21/04/2020
A suspensão equivale a uma pausa no contrato e não a sua rescisão. 😌
👔 A suspensão do contrato de trabalho, por até 60 dias, mediante acordo entre empregado e empregador, é uma das possibilidades trazidas pelo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda criado pela Medida Provisória 936/2020 para manutenção do emprego e renda.
👉 Como funciona?
O empregador poderá negociar a suspensão do contrato de trabalho do empregado por até 60 dias, podendo ser fracionado em dois períodos de 30 dias.
👩💻 Em contrapartida o empregado:
🔸 Receberá o Benefício Emergencial equivalente a:
▪️70% do seguro-desemprego, com 30% de ajuda compensatória paga obrigatoriamente pelo empregador, quando vinculado a empresa com receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, em 2019.
◾️100% do seguro-desemprego, quando vinculado a empresa com receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, em 2019.
🔸 Terá estabilidade provisória no emprego durante a sua duração e após no período equivalente a redução.
🔸 Poderá receber ajuda compensatória mensal do empregador, com natureza indenizatória.
❗️ Importante!
♦️ Com a suspensão do contrato o empregado deixa de realizar suas atividades laborativas, ainda que parcialmente ou por meio de teletrabalho, sob pena de descaracterização do acordo.
♦️ Durante esse período o empregador não realizará o pagamento dos direitos trabalhistas, pois com a suspensão não haverá pagamento de salários.
♦️ A ajuda compensatória tem natureza indenizatória, ou seja, sobre esse valor não incidem direitos trabalhistas (INSS, FGTS, etc.).
♦️ Esse periodo não conta como tempo de serviço e o empregado poderá recolher as contribuições previdenciárias (INSS) como segurado facultativo.
♦️ O recebimento do Benefício Emergencial não prejudica o recebimento do seguro-desemprego no futuro.
♦️ A jornada e salário serão reestabelecidos em 2 dias corridos a partir: do fim do estado de calamidade, da data definida para fim da negociação ou da data em que o empregador informar a antecipação do fim do período de suspensão negociado.
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