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Thaiza Marca advogada Advogada especialista em Direito do Consumidor. Atendimento em todo o Brasil.

Um hóspede entregou sua bagagem aos funcionários de um resort e a mala desapareceu antes de chegar à suíte. A questão qu...
11/09/2026

Um hóspede entregou sua bagagem aos funcionários de um resort e a mala desapareceu antes de chegar à suíte. A questão que me chama atenção aqui é: quando o estabelecimento recebe o bem do consumidor para prestar um serviço, quem responde se esse bem desaparece? O resort responde pelo desaparecimento independentemente de culpa de um funcionário. Trata de uma responsabilidade é objetiva conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

📰 Notícia completa: https://www.correiobraziliense.com.br/cbradar/mala-extraviada-em-resort-indenizacao-hotel/

Conta Uber bloqueada, o que fazer?Ter a conta da Uber bloqueada pode impedir o motorista de trabalhar com a plataforma. ...
27/08/2026

Conta Uber bloqueada, o que fazer?
Ter a conta da Uber bloqueada pode impedir o motorista de trabalhar com a plataforma. Se isso acontecer com você, o primeiro passo é entender o porque do bloqueio da Uber, contestar e pedir esclarecimento da situação.Neste artigo, você vai entender por que uma conta Uber pode ser bloqueada, o que fazer em cada situação e quais cuidados tomar para tentar recuperar o acesso, sempre de forma segura e pelos procedimentos oficiais.

Por que a conta Uber pode ser bloqueada?Uma conta pode passar por uma restrição, suspensão ou desativação por diferentes razões. O motivo específico depende da situação da conta e das informações analisadas pela plataforma.Entre as possibilidades estão:Problemas relacionados à segurança da conta;Informações cadastrais que precisam ser verif**adas;Atividade considerada incomum ou suspeita;Violação das regras e termos de uso da plataforma;Uso de informações inconsistentes;Necessidade de confirmação da identidade;Outros procedimentos de segurança realizados pela Uber.É importante não presumir o motivo do bloqueio. A mensagem apresentada no aplicativo ou enviada pela Uber é a principal referência para entender o próximo passo.

Conta Uber bloqueada: o que fazer?
Se você não consegue acessar a conta, procure primeiro verif**ar se o aplicativo apresenta alguma mensagem explicando a situação.Dependendo do caso, a própria Uber pode solicitar uma ação de verif**ação ou disponibilizar uma opção para entrar em contato com o suporte.1. Verifique a mensagem exibida pela UberAbra o aplicativo e observe cuidadosamente a mensagem apresentada.Confira se existe alguma orientação, como:confirmar informações;enviar documentos;verif**ar identidade;atualizar dados;revisar uma atividade;entrar em contato com o suporte.Não ignore essas instruções. Elas podem indicar exatamente qual procedimento deve ser realizado.2. Utilize o suporte oficial da UberQuando a conta está bloqueada, o caminho mais seguro é utilizar os canais oficiais de atendimento da Uber.Central de Ajuda da UberEvite fornecer senha, códigos de verif**ação ou outros dados de segurança para pessoas que prometem desbloquear a conta mediante pagamento.3. Explique a situação de forma objetivaAo entrar em contato com o suporte, informe que sua conta está bloqueada e descreva o problema.Se a plataforma solicitar informações adicionais, forneça somente os dados necessários e verdadeiros para a análise.Uma explicação clara pode ajudar o atendimento a identif**ar o problema e orientar sobre o procedimento adequado.

É possível recuperar uma conta Uber bloqueada?
Sim, é possível. A possibilidade de recuperar o acesso depende do motivo da restrição e da análise realizada pela própria Uber.Se houver uma opção de contestação, o usuário pode seguir o procedimento indicado pela plataforma. Caso a Uber solicite documentos ou informações para verif**ar a identidade, é importante enviar dados legítimos e legíveis.Também é importante entender que não existe um método legítimo de garantir o desbloqueio de uma conta. Sites, pessoas ou serviços que prometem "desbloqueio garantido" devem ser tratados com cautela.O que não fazer quando a conta está bloqueadaAo tentar recuperar o acesso, algumas atitudes podem aumentar os riscos de segurança ou dificultar a resolução do problema.Evite:Criar várias contas para tentar contornar uma restrição;Fornecer sua senha a terceiros;Compartilhar códigos recebidos por SMS ou aplicativo;Pagar alguém que promete desbloqueio garantido;Instalar aplicativos ou programas desconhecidos que prometem recuperar a conta.O ideal é sempre resolver a situação utilizando os procedimentos disponibilizados pela própria Uber.

Cuidado com golpes envolvendo conta Uber bloqueada
Uma pessoa que perdeu o acesso à conta pode estar mais vulnerável a golpes.Desconfie de mensagens dizendo que alguém consegue desbloquear sua conta imediatamente mediante pagamento ou solicitando códigos de confirmação.Código de verif**ação é informação de segurança e não deve ser compartilhado com terceiros.Também confira cuidadosamente qualquer comunicação recebida e, quando possível, acesse o suporte diretamente pelo aplicativo ou pelo site oficial, em vez de clicar em links enviados por desconhecidos.

Quanto tempo demora para desbloquear uma conta Uber?
Não há um prazo único que possa ser aplicado a todos os casos.O tempo pode depender do motivo da restrição, das verif**ações necessárias e da análise realizada pela Uber. Se a plataforma solicitar documentos ou informações adicionais, o processo também pode depender do envio e da análise desses dados.Por isso, promessas de desbloqueio em um prazo específico feitas por terceiros não devem ser consideradas garantia.

O que fazer se a Uber não responder?Se você já entrou em contato com o suporte e ainda não recebeu uma solução, verifique novamente o status da solicitação e se existe alguma informação ou documento pendente.Também é importante evitar abrir inúmeros pedidos sobre o mesmo problema sem necessidade. Mantenha as informações consistentes e acompanhe as orientações fornecidas pelos canais oficiais.

Perguntas frequentes sobre conta Uber bloqueada
Por que minha conta Uber foi bloqueada?
Existem diferentes possibilidades, incluindo questões de segurança, verif**ação de identidade, problemas cadastrais ou possíveis violações das regras da plataforma. O motivo específico deve ser verif**ado na comunicação apresentada pela Uber.

Como desbloquear minha conta Uber?
O procedimento depende do motivo do bloqueio. Verifique a mensagem exibida pela Uber e siga as instruções apresentadas. Quando necessário, utilize a Central de Ajuda para solicitar suporte. Primeiro tente o desbloqueio da conta de forma administrativa, caso não consiga, será necessário entrar com uma ação na Justiça.

Posso criar outra conta Uber?
Criar uma nova conta para tentar contornar uma restrição pode não resolver o problema e pode contrariar as regras da plataforma. O mais adequado é procurar entender e contestar a restrição da conta original pelos canais oficiais.

Conclusão
Se sua conta Uber está bloqueada, não tente burlar a restrição nem entregue seus dados de segurança a terceiros. O primeiro passo é verif**ar a mensagem apresentada pela plataforma, entender se existe alguma verif**ação pendente e utilizar os canais oficiais de atendimento.Cada situação pode ter uma causa diferente, portanto não existe um procedimento universal para desbloquear uma conta Uber. Seguir as orientações oficiais e fornecer informações verdadeiras é a maneira mais segura de tentar resolver o problema.Consumidor informado é consumidor protegido.

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Uber suspensa” “Uber bloqueou minha conta”.

13/08/2026

A Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira a restituir R$ 10.084,86, acrescidos de juros e correção monetária, a uma cliente vítima de fraude com boleto bancário. O pagamento foi realizado presencialmente, no caixa de uma agência localizada no Vale do Itajaí, enquanto a consumidora buscava quitar um contrato de mútuo. O boleto, porém, havia sido gerado em um ambiente virtual fraudulento e a irregularidade não foi identif**ada no momento do atendimento.

Após descobrir que o débito permanecia em aberto, a cliente procurou a Justiça para recuperar o valor pago e também pediu indenização por danos morais. Em primeira instância, os pedidos foram negados. No recurso, a consumidora sustentou que, por ter realizado o pagamento diretamente no caixa da agência, caberia ao banco conferir os dados essenciais do boleto, especialmente a identif**ação do beneficiário.

LEIA A LEGENDA 👇🏻A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não podem ser responsabili...
16/07/2026

LEIA A LEGENDA 👇🏻

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não podem ser responsabilizados automaticamente pelos prejuízos sofridos por clientes vítimas do chamado golpe da falsa central de atendimento.

Segundo o entendimento do tribunal, a instituição financeira somente deverá indenizar quando f**ar comprovada alguma falha na prestação do serviço, como a ausência de mecanismos ef**azes para identif**ar transações incompatíveis com o perfil do cliente, deficiência nos sistemas de segurança ou qualquer outro elemento que demonstre que a fraude está relacionada ao risco inerente da atividade bancária.

📌Como funciona o golpe da falsa central?
Nesse tipo de fraude, criminosos se passam por funcionários do banco e entram em contato com a vítima por telefone, SMS, WhatsApp ou e-mail. Geralmente, alegam a existência de uma compra suspeita, tentativa de invasão da conta ou outro problema urgente.

Com isso, induzem o cliente a fornecer senhas, códigos de autenticação, instalar aplicativos ou realizar transferências e pagamentos para supostamente "proteger" o dinheiro. Na realidade, os valores são desviados para contas controladas pelos criminosos.

📌Meu comentário sobre a decisão
Essa decisão não signif**a que toda vítima do golpe perderá o direito à indenização. O STJ apenas deixou claro que é preciso analisar as circunstâncias do caso concreto.

Cada situação deve ser avaliada para verif**ar se houve falha na segurança da instituição financeira, omissão diante de movimentações suspeitas ou outro elemento que justifique a responsabilização do banco.

🚨Dicas da advogada
• Desconfie de ligações informando compras suspeitas ou bloqueios na conta.

• Nunca clique em links enviados por desconhecidos ou instale aplicativos por orientação de supostos funcionários.

• Em caso de dúvida, desligue a ligação e entre em contato diretamente com o banco pelos canais oficiais.

Consumidor informado é consumidor protegido.



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Muitas pessoas moram há anos em imóveis já quitados, mas ainda não conseguiram transferir o imóvel oficialmente para seu...
21/05/2026

Muitas pessoas moram há anos em imóveis já quitados, mas ainda não conseguiram transferir o imóvel oficialmente para seu nome.

Isso acontece com frequência em casos de contratos antigos, promessas de compra e venda ou quando o vendedor desapareceu, faleceu ou não realizou a escritura na época da negociação.

Hoje, existem formas de regularizar alguns imóveis diretamente no cartório, sem a necessidade de enfrentar um processo judicial demorado.

Para isso, é preciso apresentar documentos que comprovem a compra ou a posse do imóvel.

Um dos procedimentos mais utilizados é a adjudicação compulsória extrajudicial, indicada para situações em que o imóvel foi comprado e totalmente pago, mas a escritura nunca foi transferida para o comprador.

Outra alternativa é o usucapião extrajudicial, destinado a quem exerce a posse do imóvel por longo período e consegue comprovar que utiliza o bem como verdadeiro proprietário.

Regularizar o imóvel traz mais segurança jurídica, facilita a venda, o financiamento, a transferência para herdeiros e ajuda a evitar futuros conflitos relacionados à propriedade.

📌Dicas da advogada:
✔ Guarde todos os documentos relacionados à compra do imóvel.
✔ Verifique se a escritura e o registro estão em seu nome.
✔ Não deixe a regularização para depois, pois isso pode dificultar vendas e inventários.
✔ Procure orientação jurídica para identif**ar o procedimento mais adequado ao seu caso.

Mais informações acesse www.thaizamarca.com.br

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a locação de imóveis residenciais em condomínios por meio de plataforma...
20/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a locação de imóveis residenciais em condomínios por meio de plataformas de hospedagem de curta duração, como o Airbnb, pode depender de autorização prévia aprovada por pelo menos dois terços dos condôminos em assembleia.

A decisão foi tomada pela Segunda Seção do tribunal e estabelece um entendimento que tende a orientar casos semelhantes em todo o país, especialmente em situações envolvendo locações de curta temporada em imóveis residenciais.

O QUE MUDA NA PRÁTICA
Na prática, condomínios podem passar a exigir autorização específ**a para esse tipo de locação, desde que haja aprovação qualif**ada dos condôminos, conforme o entendimento firmado pelo STJ.

Isso não signif**a uma proibição automática do Airbnb, mas sim a possibilidade de regulamentação mais rígida por parte dos condomínios.

DICAS DA DRA THAIZA
Tanto os proprietários quanto os síndicos devem estar atentos às regras internas e decisões de assembleia.
- Verif**ar a convenção do condomínio que pode já conter regras sobre locações de curta duração;
- Consultar a assembleia antes de iniciar a atividade de aluguel por temporada, evitando conflitos futuros;
-Buscar orientação jurídica especializada em caso de conflito entre moradores e proprietários.

A decisão do STJ reforça a importância da organização interna dos condomínios e da atuação das assembleias na definição de regras sobre locações por curta temporada. Embora não represente uma proibição geral do modelo Airbnb, o entendimento abre espaço para maior regulamentação e controle por parte dos moradores, especialmente em questões relacionadas à segurança e convivência.

Consumidor informado é consumidor protegido.

Fonte: G1


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Muitas pessoas ainda acreditam que emprestar a própria conta bancária para receber transferências via PIX é apenas um fa...
19/05/2026

Muitas pessoas ainda acreditam que emprestar a própria conta bancária para receber transferências via PIX é apenas um favor sem riscos. No entanto, a legislação mudou e o cuidado deve ser redobrado.

Com a Lei nº 15.392/2026, o Código Penal passou a prever a chamada “cessão de conta laranja”, prática ligada ao uso de contas bancárias em fraudes, golpes e outras atividades ilícitas.

Isso signif**a que quem cede, empresta ou permite o uso da própria conta para movimentações suspeitas pode ser investigado criminalmente, responder processo e até sofrer pena de reclusão de até 5 anos, além de multa.

Criminosos costumam utilizar contas de terceiros para dificultar o rastreamento do dinheiro obtido ilegalmente. Por isso, mesmo quando a pessoa afirma que estava apenas “ajudando”, a situação pode gerar sérias consequências jurídicas.

⚖️ Dicas da advogada
✔️ Desconfie de promessas de dinheiro fácil
✔️ Nunca permita movimentações suspeitas na sua conta
✔️ Não receba PIX de desconhecidos
✔️ Tenha cautela antes de emprestar sua conta para terceiros

Consumidor informado é consumidor protegido.

A não entrega de imóvel dentro do prazo contratual pode caracterizar inadimplência da construtora e garantir ao comprado...
16/05/2026

A não entrega de imóvel dentro do prazo contratual pode caracterizar inadimplência da construtora e garantir ao comprador o direito à devolução integral dos valores pagos, além da aplicação de penalidades contratuais contra a própria empresa, segundo entendimento aplicado em um caso recente.

De acordo com a análise do processo, quando a empresa vendedora descumpre o prazo de entrega do empreendimento, ocorre o rompimento da obrigação contratual, o que permite ao consumidor buscar a restituição total do que foi pago. Nessas situações, a chamada cláusula penal por inadimplemento, inicialmente prevista para punir o comprador, pode ser invertida para responsabilizar a construtora pelo atraso ou não conclusão da obra.

No caso em questão, o consumidor também solicitou a devolução dos valores pagos a título de corretagem, a inversão da cláusula penal prevista no contrato e indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. O pedido levou em consideração a expectativa de moradia, além de alegações de instabilidade emocional e insegurança financeira decorrentes da situação.

A construtora e a imobiliária não apresentaram resposta à citação judicial, o que resultou na decretação de revelia pela juíza responsável pelo caso. Com isso, os fatos apresentados pela parte autora podem ser presumidos verdadeiros, fortalecendo a análise favorável ao consumidor.

📌Dicas da advogada Thaiza
* Guarde todos os contratos, comprovantes de pagamento e comunicações com a construtora.
* Em caso de atraso signif**ativo, avalie a possibilidade de rescisão contratual com restituição integral dos valores pagos.
* Procure orientação jurídica especializada para analisar seu caso concreto e calcular corretamente os valores devidos.

Consumidor informado é consumidor protegido.

Fonte: Conjur

Opinião! Até quando os golpes de falsa central vão continuar prejudicando a vida de idosos?O golpe da falsa central tele...
15/05/2026

Opinião! Até quando os golpes de falsa central vão continuar prejudicando a vida de idosos?

O golpe da falsa central telefônica já é conhecido, repetido e amplamente divulgado, e ainda assim continua fazendo vítimas todos os dias. O caso recente de um idoso que teve sua conta invadida e acumulou uma dívida superior a R$ 116 mil após criminosos contratarem empréstimos e realizarem transferências indevidas, expõe um problema que vai muito além da fraude em si: a fragilidade do sistema de proteção bancária diante de crimes previsíveis.

A vítima foi enganada por criminosos que se passaram por atendentes de banco. Como ocorre em tantos outros casos, a ligação parecia legítima, o discurso era convincente e o medo de uma suposta irregularidade na conta levou o correntista a seguir instruções que, na prática, abriram caminho para o golpe. Quando percebeu, empréstimos haviam sido contratados e valores já tinham sido transferidos para contas de terceiros.

O caso chegou à Justiça e o banco foi condenado a devolver os valores e pagar indenização por danos morais. A decisão reconheceu algo importante: as movimentações eram incompatíveis com o perfil do cliente e deveriam ter sido barradas por mecanismos de segurança mais ef**azes.

Mas a pergunta que f**a é: por que isso ainda acontece com tanta frequência? Os golpes de falsa central são conhecidos justamente por explorarem o ponto mais fraco da cadeia de segurança, o ser humano. As vítimas, em sua maioria idosos, muitas vezes não têm familiaridade com sistemas digitais, não reconhecem sinais de fraude e confiam na autoridade de quem se apresenta como “funcionário do banco”.

Nesse cenário, a responsabilidade não pode recair apenas sobre o consumidor. As instituições financeiras têm tecnologia, dados e capacidade de monitoramento suficientes para identif**ar padrões atípicos de movimentação. Transferências em sequência, valores elevados e contratação de crédito fora do perfil do cliente são alertas claros de risco.
Ainda assim, os golpes continuam acontecendo.

Falta mais do que campanhas genéricas de conscientização. É necessário que os bancos adotem mecanismos automáticos mais rígidos, como bloqueios preventivos em operações suspeitas, confirmação por múltiplos canais antes da liberação de empréstimos e alertas em tempo real realmente difíceis de ignorar. Em alguns casos, até mesmo uma simples ligação ativa de confirmação ao cliente poderia evitar danos irreversíveis.

Também é urgente discutir o papel da comunicação. Se criminosos conseguem se passar por centrais bancárias com tanta facilidade, isso revela uma falha grave na forma como os bancos se apresentam ao cliente. A identidade da instituição precisa ser mais protegida e mais clara, para que o consumidor saiba diferenciar o que é contato legítimo do que é fraude.

Enquanto isso não muda, o padrão se repete: idosos são enganados, dinheiro desaparece, dívidas são criadas e o prejuízo vira uma batalha judicial que poderia ter sido evitada.
Até quando?

Viajar e se deparar com a mala danif**ada ao chegar ao destino é uma situação frustrante, e mais comum do que parece. Ne...
05/05/2026

Viajar e se deparar com a mala danif**ada ao chegar ao destino é uma situação frustrante, e mais comum do que parece. Nessas situações, muitos passageiros não sabem exatamente quais são seus direitos e acabam deixando de buscar indenização. A boa notícia é que a legislação protege o consumidor e, em muitos casos, é possível exigir reparação.

Quais são meus direitos com mala danif**ada pela companhia aérea?
Quando a bagagem despachada chega ao destino com danos, o passageiro tem direito à reparação pelos prejuízos materiais e, dependendo do caso, também pode pleitear indenização por danos morais. Isso ocorre porque a companhia aérea tem responsabilidade pela guarda e integridade da mala durante todo o transporte.

A responsabilidade é considerada objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa da empresa, apenas o dano e o vínculo com o transporte aéreo.

O que fazer quando a mala chega danif**ada
Ao perceber qualquer avaria na bagagem ainda no aeroporto, o passageiro deve agir imediatamente. O primeiro passo é procurar o balcão da companhia aérea e registrar a ocorrência formalmente, solicitando o chamado Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou documento equivalente.

Também é fundamental tirar fotos detalhadas da mala danif**ada, guardar o comprovante de despacho e registrar tudo por escrito ainda no local. Em muitos casos, sair do aeroporto sem esse registro pode dificultar a comprovação do problema.

Está com dúvidas sobre seus direitos
Receba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.
Solicitar orientação
Se o dano for identif**ado após a saída do aeroporto, ainda é possível reclamar, mas dentro do prazo estabelecido pela companhia e pelas normas de transporte aéreo.

O que diz a lei sobre mala danif**ada
A responsabilidade das companhias aéreas está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e também em normas internacionais aplicáveis a voos internacionais, como a Convenção de Montreal.

No Brasil, o entendimento é reforçado pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor por falha na prestação do serviço.

Além disso, a jurisprudência dos tribunais brasileiros reconhece que a empresa aérea responde objetivamente pela bagagem despachada, já que assume o dever de guarda durante o transporte.

Quando há direito a indenização
O passageiro pode ter direito a indenização em duas situações principais:

Danos materiais: quando há prejuízo direto, como mala quebrada, rodinhas danif**adas ou itens inutilizados;
Danos morais: quando a situação ultrapassa o mero aborrecimento, causando transtornos relevantes, especialmente em viagens internacionais, conexões ou situações de vulnerabilidade.
Cada caso é analisado individualmente, considerando a gravidade do dano e as circunstâncias da viagem.

Como funciona a reclamação contra a companhia aérea
Após o registro no aeroporto, o passageiro deve formalizar a reclamação junto à companhia aérea, apresentando provas como fotos, comprovantes e relatórios emitidos no local.

Se não houver solução administrativa, é possível buscar órgãos de defesa do consumidor ou ingressar com ação judicial para exigir reparação.

Dicas da advogada
Sempre verifique sua mala ainda no aeroporto antes de sair da área de desembarque;
Faça fotos imediatas da bagagem e dos danos visíveis;
Exija o registro formal da ocorrência (RIB ou equivalente);
Guarde todos os documentos da viagem, incluindo etiquetas da mala;
Não aceite apenas soluções informais sem registro escrito da companhia aérea;
Em caso de negativa, procure orientação jurídica — o direito do passageiro é amplamente reconhecido pelos tribunais.
Em situações de mala danif**ada, agir rápido e reunir provas é o fator mais importante para garantir a reparação adequada.

Para mais informações, https://api.whatsapp.com/send?phone=5548991362923

Endereço

Centro
Florianópolis, SC

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