Taffarel - Schäfer Advocacia Fontoura Xavier

12/04/2020

31/03/2020

Atividade do Comércio de Fontoura Xavier estará suspensa a partir de AMANHÃ!
Nesta terça-feira (31/03) o Comitê do Covid-19 esteve reunido para discutir sobre o decreto de abertura do comércio juntamente com a secretaria de saúde.
O prefeito José Flávio Godoy da Rosa oficializou nesta manhã que a partir de amanhã (01/04) o comércio estará fechado novamente, funcionando apenas serviços essenciais. O município adotará o toque de recolher a partir das 20h da noite.
O setor de vigilância sanitária, fiscalização e Brigada Militar irão realizar a fiscalização dos estabelecimentos, os mesmos poderão ser fechados em caso de descumprimento das regras.
O decreto não tem data de término, podendo ser alterado a qualquer momento de acordo com a evolução da pandemia.
O que permanece aberto?!
- Restaurante no modo Delivery:
- Mercados (somente com 3 clientes por momento):
- Lotéricas:
- Posto de Combustível:
- Farmácias:
- Bancos (modo eletrônico):
A administração municipal ressalta sua preocupação com a saúde da população e diante desta situação as novas medidas foram adotadas e estarão em vigor a partir de amanhã.

26/08/2018

Advocacia Previdenciária!!!!

O gasto com cuidadores, medicamentos e médicos é muito alto para aposentados que precisam de auxílio e atenção permanente. Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o objetivo não deixar essas pessoas sem amparo. A partir de agora, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e comprovarem a necessidade de auxílio permanente.

Por enquanto, a decisão vale para os mais de 700 aposentados que já solicitaram esse benefício na Justiça e que estavam com os processos suspensos aguardando a decisão do STJ.
Saiba mais: bit.ly/CuidadorGarantido

👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas.

22/02/2018

🖋 Inventário em cartório? Pode sim! 📜

Perder alguém próximo é muito triste e, infelizmente, muitas vezes é preciso tomar providências que podem ser tornar uma dor de cabeça. Para evitar problemas e facilitar o processo, desde 2007 existe a Lei n. 11.441, que dá a possibilidade da realização do inventário extrajudicial em cartório.

O inventário judicial pode levar mais de um ano para ser realizado, por isso o inventário extrajudicial é o mais recomendável para quem busca rapidez no processo.

📖 Confira a Lei n. 11.441/2007: http://bit.ly/Lei11441_2007

🔎 Para saber mais sobre o inventário extrajudicial, acesse: http://bit.ly/inventariocartorio

Descrição da imagem : Ilustração com uma pessoa assinando um contrato de inventário.
Texto: Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial em cartório de notas? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes (ou emancipados); Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; O falecido não pode ter deixado testamento exceto se esse documento estiver caduco ou revogado; A escritura deve contar com a participação de um advogado. Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, da situação dos bens ou do local do óbito. CNJ

20/02/2017

Você sabia que é permitido dirigir descalço? E que conduzir usando chinelos configura infração média e pode gerar multa de R$ 130,16? Saiba mais no Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro

11/08/2016

Art. 133 da CF: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Parabéns a todos os colegas pelo dia de hoje.😍⚖

06/07/2016

Informação sobre lactose no rótulo dos alimentos passará a ser obrigatória em 180 dias - prazo para a indústria se adequar à Lei 13.305/2016. Saiba mais: http://bit.ly/29j9JQU

Autor do projeto explica a importância da lei: http://bit.ly/29AznNK

06/07/2016

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.
Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias, mesmo caso da licença-paternidade.