01/09/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 24 de agosto de 2023, por 5 votos a 1, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, que ainda não proferiu seu voto.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs que a quantidade máxima de maconha permitida para uso pessoal seja de 25 gramas a 60 gramas. Além disso, ele sugeriu que sejam enquadradas como usuárias as pessoas flagradas com seis plantas fêmeas de maconha.
A decisão do STF é um importante avanço para a descriminalização da maconha no Brasil. Atualmente, o porte de qualquer quantidade de maconha é crime, mesmo que para uso pessoal. A decisão do tribunal não vai legalizar a maconha, mas vai evitar que pessoas sejam criminalizadas por consumir a droga de forma individual.
Mas a discussão sobre a quantidade de maconha que pode ser portada não é a mais adequada.
O que importa é que o porte de maconha não seja crime, independentemente da quantidade. A discussão sobre a quantidade é apenas uma forma de tentar contornar o preconceito contra a maconha.
É de se espantar que as mentes mais sábias do direito estejam se esquivando da discussão por puro preconceito.
O STF é responsável por interpretar a Constituição Federal, que garante a liberdade individual e a privacidade. No entanto, os ministros do STF estão se recusando a reconhecer que o porte de maconha para uso pessoal é uma atividade individual e privada.
Vale lembrar que o próprio Instagram censurava, ou ainda censura, a palavra maconha nos posts.
Essa censura é um reflexo do preconceito contra a maconha na sociedade brasileira. É importante que a gente continue lutando pela descriminalização da maconha, para que todas as pessoas possam exercer sua liberdade individual sem medo de serem criminalizadas.
