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Feliz Ano Novo! Desejamos a você tudo de bom. Que ele traga alegria e esperança!
30/12/2022

Feliz Ano Novo! Desejamos a você tudo de bom. Que ele traga alegria e esperança!

A pejotização caracteriza o ato da empresa realizar a contratação de uma pessoa para trabalhar como PJ (pessoa jurídica)...
22/12/2022

A pejotização caracteriza o ato da empresa realizar a contratação de uma pessoa para trabalhar como PJ (pessoa jurídica), como se fosse a prestação de serviços, mascarando a relação de emprego existente.

Portanto, isso frauda a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.

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Quem já quis saber o preço do produto, mas só era informado por DM?É algo comum de se ver, mas é obrigatório que as info...
21/12/2022

Quem já quis saber o preço do produto, mas só era informado por DM?

É algo comum de se ver, mas é obrigatório que as informações sejam claras na apresentação do produto. O fornecedor não pode omitir o preço e a prática pode ser denunciada ao PROCON.

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É obrigatório todos os bancos fornecerem serviços essenciais gratuitos, sem cobrar nenhuma tarifa!📲 (85) 99737-9878, For...
19/12/2022

É obrigatório todos os bancos fornecerem serviços essenciais gratuitos, sem cobrar nenhuma tarifa!

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O funcionário possui o direito de vender até 10 dias das suas férias, ficando com 20 dias para descansar.Conforme o art....
12/12/2022

O funcionário possui o direito de vender até 10 dias das suas férias, ficando com 20 dias para descansar.

Conforme o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, um funcionário contratado sobre o regime da CLT possui o direito de vender um terço do total dos seus dias de férias. Essa prática é chamada de abono pecuniário de férias.

Para isso, o empregado é obrigado a comunicar e solicitar à empresa o seu interesse em vender férias no mínimo 15 dias antes que ocorra o vencimento desse direito.

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Passando para informar o período de recesso.
07/12/2022

Passando para informar o período de recesso.

Se o restaurante quiser cobrar uma multa em cima da perda da comanda, atenção: isso é ilegal!O estabelecimento é totalme...
07/12/2022

Se o restaurante quiser cobrar uma multa em cima da perda da comanda, atenção: isso é ilegal!

O estabelecimento é totalmente responsável pelo controle dos gastos do cliente.

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Não! Isso devido ao aposentado já receber uma renda e o seguro desemprego servir como uma fonte provisória, enquanto o t...
02/12/2022

Não! Isso devido ao aposentado já receber uma renda e o seguro desemprego servir como uma fonte provisória, enquanto o trabalhador demitido se reestabelece.

Entretanto, o aposentado tem direito de receber todas as outras verbas rescisórias:
Aviso prévio, férias, saldo salário, 13º salário, FGTS.

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25/11/2022

Depende do regime de bens adotado no casamento!

Como na comunhão parcial, a resposta é um não. Já na comunhão universal, todos os bens devem ser divididos igualmente aos cônjuges.

Mas tudo deve ser analisado

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Você já se deparou com essa situação: querer comprar um produto, mas os valores diferentes, dependendo da forma de pagam...
21/11/2022

Você já se deparou com essa situação: querer comprar um produto, mas os valores diferentes, dependendo da forma de pagamento? Se estiver informado de forma clara e objetiva, é permitido!

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