30/04/2026
Se você é servidor público do estado de Minas Gerais e se aposentou sem conseguir usufruir das suas férias prêmio, pode ter um valor a receber e talvez nem saiba disso.
O STF já consolidou o entendimento: quando o servidor se aposenta sem g***r as férias prêmio, esse período deve ser convertido em indenização em dinheiro. A lógica é simples, o Estado não pode se beneficiar do tempo trabalhado sem compensar quem trabalhou.
E o que muita gente não sabe: esse direito vale inclusive para férias prêmio adquiridas após 2004. Os tribunais têm dado decisões favoráveis aos servidores de forma consistente.
Se você se aposentou nessa situação, ou conhece alguém que se aposentou, vale muito a pena avaliar o caso. O dinheiro pode estar esperando por você.
