CRK Advocacia

CRK Advocacia CRK Advocacia. Sociedade inscrita na OAB/SC sob o n. 2218/2014. Fone: +55 (48) 3365-6325
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Sobre a CRK:

Canavarros, Reis & Király é uma Sociedade de Advogados e Consultores que orienta e auxilia os seus clientes de maneira clara e eficiente, prestando real atenção a todos os passos e objetivos necessários ao desenvolvimento de seus projetos. Para tanto, conta com o somatório das experiências e especialidades de cada sócio e associado, oferecendo abrangência em termos de solução jurídic

a desde a fase consultiva e preventiva até a contenciosa. Seus membros atuam, de forma integrada, nas principais áreas do Direito, ancorando-se sempre na qualidade e excelência do serviço prestado.

• Leandro Canavarros Rodrigues Silva, é sócio-proprietário inscrito na OAB/SC sob o n. 32.640, advogado formado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, pós-graduado em MBA Executivo em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Rio de Janeiro, com atuação concentrada em Direito Empresarial, Urbanístico, Imobiliário, Ambiental, Regularização Fundiária, Contratos, Responsabilidade Civil, Licenciamento para empreendimentos, Direito Administrativo e Desapropriação.

• Jocelaine Vieira dos Reis, é sócia-proprietária inscrita na OAB/SC sob o n. 34.551, advogada formada pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, pós-graduada em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade Estácio de Sá, e atua com propriedade em Direito Administrativo para Servidores Públicos, Concursos e questões relativas à Nacionalidade, bem como com o Direito Civil e Responsabilidade, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões.

• Rafael Király, é sócio-proprietário inscrito na OAB/SC sob o n. 38.485, advogado formado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, possui know-how em Gestão Empresarial, e atua com precisão em Direito Empresarial, Civil, Responsabilidade Civil, Contratos, Direito Societário e Tributário. Exerce com diferencial o contencioso do escritório, sem abandonar a visão preventiva, como o Compliance, Due Diligence jurídica e atividades correlatas.

• Pedro Henrique P. Bordin, é advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 40.433, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, pós-graduando em Direito Civil e Empresarial, e em Direito Processual Civil, ambos os cursos pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Atua com distinção nas áreas de Direito Empresarial e Direito Civil, com ênfase em Responsabilidade Civil (prevenção e resolução de conflitos) e Contratos (formação de novos negócios).
É membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC.

• Jamil Melo, é advogado inscrito na OAB/MT sob o n. 17.485, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Atua nas áreas de Direito Civil, Empresarial e Ambiental, desenvolvendo trabalhos nos segmentos contencioso e consultivo, nos diversos órgão e instâncias jurídicas e administrativas (IBAMA, FATMA/SC, SEMA/MT), assessorando seus clientes também em questões preventivas. O Escritório Canavarros, Reis & Király acompanha seus clientes de perto, agregando-lhes segurança, total assistência e amplo embasamento legal para o desenvolvimento de suas atividades.

Seu cônjuge está destruindo o patrimônio que vocês construíram juntos? Saiba como a lei pode te proteger! Um dos maiores...
17/08/2026

Seu cônjuge está destruindo o patrimônio que vocês construíram juntos? Saiba como a lei pode te proteger!

Um dos maiores medos de quem está enfrentando a crise de um casamento é ver os bens da família sendo desperdiçados ou utilizados de forma indevida. Seja por vícios com apostas on-line, por exemplo, má-gestão ou pura má-fé para prejudicar a partilha, o gasto sem freio do patrimônio (dilapidação patrimonial) é um problema grave.

Mas a legislação oferece medidas de urgência para proteger o patrimônio, garantir a partilha dos bens comuns e preservar a saúde psicológica da família. Dentre as ferramentas que podem ser utilizadas nesses casos estão a determinação judicial de indisponibilidade de bens e a separação de corpos.

Nessas situações, o suporte de um advogado especialista em Direito de Família é indispensável para conduzir o processo de forma estratégica e resguardar o patrimônio construído ao longo de toda uma vida.

Já viu alguém passando por situação parecida? Compartilhe com que precisa dessa informação jurídica.

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A ludopatia ou vício compulsivo em jogos de azar e apostas vai muito além da perda momentânea de dinheiro. Trata-se de u...
06/08/2026

A ludopatia ou vício compulsivo em jogos de azar e apostas vai muito além da perda momentânea de dinheiro. Trata-se de um transtorno reconhecido que afeta a saúde mental, desestrutura famílias e traz consequências jurídicas graves, e quem tem sido cada vez mais frequente em razão do aumento de casas de apostas online.

Atualmente, há algumas legislações que regulamentam as casas de apostas, como a Portaria n° 1.231/24, que prevê hipóteses de responsabilização das plataformas pelos danos causados aos apostadores.

Dentre os principais problemas jurídicos decorrentes da ludopatia, estão os seguintes:

1. Endividamento familiar
• A compulsão por apostas frequentemente leva ao acúmulo de empréstimos, uso de limites de cartão de crédito e venda de bens.
• O impacto atinge todo o núcleo familiar, comprometendo o sustento básico.
• Em cenários extremos, aplica-se a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que permite a renegociação das dívidas para preservar o mínimo existencial da família.

2. Incapacidade civil por prodigalidade
• No Direito Civil brasileiro, a pessoa que dilapida desordenadamente seus bens devido a um vício pode ser enquadrada no conceito de pródiga (art. 1.767 do Código Civil).
• Como funciona a Curatela? A família pode ingressar com uma ação judicial para pedir a interdição parcial do indivíduo.
• O que muda na prática? O interditado f**a impossibilitado de praticar atos de disposição patrimonial sem autorização de um curador (como vender imóveis, tomar empréstimos, dar garantias ou assinar contratos de grande valor).

💡 Assim, é fundamental tratar a ludopatia sob duas frentes: a médico-terapêutica e a jurídica.

A busca por tratamento psicológico e psiquiátrico é o primeiro passo para a recuperação da saúde, enquanto a orientação jurídica adequada é indispensável para conter a decadência financeira e proteger o patrimônio da família.

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Aprovado no Senado, o Projeto de Lei que cria a transferência automática da pensão alimentícia segue agora para a sanção...
23/07/2026

Aprovado no Senado, o Projeto de Lei que cria a transferência automática da pensão alimentícia segue agora para a sanção do Presidente da República. O objetivo da proposta é simplif**ar a cobrança, evitar atrasos e garantir o sustento de crianças, adolescentes e demais beneficiários.

Hoje, quando o pagador não tem vínculo formal de emprego (carteira assinada), o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada novo atraso. A nova proposta vem justamente para eliminar essa burocracia.

📌 Principais mudanças na prática:

🔄 Transferência Automática: O juiz poderá determinar ao banco que realize a transferência da pensão mês a mês, sem a necessidade de novos pedidos judiciais a cada vencimento.

🚫 Bloqueio em Caso de Falta de Saldo: Se não houver saldo na conta na data do pagamento, os ativos financeiros do devedor poderão ser indisponibilizados automaticamente até o limite do valor em atraso.

🏢 Contas de Empresários Individuais: O bloqueio de valores poderá alcançar contas de empresários individuais, inclusive as vinculadas à atividade da empresa.

⏱️ Agilidade no Repasse: Caso a dívida persista e a defesa seja rejeitada ou não apresentada, o valor bloqueado é convertido em penhora e transferido ao beneficiário em até 24 horas.

Salve este post para consultar sempre que precisar e entre em contato conosco para uma orientação jurídica especializada!

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