02/08/2018
Emenda constitucional estabelece piso salarial da educação
Solenidade reúne autoridades e representantes do setor para celebrar a promulgação da medida pela Mesa da Assembleia.
Em comemoração à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 97, que garante a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da educação básica no Estado, parlamentares e representantes do setor se reuniram em um ato público no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A norma, promulgada pela Mesa da Assembleia e publicada no Diário do Legislativo nesta quinta-feira (2/8/17), é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, de autoria coletiva de 73 deputados e aprovada no dia 25 de julho, no Plenário.
A remuneração dos servidores deverá ser reajustada na mesma periodicidade e percentual adotados na atualização do piso nacional, que será pago aos profissionais com jornada de 24 horas semanais das oito carreiras da educação básica.
Primeiro signatário da proposta, o deputado Rogério Correia (PT) destacou a importância dessa e de outras conquistas para o segmento, como o fim da remuneração por subsídio e o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), ratificado por meio de outra PEC encabeçada por ele.
Especificamente sobre a EC 97, o deputado ressaltou as inovações em relação à legislação federal, como a extensão do piso do magistério para as outras categorias e a jornada de trabalho estabelecida. “Cumprir o piso relativo a até 40 horas semanais (como previsto em âmbito nacional) não é vantagem nenhuma”, salientou.
Outro benefício trazido pela norma, de acordo com Rogério Correia, é a dispensa de aprovação periódica de projetos para que os valores do piso em Minas sejam reajustados de acordo com o nacional. A diferença do que está sendo pago hoje no Estado em comparação ao piso é de cerca de R$ 300 por servidor, explicou.
Política de Estado – “Essa emenda estabelece o piso como uma política de Estado, não de governo”, pontuou Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da seção mineira da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG). Para Paulo Henrique Fonseca, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), a medida marca o que também considera uma retomada da valorização da educação.
Deputados destacam importância da mobilização da categoria
A deputada Celise Laviola (MDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, e os deputados Dirceu Ribeiro (Pode), Doutor Jean Freire (PT) e Inácio Franco (PV) – que, na condição de 3º-vice-presidente, representou o presidente Adalclever Lopes (MDB) na solenidade – abordaram não só a atuação da Assembleia em defesa do piso, como a importância da mobilização da categoria no processo de convencimento dos parlamentares.
“A luta dos servidores foi fundamental. Sem essa união, a PEC dificilmente teria passado”, opinou Celise Laviola. Doutor Jean Freire aproveitou para reivindicar a participação do segmento em outras causas, como a demanda por melhorias na estrutura das escolas públicas.
Panorama – Segundo o secretário de Estado de Educação, Wieland Silberschneider, a promulgação do piso reafirma um compromisso com o setor que envolveu ações como a nomeação, desde 2015, de 54 mil servidores (83% deles professores), a valorização média dos salários em 48% e o descongelamento das carreiras. Sobre as dificuldades impostas pela crise financeira para o pagamento do piso, ele ponderou que a emenda constitucional torna mais difícil um recuo em relação ao que acaba de ser pactuado.
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