Advocacia Erik Gonçalves

18/08/2025

13/08/2025

09/06/2025

11/08/2024

🎉 Feliz Dia do Advogado! Hoje, celebramos não apenas uma profissão, mas uma verdadeira vocação para a justiça e a equidade. 🎓

👨‍⚖️👩‍⚖️ Neste dia especial, saudamos todos os advogados que, com esmero e dedicação, defendem os direitos e liberdades que tanto prezamos. Cada processo, cada audiência, cada consulta é um passo em direção a um mundo mais justo.

💼 Agradecemos especialmente àqueles que enfrentam os desafios diários da advocacia, armados com conhecimento, ética e uma incansável busca pela verdade. Vocês são a linha de frente na defesa da lei e um exemplo de integridade para todos nós.

🥂 Brindemos aos sucessos alcançados e aos que ainda virão, sempre com a coragem e a determinação que esta nobre profissão exige.

🌟 Continuem inspirando, inovando e influenciando positivamente as vidas ao redor, pois cada vitória na corte é uma vitória para a humanidade.

06/08/2024

Direitos das Crianças Autistas: Benefício LOAS

Você sabia que crianças autistas têm direitos garantidos por lei, incluindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS? Este benefício é essencial para muitas famílias, pois oferece um suporte financeiro importante.

O que é o Benefício LOAS?

O LOAS é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Crianças Autistas Têm Direito?

Sim! Crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser beneficiárias do LOAS. Para isso, é necessário comprovar que a criança possui limitações que impactam suas atividades diárias e que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como Solicitar o Benefício?

Laudo Médico: Apresentar um laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de autismo e as limitações decorrentes.

Avaliação Social: A família deve passar por uma avaliação social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar as condições socioeconômicas.

Cadastro no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Requerimento: O pedido deve ser feito junto ao INSS, onde a documentação será analisada.

A Importância da Assessoria Jurídica

O processo de solicitação do LOAS pode ser complexo e, por isso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito da pessoa com deficiência. Assim, você garante que todos os passos sejam seguidos corretamente e aumenta as chances de aprovação do benefício.

Se você tem dúvidas sobre como proceder ou deseja saber mais sobre os direitos das crianças autistas, entre em contato conosco! Estamos aqui para ajudar.

Entre em contato e garanta os direitos de seu filho!

29/07/2024

Regime de Bens no Casamento: Escolha Certa para um Futuro Tranquilo 🏛️

Quando se fala em casamento, a maioria das pessoas pensa na cerimônia, festa e lua de mel. Porém, um aspecto fundamental e muitas vezes deixado de lado é a escolha do regime de bens. Você sabe qual é o mais adequado para sua situação? 🤔

📜 O que é o Regime de Bens?
O regime de bens é um conjunto de regras que determina como os bens do casal serão administrados durante o casamento e como serão divididos em caso de divórcio. A escolha do regime de bens é uma decisão importante que pode impactar significativamente a vida financeira do casal.

🔹 Tipos de Regimes de Bens:

Comunhão Parcial de Bens: Todos os bens adquiridos durante o casamento são comuns ao casal, exceto os bens individuais adquiridos antes do matrimônio.
Comunhão Universal de Bens: Todos os bens presentes e futuros de ambos os cônjuges são comuns, independentemente de quando foram adquiridos.
Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, sejam eles adquiridos antes ou durante o casamento.
Participação Final nos Aquestos: Durante o casamento, cada cônjuge administra seus bens individualmente, mas no caso de divórcio, os bens adquiridos pelo casal são divididos igualmente.
💼 Importância da Escolha Adequada:
A escolha do regime de bens deve ser feita com base no diálogo e nas necessidades individuais do casal. Um regime bem escolhido pode evitar conflitos e facilitar a resolução de questões financeiras em caso de separação.

⚖️ No Divórcio:
No momento do divórcio, o regime de bens escolhido determinará como os bens serão divididos. Por isso, é crucial que essa decisão seja tomada com clareza e conhecimento.

📲 Dúvidas sobre qual regime de bens é o melhor para você? Agende uma consulta e tenha uma orientação especializada para tomar a decisão mais acertada para sua vida. Proteja seu futuro e garanta a tranquilidade de ambos. Entre em contato hoje mesmo!

23/05/2024

Bom dia amigos, clientes e seguidores,estou concorrendo como melhor advogado pelo prêmio foguete digital e queria o voto de vocês. O acesso para votação e pelo link abaixo. Desde já agradeço a todos 😊

29/04/2023

Dicas para os consumidores.