Müller Advogados

Müller Advogados Müller Advogados atua nas Áreas do Direito dos pacientes com doenças Neurológicas.

Além das áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Consumidor. O escritório Müller Sociedade de Advogados, busca sempre soluções jurídicas de excelência, com foco em resultados, visando atender seus clientes de forma competente, experiente, ética e ágil. No intuito de prestar um atendimento diferenciado, adota como pilares de sustentação a prestação de serviços de forma direta, pes

soal e personalizada, com profissionais qualif**ados, unindo a excelência das relações interpessoais, ao que há de mais moderno no ramo da tecnologia e gestão jurídica, atuando de forma preventiva aos direitos individuais, sociais, associativos e empresariais.

Que este Natal seja tempo de paz, união e esperança.Que não falte saúde, serenidade e motivos reais para agradecer.Segui...
24/12/2025

Que este Natal seja tempo de paz, união e esperança.
Que não falte saúde, serenidade e motivos reais para agradecer.
Seguimos firmes, com fé e responsabilidade, para um novo ano melhor.
Um Feliz Natal.

3° Seminário Precisamos falar sobre a Esclerose Lateral Amiotróf**a: ELAO Dr Jeferson Müller convida a todos para partic...
30/07/2025

3° Seminário Precisamos falar sobre a Esclerose Lateral Amiotróf**a: ELA

O Dr Jeferson Müller convida a todos para participar desse evento promovido pela .sc importantíssimo que informa sobre a doença, conquistas e desafios.

Além de palestras, a troca de experiências com profissionais e familiares que diariamente convivem com a doença permite grandes realizações.

O link da inscrição encontra-se disponível no instagram da .sc é gratuito e será realizado no auditório do Ministério Público de Santa Catarina.

Simpósio de 10 anos da Lei de inclusão: Avanços e desafiosOntem a Dra Larissa Müller, advogada e membro da Comissão de D...
24/07/2025

Simpósio de 10 anos da Lei de inclusão: Avanços e desafios

Ontem a Dra Larissa Müller, advogada e membro da Comissão de Direito das Pessoas com deficiência esteve contribuindo com o evento que aconteceu na Seccional da Ordem dos Advogados de Santa Catarina.

A nossa Luta pela concretização dos direitos e inclusão dos PCD's é nosso compromisso diário.

Faça parte e vista essa camisa conosco.


📢 ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE!O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que planos de saúde são obrigad...
31/03/2025

📢 ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE!

O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que planos de saúde são obrigados a fornecer serviço de home care integral quando há indicação médica expressa. Isso signif**a que, se o seu médico prescreveu cuidados domiciliares, a operadora deve cobrir todo o tratamento necessário, incluindo:

- Enfermagem 24 horas
- Visitas médicas periódicas
- Acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapeuta e nutricionista
- Fornecimento de insumos essenciais, como cama hospitalar e fraldas

Essa decisão reforça a Súmula 90 do TJ-SP, que considera abusiva a cláusula contratual que exclui o home care quando há recomendação médica.

Se o seu plano de saúde negou ou limitou o serviço de home care prescrito, isso é considerado prática abusiva. Nesses casos, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Não deixe de lutar pela sua saúde e bem-estar! Entre em contato conosco para mais informações e assistência especializada.

A arbitragem no direito ambiental surge como uma alternativa ef**az para resolver disputas que envolvem direitos patrimo...
26/03/2025

A arbitragem no direito ambiental surge como uma alternativa ef**az para resolver disputas que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, oferecendo rapidez e especialização. No entanto, é fundamental analisar cada caso para determinar a viabilidade desse método. Se você enfrenta um conflito ambiental e busca uma solução eficiente, estamos à disposição para auxiliá-lo. Agende uma consulta com nossos especialistas!

O que diz a lei?📌 O home care pode ser coberto pelo plano de saúde, conforme decisão do STJ, desde que haja indicação mé...
17/03/2025

O que diz a lei?

📌 O home care pode ser coberto pelo plano de saúde, conforme decisão do STJ, desde que haja indicação médica e a necessidade esteja prevista no rol da ANS.

📌 O SUS também pode fornecer o atendimento domiciliar, dependendo do estado clínico do paciente e da disponibilidade do serviço na região.

📌 Quando há recusa indevida do plano de saúde, é possível buscar a Justiça para garantir o tratamento.

Seu plano de saúde negou o Home Care?

Você pode ter direito à cobertura e buscar uma solução jurídica para garantir o melhor tratamento.

📲 Entre em contato para mais informações!

🚨 Atualização na NR-01: Riscos Psicossociais Devem Ser Gerenciados! 🚨A nova Portaria MTE 1.419/24 trouxe mudanças import...
12/03/2025

🚨 Atualização na NR-01: Riscos Psicossociais Devem Ser Gerenciados! 🚨

A nova Portaria MTE 1.419/24 trouxe mudanças importantes na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), impactando diretamente a gestão de segurança e saúde no trabalho. Agora, empresas devem mapear, mitigar e documentar riscos psicossociais no ambiente corporativo.

🔍 Principais mudanças:

✅ Inclusão no PGR: Empresas devem identif**ar fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e pressão por resultados.

📄 Documentação obrigatória: Registros detalhados sobre os riscos ocupacionais são exigidos.

🤝 Envolvimento dos trabalhadores: A participação ativa dos colaboradores no gerenciamento de riscos é essencial.

📆 Prazo de adequação: Até 25 de maio de 2025. A partir dessa data, o não cumprimento das regras pode resultar em multas e penalizações.

💡 Essa mudança representa um avanço na proteção do trabalhador, promovendo ambientes laborais mais saudáveis. Para as empresas, não é só uma obrigação legal, mas uma oportunidade de melhorar o bem-estar da equipe e evitar problemas jurídicos.

🔹 Tem dúvidas sobre como se adequar? Fale com a gente! ⚖️

🧩 Direito garantido!O TJSC decidiu que os planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões de tratamento multid...
12/02/2025

🧩 Direito garantido!

O TJSC decidiu que os planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões de tratamento multidisciplinar para pessoas com autismo. Essa decisão reafirma que a avaliação do profissional de saúde deve prevalecer sobre qualquer restrição imposta pela operadora.

Se você ou um familiar enfrenta dificuldades com o plano de saúde, saiba que é possível recorrer à Justiça para garantir o acesso aos tratamentos necessários.

📲 Agende uma consulta com um especialista e garanta os seus direitos.

📢 Novidade no direito de família e sucessões!A Resolução n. 35 do CNJ foi alterada para permitir procedimentos extrajudi...
05/02/2025

📢 Novidade no direito de família e sucessões!

A Resolução n. 35 do CNJ foi alterada para permitir procedimentos extrajudiciais de divórcio e inventário, mesmo com filhos menores, incapazes ou testamento, sempre com a presença de advogado.

💡 Essas mudanças tornam os processos mais rápidos e menos burocráticos, promovendo maior eficiência e acessibilidade.

📞 Agende uma consulta jurídica e esclareça todas as suas dúvidas!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças importantes com a nova legislação sancionada no final de 2...
29/01/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças importantes com a nova legislação sancionada no final de 2024. Entre as alterações, destacam-se a obrigatoriedade da avaliação da deficiência com registro do CID, atualização periódica do CadÚnico, biometria obrigatória e mudanças no cálculo da renda familiar.

Se você ou alguém da sua família busca ou já recebe o BPC, é essencial estar atento a essas novas regras para garantir o direito ao benefício.

👉 Ficou com dúvidas?

Entre em contato com nosso escritório e conte com o suporte de uma equipe especializada para proteger seus direitos.

🚨 NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2025 🚨A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil passou para R$ 1.518,00, com u...
21/01/2025

🚨 NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2025 🚨

A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil passou para R$ 1.518,00, com um reajuste de R$ 106,00. 📈

Esse aumento tem impacto direto no cálculo de insalubridade para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Veja como f**a o valor do adicional de insalubridade:

🔹 Grau Mínimo (10%): R$ 151,80

🔹 Grau Médio (20%): R$ 303,60

🔹 Grau Máximo (40%): R$ 607,20

Se você trabalha em condições insalubres, fique atento para garantir que seu adicional esteja sendo calculado corretamente com o novo valor!

🔎 Consulte seu advogado ou um especialista em direito trabalhista para dúvidas sobre seus direitos.

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O escritório Müller Sociedade de Advogados, busca sempre soluções jurídicas de excelência, com foco em resultados, visando atender seus clientes de forma competente, experiente, ética e ágil.

No intuito de prestar um atendimento diferenciado, adota como pilares de sustentação a prestação de serviços de forma direta, pessoal e personalizada, com profissionais qualif**ados, unindo a excelência das relações interpessoais, ao que há de mais moderno no ramo da tecnologia e gestão jurídica, atuando de forma preventiva aos direitos individuais, sociais, associativos e empresariais.

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