Página Luan Sanabio Advogado

Página Luan Sanabio Advogado Advocacia trabalhista e previdenciária para empregados.

06/08/2026

📱 Você usa o seu celular pessoal para trabalhar?

Muitos trabalhadores utilizam o próprio aparelho para responder clientes, participar de grupos da empresa, enviar documentos, atender ligações e f**ar disponíveis durante o expediente — e, muitas vezes, sem receber nada por isso.

⚖️ Quando a empresa exige ou se beneficia desse uso contínuo, é possível que o trabalhador tenha direito a uma indenização, já que os custos da atividade empresarial não devem ser repassados ao empregado.

💰 Afinal, internet, energia, desgaste do aparelho e até a necessidade de manter um celular adequado para o trabalho representam despesas que, em determinadas situações, não deveriam ser suportadas pelo trabalhador.

🚨 Cada caso deve ser analisado individualmente, mas esse é um direito que muitas pessoas sequer sabem que pode existir.

Se você utiliza o seu celular pessoal em benefício da empresa, vale a pena buscar orientação jurídica para verif**ar se há direito à indenização.

30/07/2026

💰 Sofreu um acidente ou ficou com uma sequela permanente após uma doença ou acidente de trabalho? Você pode ter direito ao auxílio-acidente.

Esse benefício é pago pelo INSS quando a capacidade para o trabalho f**a reduzida, mesmo que você continue trabalhando normalmente.

Muita gente deixa de receber porque nem sabe que esse direito existe.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Se ficou com alguma limitação, procure orientação e verifique se tem direito.

25/06/2026

Se a empresa atrasa ou deixa de recolher o FGTS, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a rescisão indireta do contrato, que é a “justa causa do empregador”.

Em casos assim, o funcionário pode sair pela porta da frente da empresa, sem dar satisfações ao patrão, simplesmente parar de comparecer a empresa e entrar com ação sem qualquer aviso.

Com a rescisão indireta, o empregado tem direito a:
✅ saldo de salário
✅ aviso-prévio indenizado
✅ 13º salário proporcional
✅ férias proporcionais + 1/3
✅ multa de 40% sobre o FGTS.

E atenção: o TST, ao julgar o Tema 70 em 2025, reconheceu que o atraso no FGTS é uma falta grave e contínua, dispensando o trabalhador de agir imediatamente ver que o FGTS está em atraso ou não foi depositado ⚖️💰

18/06/2026

Trabalhou sem carteira assinada? Você também tem direitos!

O empregado que trabalha sem registro tem os mesmos direitos de quem possui carteira assinada.

A assinatura da carteira é obrigação do patrão, e você não pode ser prejudicado ou sofrer descontos por isso.

📋 Seus direitos incluem:

Horas extras

Aviso prévio

Férias + 1/3

13º salário

FGTS e multa de 40% sobre o FGTS

Eventual adicional de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função

Direitos previstos em convenção coletiva da categoria

Direitos especiais previstos em leis específ**as conforme a função exercida

💼 E mais: o empregado pode pedir a rescisão indireta (quando o patrão comete falta grave), recebendo todos os direitos de quem é dispensado sem justa causa.

No local em que você trabalha, existe alguém sem carteira assinada?

28/05/2026

O que é o adicional de PERICULOSIDADE?
É um adicional pago a trabalhadores que, em razão da função que exercem, estão expostos a risco de morte:

inflamáveis, explosivos, energia elétrica, motocicleta, vigilância armada.

📌 Base: NR-16, Lei 7.369/85 e Lei 12.997/2014.

💰 Quanto você recebe?
O adicional é de 30% sobre o salário-base, sem adicionais.

📌 Art. 193, §2º da CLT.

🛠️ 4. EPI tira o direito?
Só se a empresa provar que o EPI:

foi entregue, foi usado corretamente, é ef**az, é fiscalizado e neutraliza o risco.
📌 Súmula 289 do TST.
👉 Se não neutralizar, o adicional continua devido.

🩺 5. Precisa de laudo?
Sim. A prova principal é a perícia técnica feita por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
📌 Art. 195 da CLT.

🛑 6. Não precisa f**ar o dia todo exposto
Basta exposição habitual.
📌 Entendimento pacífico do TST.

⏳ 7. Prazos para cobrar atrasados
Você tem:

2 anos após sair da empresa para entrar com ação,
podendo cobrar os últimos 5 anos de diferenças salariais.

🚨 8. Pode gerar rescisão indireta
Ambiente inseguro, ausência de EPI, riscos graves ou descumprimento das normas de segurança podem permitir rescisão indireta — como se fosse demissão sem justa causa.
📌 Art. 483 da CLT.

⚖️ 9. Empresa não tem laudo?
A falta de PPRA/PGR e LTCAT não elimina o direito — apenas reforça a irregularidade da empresa.

13/05/2026

Você pode estar perdendo dinheiro todo mês sem saber!

🧪 O que é INSALUBRIDADE?
Quando você trabalha exposto a agentes que prejudicam sua saúde, como: ruído alto, calor ou frio excessivos, produtos químicos, agentes biológicos (hospitais, limpeza, laboratório), poeiras, vibração, radiação, umidade, etc.
📌 Base: NR-15.

💰 Quanto você recebe?
O adicional é calculado sobre o salário-mínimo, salvo norma coletiva mais favorável:

10% – grau mínimo
20% – grau médio
40% – grau máximo
[13/05, 11:56] Luan Sanabio: 🛠️ 4. EPI tira o direito?
Só se a empresa provar que o EPI:

foi entregue, foi usado corretamente, é ef**az, é fiscalizado e neutraliza o risco.
📌 Súmula 289 do TST.
👉 Se não neutralizar, o adicional continua devido.

🩺 Precisa de laudo?
Sim. A prova principal é a perícia técnica feita por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
📌 Art. 195 da CLT.

🛑 Não precisa f**ar o dia todo exposto
Basta exposição habitual.
📌 Entendimento pacífico do TST.

⏳ Prazos para cobrar atrasados
Você tem:

2 anos após sair da empresa para entrar com ação,
podendo cobrar os últimos 5 anos de diferenças salariais.

🚨 Pode gerar rescisão indireta
Ambiente inseguro, ausência de EPI, riscos graves ou descumprimento das normas de segurança podem permitir rescisão indireta — como se fosse demissão sem justa causa.
📌 Art. 483 da CLT.

⚖️ Empresa não tem laudo?
A falta de PPRA/PGR e LTCAT não elimina o direito — apenas reforça a irregularidade da empresa.

👉 Comente INSALUBRE que eu te explico qual adicional se aplica ao seu caso.

07/05/2026

📌 Foi desligado da empresa?
Seu acerto rescisório não pode f**ar sem previsão.
⏳ Após o fim do contrato, a empresa tem até 10 dias para:
💰 pagar as verbas rescisórias;
📄 entregar os documentos da rescisão;
🔑 liberar as guias do FGTS e seguro-desemprego, quando cabíveis.
⚖️ O atraso pode gerar multa de até 01 salário além do acerto em favor do trabalhador
Se houve demora no pagamento ou na entrega das guias, o caso merece análise.

23/04/2026

Salário “por fora” (extrafolha) pode parecer vantagem no curto prazo — mas, juridicamente, é uma bomba relógio.

Quando parte do pagamento não é registrada, o empregador reduz ilegalmente encargos e direitos: FGTS, INSS, férias + 1/3, 13º, horas extras e até a base de cálculo de verbas rescisórias. Para o trabalhador, o prejuízo aparece justamente quando mais precisa: doença, aposentadoria ou demissão.

📌 Isso caracteriza fraude trabalhista e pode fundamentar rescisão indireta — quando o empregado rompe o contrato por falta grave do empregador, com direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa.

✔️ Possíveis efeitos práticos:
• Integração do valor “por fora” ao salário
• Reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras
• Multas e indenizações
• Reconhecimento de falta grave patronal (art. 483, CLT)

Se há pagamento extrafolha, há risco real — e normalmente a prova é mais viável do que o empregador imagina (documentos, transferências, testemunhas, padrão de pagamentos).

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Avenida Guiomar Garcia Neto
Formiga, MG

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