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magna.advogada

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25/03/2022

✅ CUIDADOS NECESSÁRIOS ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL.

Se você estiver interessado(a) em comprar um imóvel, antes disso, é necessário fazer uma análise detalhada da documentação do imóvel, das partes (vendedor e comprador), e do negócio imobiliário.

Essa análise pode evitar às partes futuros problemas e prejuízos.

Dentre outras coisas, nessa análise deve ser observado se há no imóvel ou em nome do Proprietário Regostral algum ônus ou dívidas, tais como:
👉🏼 Penhora
👉🏼 Hipoteca
👉🏼 Alienação Fiduciária (Financiamento)
👉🏼Dívidas de IPTU ou Condomínio
👉🏼Ações Judiciais de Cobrança ou Execução de Dívidas
👉🏼 Proprietário Registral falecido (Precisa de Inventário ou Usucapião, conforme o caso)

📍É importante que antes da compra e venda de um imóvel, as partes consultem um advogado (a) especialista no assunto para identificar eventuais problemas ou nulidades e apresentar possiveis soluções conforme o caso.

⚖️ Para saber mais detalhes, entre em contato ou deixe um comentário ⚖️

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22/03/2022

✅ O contrato de gaveta é aquele realizado entre vendedor e comprador de forma particular, ou seja, sem nenhum registro em cartório.

Quem tem apenas o contrato de gaveta tem, na verdade, apenas a posse do imóvel.
Pela lei brasileira só é, verdadeiramente, proprietário quem tem a matrícula do imóvel em seu nome, ou seja, quem tem, em seu nome, o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
📍Negócios realizados com Contrato de Gaveta trazem muitos riscos para o comprador, como por exemplo:
🔴 A pessoa que tem o nome na matrícula poderá vender o imóvel para terceiros sem nenhum impedimento legal, pois não foi lavrada e nem registrada a Escritura Pública;

🔴Se o vendedor sofrer alguma execução (cobrança de dívidas) judicial o imóvel poderá ser penhorado;

🔴Se o proprietário/vendedor vier a óbito, o imóvel poderá ser incluído no inventário e transmitido para seus herdeiros.

✅Por isso, busque regularizar seu imóvel para evitar problemas e prejuízos.

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17/03/2022

✅Confira as situações que você não é considerado como DONO, ainda que esteja ocupado o imóvel.
Vem que eu te mostro 👉🏼👉🏼👉🏼arrasta para o lado!
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10/03/2022

✅Confira as vantagens de fazer um Planejamento Sucessório por meio de TESTAMENTO 👆🏻

Umas das principais vantagens do testamento é que a pessoa deixa claro o que e para quem vai deixar seu patrimônio, evitando, assim, futuros conflitos familiares.
⚖️Para saber mais detalhes entre em contato ou deixe um comentário.⚖️

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08/03/2022

🌹Feliz Dia Internacional da Mulher!!! 🌹

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da mulher

22/02/2022

✅ ISENÇÃO IPTU
Quem tem direito?

Você sabia que algumas pessoas são isentas do pagamento do IPTU?
Ou seja, algumas pessoas têm direito a não pagar o IPTU caso preencha alguns requisitos.

Cada cidade tem regras próprias sobre a ISENÇÃO DE IPTU.

Em Fortaleza, para 2022, podemos citar alguns casos de quem tem direito a ISENÇÃO do IPTU:
✅Viúvo(a)
✅Aposentado(a)
✅Pensionistas
✅Órfão, de pai e mãe, menor de 18 anos de idade
✅Inválido(a) para o trabalho em caráter permanente

📍Atenção!
Para ter direito a ISENÇÃO do IPTU nestes casos a pessoa deve também:
✅ ser proprietário(a) ou possuidor(a)
de apenas um imóvel no município de Fortaleza
✅Residir (morar) neste imóvel
✅O valor venal do imóvel seja de até R$ 112. 428, 74 (em 2022).
✅Renda mensal familiar de até 3 (três) salários mínimos.

🔴 Outra situação que também dá direito a ISENÇÃO do IPTU é quando o imóvel tem o valor venal de até R$ 83.518, 51 (em 2022).
Neste caso, é necessário somente os seguintes requisitos:
✅Que o imóvel seja usado apenas como residência pelo proprietário(a) ou possuidor(a)
✅Que o proprietário(a) ou possuidor(a) não tenha outro imóvel no município.

📍Lembrando que essas regras são para o município de Fortaleza, em 2022.

⚖️Para saber mais detalhes entre em contato pelo link na bio ou deixe um comentário

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10/02/2022

✅ A Diligência Imobiliária (Due Diligence) faz parte da advocacia preventiva e tem o objetivo de trazer segurança jurídica na compra e venda do imóvel que está sendo negociado.

A Diligência Imobiliária é uma análise detalhada da documentação do imóvel, das partes (vendedor e comprador), e do negócio imobiliário.

É importante que antes da compra e venda de um imóvel, as partes consultem um advogado (a) especialista no assunto para identificar eventuais problemas ou nulidades e apresentar possiveis soluções conforme o caso.

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08/02/2022

✅ O contrato de gaveta é aquele realizado entre vendedor e comprador de forma particular, ou seja, sem nenhum registro em cartório.

Quem tem apenas o contrato de gaveta tem, na verdade, apenas a posse do imóvel.
Pela lei brasileira só é, verdadeiramente, proprietário quem tem a matrícula do imóvel em seu nome, ou seja, quem tem, em seu nome, o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

📍Negócios realizados com Contrato de Gaveta trazem muitos riscos para o comprador, como por exemplo:

🔴 A pessoa que tem o nome na matrícula poderá vender o imóvel para terceiros sem nenhum impedimento legal, pois não foi lavrada e nem registrada a Escritura Pública;

🔴Se o vendedor sofrer alguma execução (cobrança de dívidas) judicial o imóvel poderá ser penhorado;

🔴Se o proprietário/vendedor vier a óbito, o imóvel poderá ser incluído no inventário e transmitido para seus herdeiros.

✅Por isso, busque regularizar seu imóvel para evitar problemas e prejuízos.

⚖️Para saber mais detalhes, procure um
(a) Advogado(a) especialista no assunto.⚖️

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03/02/2022

✅ Ainda que a pessoa tenha só a posse e não tenha o documento (contrato) da aquisição do imóvel, é possível adquirir a propriedade através da Usucapião Extraordinária.

Veja no ppst acima como regular imóveis por meio desse tipo de Usucapião.

⚖️Para saber mais detalhes, procure um
(a) Advogado(a) especialista no assunto.⚖️

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01/02/2022

✅Quem tem apenas o contrato de compra e venda do imóvel tem, na verdade, apenas a posse do imóvel.
Pelas leis do nosso país, só é, verdadeiramente, proprietário quem tem a matrícula do imóvel em seu nome, ou seja, quem tem, em seu nome, o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Por isso, busque regularizar seu imóvel para evitar problemas e prejuízos.

⚖️Para saber mais detalhes, procure um
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