Tschumi Leão Advogados

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Florianópolis, SC
Tschumi Leão Advogados

O escritório Tschumi Leão Advogados presta serviços jurídicos nas diversas áreas do direito com elevada qualificação profissional.

26/06/2024

⚖️ Gerenciar os impostos da sua empresa pode ser um desafio, mas não precisa ser um pesadelo! Com as dicas certas, você pode otimizar seus pagamentos, reduzir custos e evitar problemas com o fisco.

☑️ Confira 03 dicas valiosas:

1️⃣ Escolha o regime tributário ideal para o seu negócio:
Existem diferentes regimes de tributação no Brasil, cada um com suas próprias características e vantagens. É fundamental analisar as suas necessidades e escolher o regime que melhor se encaixa no seu perfil. Um profissional de contabilidade pode te ajudar nessa escolha.
2️⃣ Mantenha seus documentos fiscais em dia:
É crucial ter um controle rigoroso de todos os documentos fiscais da sua empresa, como notas fiscais, recibos e livros contábeis. Isso te ajudará a evitar multas e problemas com o fisco.
3️⃣ Planeje-se para os prazos de pagamento dos impostos:
Fique atento aos prazos de vencimento dos impostos e organize-se para pagá-los em dia. Isso evitará multas e juros moratórios.

A gestão eficiente da tributação é fundamental para o sucesso do seu negócio.
Com as dicas certas e o apoio de um profissional qualificado, você pode otimizar seus pagamentos, reduzir custos e ter mais tranquilidade.

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25/06/2024

👨🏼‍⚖️ A terceirização pode ser uma ótima ferramenta para otimizar seus processos e aumentar a produtividade da sua empresa. Mas, para que seja vantajosa e segura, é fundamental que ela seja feita de forma legal e responsável.

Pensando nisso, preparei algumas dicas para você:
1⃣ Conheça a legislação: A terceirização é regulamentada pela Lei nº 13.420/2017. É fundamental que você esteja ciente das suas obrigações e responsabilidades como contratante.

2⃣ Elabore contratos claros e precisos: Os contratos de terceirização devem definir claramente as responsabilidades de cada parte, as condições de trabalho dos terceirizados e as medidas de segurança que serão adotadas.

3⃣ Escolha empresas terceirizadas idôneas: Verifique se a empresa terceirizada possui registro na junta comercial, se está em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas e se oferece boas condições de trabalho para seus funcionários.

4⃣ Monitore o cumprimento das obrigações: É importante acompanhar de perto o trabalho da empresa terceirizada para garantir que ela esteja cumprindo todas as suas obrigações.

5⃣ Busque orientação jurídica especializada: Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode te ajudar a elaborar contratos, implementar medidas de segurança jurídica e esclarecer dúvidas sobre a legislação.

⚖ Com essas dicas, você estará no caminho certo para fazer uma terceirização legal e segura para o seu negócio!

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24/06/2024

🏣 A LTDA é um tipo de sociedade empresarial ideal para pequenos e médios negócios.

☑ Características: Responsabilidade limitada dos sócios, gestão flexível e estrutura simplificada.
☑ Vantagens: Segurança jurídica, facilidade de abertura e tributação diferenciada.

👨🏼⚖️ Quem pode abrir uma LTDA?
🔸 Exigências: No mínimo 2 sócios, maiores de idade e sem restrições legais.
🔸 Capital social: Dividido em quotas, com valor mínimo de R$ 1,00 por quota.
🔸 Formalização: Processo simples, realizado na Junta Comercial do Estado.

📃 Administração: Definida no contrato social, podendo ser por sócios ou gestores contratados.
🔸 Tomada de decisões: Reuniões de sócios com votação proporcional à participação de cada um.
🔸 Lucros e prejuízos: Distribuídos entre os sócios de acordo com as quotas.

♟️ Dentre das obrigações da LTDA, estão:
☑️ Contabilidade regular: Escrituração contábil completa e obrigatória.
☑ Declarações fiscais: Imposto de Renda, PIS/Cofins e outros tributos.
☑ Reuniões anuais de sócios: Para aprovação de contas e deliberações importantes.

⚖ Consulte um profissional para mais informações e abra sua LTDA hoje mesmo!

23/06/2024

♟ Garanta a segurança jurídica da sua empresa e a satisfação dos seus colaboradores!

📋 Com a complexa legislação trabalhista, erros na gestão da jornada de trabalho podem gerar multas e processos.

⚖ Evite estes problemas com:
☑ Consultoria especializada de um advogado experiente em direito do trabalho: Assessoria personalizada para sua empresa;
☑ Análise da sua situação e identificação de riscos;
☑Implementação de medidas para garantir a conformidade com a legislação;
☑Representação em caso de autuações e processos;

⚖️ Garanta a segurança jurídica do seu negócio e alcance o sucesso com a assessoria de um advogado empresarial experiente!

22/06/2024

💼 5 Passos para Evitar Problemas Jurídicos na sua Empresa

Administrar uma empresa requer cuidado com diversos aspectos legais para evitar complicações. Siga esses cinco passos e garanta a segurança jurídica do seu negócio!

➡ Compartilhe essa informação com quem precisa saber! 💼👨⚖️👩⚖️

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💼 5 Passos para Evitar Problemas Jurídicos na sua Empresa

Quer manter sua empresa longe de problemas jurídicos? Siga esses passos e garanta a segurança do seu negócio!

🔍 1. Formalize Tudo por Escrito: Documente acordos e contratos.
📋 2. Esteja em Conformidade com a Legislação: Mantenha-se atualizado com as leis.
📅 3. Tenha um Acordo de Sócios: Previna conflitos entre proprietários.
🛡 4. Proteja a Propriedade Intelectual: Registre marcas e patentes.
✉ 5. Consulte um Advogado Regularmente: Tenha um advogado de confiança.

❓ Dúvidas? Consulte um advogado especializado e mantenha-se informado!

➡ Compartilhe essa informação e ajude outras pessoas! 💼👨⚖️👩⚖️

21/06/2024

❌ Demitir um funcionário nunca é fácil, mas com o planejamento e as ferramentas certas, você pode minimizar o estresse para ambas as partes.
👣 Passo a passo para uma demissão justa e legal:
🔸 Definição do motivo da demissão;
🔸 Comunicação clara e respeitosa com o funcionário;
🔸 Preparação da documentação necessária;
🔸 Pagamento das verbas rescisórias;
🔸 Homologação da rescisão no sindicato ou Ministério do Trabalho;
📋 Dicas para evitar erros e problemas:
🔸 Atenção aos prazos legais;
🔸 Sensibilidade e empatia na comunicação;
🔸 Oferecer apoio ao funcionário demitido;
🔸 Modelos de documentos para download:Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
🔸 Carta de Preposição;
🔸 Recibo de Quitação;

✅ Com essas dicas, você estará pronto para conduzir a demissão de forma profissional e ética, minimizando o impacto negativo para todos os envolvidos.

📲 Compartilhe essas dicas com seus colegas e ajude-os a realizar demissões de forma mais tranquila e profissional!

20/06/2024

💼 No mundo dos negócios, os riscos jurídicos são uma realidade constante. Contratos mal elaborados, processos trabalhistas, problemas com propriedade intelectual e outras questões legais podem colocar em risco a estabilidade e o futuro da sua empresa.

⚖ É por isso que contar com a assessoria jurídica especializada de um advogado experiente em direito empresarial é fundamental para garantir a proteção completa do seu negócio, independentemente do seu porte.

Com o suporte de um advogado especialista, você terá acesso a:
🔸 Análise minuciosa de contratos e documentos: evite armadilhas jurídicas e garanta a segurança de suas transações comerciais.
🔸 Orientação sobre legislação trabalhista: Mantenha-se em dia com as leis e evite processos trabalhistas dispendiosos.
🔸 Assessoria em questões de propriedade intelectual: proteja suas marcas, patentes e outros ativos intangíveis.
🔸 Representação em processos judiciais e administrativos: defenda seus direitos e interesses em caso de litígios.
🔸 Consultoria jurídica preventiva: Identifique e neutralize riscos jurídicos antes que se tornem problemas.

🚨Não deixe que os riscos jurídicos ameacem o futuro do seu negócio!

📲 Acesse o link da nossa bio e tire suas dúvidas hoje mesmo.

16/05/2024

❌ Evite dores de cabeça e garanta a segurança jurídica dos seus negócios com um contrato sólido e eficaz!

As 5 cláusulas que não podem faltar:
✅ Qualificação das Partes: Ela consiste em identificar de forma completa e precisa as partes envolvidas no contrato, fornecendo informações essenciais para a compreensão e execução do mesmo.

✅ Objeto do Contrato: O Objeto do Contrato é a cláusula que define a essência do seu acordo, o coração do que você está contratando. É a base sobre a qual todas as outras cláusulas se sustentam, definindo os direitos e obrigações de cada parte.

✅ Preço e Condições de Pagamento: a cláusula de preço e condições de pagamento é uma parte crucial de qualquer contrato, pois define como o empregador pagará ao empregado pelos serviços prestados.

✅ Prazo e Vigência: Refere-se ao tempo durante o qual o contrato está em vigor e as obrigações das partes devem ser cumpridas. Abrange o período total em que o contrato se aplica, incluindo o prazo de execução e outras etapas como.

✅ Rescisão e Multas: A rescisão contratual marca o fim da relação jurídica entre as partes, seja por iniciativa de uma delas ou por acordo. As multas contratuais, por sua vez, servem como penalidade para a parte que descumpre suas obrigações, incentivando o cumprimento do contrato e compensando a parte lesada.

🎯 Lembre-se: um contrato bem estruturado é um investimento que evita problemas futuros e garante a segurança jurídica do seu negócio.

15/05/2024

🎯 Garanta a segurança jurídica da sua empresa e a satisfação dos seus colaboradores com a gestão eficaz da CLT!

Para o empregador, a CLT define:

✅ Deveres:
🔸 Registro do empregado em carteira de trabalho: Anotar informações como data de admissão, cargo, salário, jornada de trabalho, etc.;
🔸Pagamento de salário em dia: Salário mínimo, horas extras, adicionais, 13º salário, férias, FGTS, etc.;
🔸Garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores no ambiente de trabalho: Fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), treinamento e condições adequadas de trabalho;
🔸Conceder férias e outros direitos: Férias remuneradas, licenças maternidade e paternidade, descanso semanal remunerado, etc.;
🔸Respeitar a jornada de trabalho legal: Limite de horas de trabalho, descanso entre jornadas, etc.;
🔸Homologar a rescisão de contrato de trabalho: Pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, etc.

⚖ Direitos:
🔸Poder de dirigir a empresa: Organizar o trabalho, definir metas e estratégias;
🔸 Aplicar sanções disciplinares aos empregados: Desde que sejam justas e proporcionais à infração;
🔸 Rescindir o contrato de trabalho: Desde que siga os motivos e prazos previstos na CLT;
🔸 Alterar o contrato de trabalho: Desde que haja concordância do empregado que as alterações não sejam prejudiciais;
🔸 Controlar a jornada de trabalho dos empregados: Por meio de ponto eletrônico ou outro método eficaz.

📌O cumprimento da CLT é fundamental para evitar multas, processos trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

👨🏼💼 Para aprofundar seus conhecimentos sobre a CLT e suas implicações para a sua empresa, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.

30/06/2023

Segundo o Tribunal, é dever do órgão de proteção ao crédito notificar por correspondência o consumidor previamente à inscrição, dando prazo para que este pague a dívida, impedindo a negativação, ou adote medidas extrajudiciais ou judiciais para se opor à negativação quando ilegal.

Ou seja, a mera notificação por e-mail ou SMS não supre a necessidade do envio da correspondência, pois diminui a proteção do consumidor.

Nesse contexto, caso o consumidor tenha seu nome negativado sem que tenha sido seguida essa exigência, poderá obter judicialmente o cancelamento da inscrição e, dependendo do caso, terá ainda direito a indenização por dano moral.

29/06/2023

Conheça a história do assistente jurídico que faz parte do time do nosso escritório e saiba os passos dados por ele no início da trajtória como um Advogado.

Arraste para a direita e conheça a jornada de Victor Porto Abreu.

23/06/2023

A resposta é sim.

Em casos onde são realizadas compras atípicas em relação ao padrão de consumo do titular do cartão, entende-se que houve o descumprimento do dever de segurança por parte da instituição financeira.

Assim, o fato de a instituição não obstar a realização dessas compras configura falha na prestação do serviço, ficando ela responsável civilmente pelos danos causados ao consumidor.

Fonte: AgInt no Agravo em Recurso Especial n. 1728279 – SP (julgado pelo STJ em 08.05.2023).

Endereço

Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral N. 1570
Florianópolis, SC
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Telefone

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Site

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