. Portanto, é fundamental buscar orientação profissional para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.

26/04/2023

Qual o prazo para o empregador assinar a Carteira de Trabalho?

O empregador tem um prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Essas anotações devem incluir informações sobre o cargo, a data de admissão, a remuneração, as férias e as contribuições previdenciárias, entre outras.

Se o empregador não cumprir o prazo de 5 dias úteis, ele poderá ser penalizado com uma multa administrativa prevista na legislação trabalhista. Além disso, a falta de anotações na CTPS pode prejudicar o trabalhador em situações como a comprovação do tempo de serviço e o acesso a benefícios previdenciários.

Caso o empregador se recuse a fazer as anotações na CTPS, o trabalhador pode registrar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou buscar o auxílio de um advogado trabalhista para tomar as medidas cabíveis.

26/04/2023

Será que tenho direito a revisão da aposentadoria?

Para saber se você tem direito a uma revisão da aposentadoria, é necessário avaliar o seu caso específico e verificar se existem erros ou omissões no cálculo do seu benefício. Existem diversas modalidades de revisão de aposentadoria, cada uma com suas próprias regras e requisitos.

Alguns exemplos de revisões de aposentadoria são:

Revisão da Vida Toda: essa revisão é destinada aos segurados do INSS que se aposentaram após 1999 e tiveram a média salarial de contribuição calculada de forma prejudicada pela não inclusão dos salários mais antigos, que eram mais elevados.

Revisão do Teto: essa revisão é destinada aos segurados do INSS que se aposentaram após 1988 e tiveram o valor do benefício limitado ao teto previdenciário, mas tiveram salários de contribuição superiores a esse limite.

Revisão por tempo de contribuição: essa revisão é destinada aos segurados que se aposentaram antes da publicação da Lei 9.876/99 e tiveram o tempo de contribuição calculado de forma equivocada, sem considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral.

Para verificar se você tem direito a alguma revisão de aposentadoria, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá analisar o seu caso, verificar se há alguma irregularidade no cálculo do seu benefício e orientá-lo sobre as medidas a serem tomadas para buscar a revisão, se for o caso.

26/04/2023

Tenho um negócio de pequeno porte e trabalho em casa, também preciso pagar impostos? Existe algum benefício em pagar impostos?

Sim, mesmo que você tenha um negócio de pequeno porte e trabalhe em casa, você ainda precisa pagar impostos. Isso porque todo tipo de atividade econômica é tributada de alguma forma, e os impostos são uma forma de financiar os serviços públicos e o desenvolvimento do país.

Sim, pagar impostos pode trazer benefícios significativos para a sociedade e também para os próprios contribuintes. Aqui estão alguns exemplos:

1º Financiamento dos serviços públicos: os impostos são a principal fonte de financiamento dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social. Portanto, quando pagamos impostos, estamos contribuindo para a manutenção desses serviços e melhorando a qualidade de vida da população em geral.

2º Fortalecimento da economia: os impostos também podem ser usados para promover o desenvolvimento econômico, através do financiamento de programas de incentivo à produção, pesquisa e inovação.

3º Responsabilidade social e cidadania: pagar impostos é um dever de todos os cidadãos, e contribuir para o bem-estar coletivo é uma forma de exercer a cidadania e a responsabilidade social.

4º Conformidade legal e evitação de penalidades: pagar impostos é uma obrigação legal, e a não conformidade pode resultar em multas, penalidades e sanções legais.

5º Acesso a crédito e benefícios fiscais: empresas e indivíduos que estão em dia com seus impostos podem ter acesso a benefícios fiscais e programas de incentivo governamentais, além de ter uma boa reputação financeira que pode ajudar na obtenção de crédito e financiamento.

Em resumo, pagar impostos é importante para o funcionamento da sociedade e traz benefícios tanto para a coletividade quanto para os próprios contribuintes.

26/04/2023

Um parente foi levado pela Polícia e não deixaram que ele tivesse contato com ninguém. O que devo fazer?

1º Entre em contato com a delegacia ou estação de polícia local para obter informações sobre o paradeiro de seu parente e o motivo da detenção.

2º Verifique se seu parente teve acesso a um advogado. Se ele não tiver, você pode ajudá-lo a encontrar um advogado para representá-lo durante o processo.

3º Caso seu parente não fale a língua local, considere contratar um intérprete para garantir que ele entenda completamente seus direitos e opções.

4º Se você estiver preocupado com a saúde e segurança de seu parente, você pode entrar em contato com as autoridades locais, como o Ministério Público ou Defensoria Pública, e denunciar a situação.

5º É importante lembrar que os procedimentos e prazos legais variam de acordo com o país e a jurisdição, portanto, é recomendável procurar aconselhamento jurídico especializado para obter informações precisas sobre como proceder em sua situação específica.

Marques & Jales Advogados

08/05/2023

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26/04/2023

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