Gouvêa Dos Reis Advogados

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Escritório de advocacia full service, aplicando o direito com inovação e tecnologia!

O escritório Gouvêa dos Reis Advogados deu início às suas atividades no final da década de 60, através de seu fundador, Wilson Correa dos Reis. Com a trajetória pautada na busca da conciliação entre interesses de capital e trabalho. Com o ingresso de seus filhos, Murilo Gouvêa dos Reis e Renato Gouvêa dos Reis, o escritório começou a diversif**ar e aumentar suas perspectivas. No início dos anos 90, foi sedimentada uma mudança radical, quando passou a prestar atendimento à empresas. Hoje, o Gouvêa dos Reis Advogados, amparado por uma equipe de profissionais da mais alta qualidade, vive transformações constantes, com o objetivo de se aprimorar, credenciando-se para atuar diante das bruscas mudanças e das exigências cotidianas cada vez maiores. Visando melhor gerenciar os interesses de seus clientes, o Gouvêa dos Reis Advogados criou a Rede Gouvêa dos Reis, com atuação em todos os estados brasileiros. A função da Rede Gouvêa dos Reis Advogados é criar facilidades para o cliente, com o máximo de qualidade. Isso porque, atuando diretamente no local da ação, o advogado pode unir ao relacionamento pessoal e presencial todo o conhecimento disponibilizado e compartilhado pelos demais profissionais integrantes da parceria.

É por tudo isso que o escritório Gouvêa dos Reis Advogados se orgulha de estar presente onde o cliente necessita.

29/09/2026

📅 O calendário mudou. Sua empresa já ajustou o planejamento para 2027?

Os novos prazos para opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS/CBS exigem atenção. No carrossel, reunimos as datas para adesão, regularização de pendências e cancelamento, além dos pontos de atenção para empresas em início de atividade.

Mais do que acompanhar o calendário, é importante compreender o que cada escolha representa para o seu negócio.

Antecipe essa análise com sua contabilidade e assessoria jurídica, considerando a operação da empresa e os cenários para 2027.

💬 Tem dúvidas sobre como essas mudanças se aplicam à sua empresa? Converse com a equipe tributária do Gouvêa dos Reis Advogados.

📌 Salve este carrossel e compartilhe com quem participa das decisões da sua empresa.

26/09/2026

O STJ fixou uma tese importante sobre execuções fiscais envolvendo contribuintes falecidos.

No Tema 1.393, a Corte definiu que o redirecionamento da execução ao espólio ou aos sucessores somente é admitido quando o contribuinte falece depois de ter sido devidamente citado no processo.

A decisão não elimina a dívida, mas muda a forma como a cobrança deve ocorrer.

Para empresários e famílias com patrimônio, esse é mais um exemplo de por que planejamento sucessório, estrutura patrimonial e passivos tributários precisam ser analisados de forma integrada.

📲 Fale com nossa equipe para uma análise estratégica.

25/09/2026

Agrupar diversos serviços e produtos em um único lote pode parecer mais simples para a Administração - mas também pode limitar a competição.

O TCE-MG manteve suspensas atas que somam aproximadamente R$ 56,8 milhões após identif**ar, entre outros pontos, possível deficiência na justif**ativa para a estruturação do objeto em lote único.

Para empresas que participam de licitações, analisar a estrutura do edital pode revelar restrições ilegítimas antes mesmo da disputa.

📲 O GDR atua na análise preventiva de editais, impugnações e representações perante Tribunais de Contas.

24/09/2026

Terapia, palestra e campanha de conscientização podem ser iniciativas positivas - mas não substituem a gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A NR-1 não exige diagnóstico individual nem estabelece um questionário oficial único. Ela exige um processo tecnicamente adequado para identif**ar, avaliar, prevenir e acompanhar os riscos, com participação efetiva dos trabalhadores e evidências coerentes.

A nova redação está em vigor desde 26 de maio de 2026. O período inicial de 90 dias com prioridade orientativa citado pelo Ministério do Trabalho e Emprego já transcorreu, e o descumprimento pode levar às medidas administrativas cabíveis conforme o caso.

Hoje, a pergunta estratégica é: sua empresa consegue demonstrar que fez o processo certo?

Revise sua estrutura de prevenção com a equipe trabalhista empresarial da GDR.

Conteúdo informativo. Cada organização exige análise técnica e jurídica conforme sua realidade.

23/09/2026

Nem toda demissão após afastamento médico é irregular.

Mas determinados desligamentos exigem uma análise jurídica muito mais cuidadosa.

O TST possui entendimento consolidado de que, em casos envolvendo doença grave capaz de gerar estigma ou preconceito, pode existir presunção de dispensa discriminatória.

Para a empresa, documentação e critérios objetivos são fundamentais.

📲 Antes de realizar desligamentos sensíveis, vale revisar o risco jurídico da decisão.

17/09/2026

Adequação à NR-1 não se resume a preencher um documento.

Uma gestão consistente exige observar o trabalho real, ouvir os trabalhadores, identif**ar e classif**ar os riscos, integrar AEP, AET e PGR, criar um plano de ação e acompanhar os resultados.

Também exige governança: jurídico trabalhista, RH, SST e liderança precisam atuar de forma coordenada.

Quando cada área trabalha sozinha, surgem lacunas. Quando o processo é integrado, a empresa transforma cuidado em prevenção e prevenção em segurança para avançar.

A GDR apoia empresas na estruturação preventiva e jurídica da NR-1.

Conteúdo informativo. Cada organização exige análise técnica e jurídica conforme sua realidade.

14/09/2026

Sua empresa conhece, de fato, a própria realidade tributária?

Um diagnóstico estratégico organiza riscos, passivos, possíveis oportunidades e prioridades. Antes de recuperar, negociar ou planejar, é preciso saber onde a empresa está e quais dados sustentam a decisão.

GDR Mapeia: clareza fiscal antes da estratégia.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

10/09/2026

Nem todo risco psicossocial começa com uma reclamação formal. Muitas vezes, ele já aparece na rotina - e foi normalizado pela empresa.

Horas extras recorrentes, prioridades pouco claras, baixa autonomia, falta de suporte, conflitos normalizados e isolamento no trabalho remoto são sinais que merecem análise.

Um ponto isolado não fecha diagnóstico. Mas um padrão ignorado pode aumentar o risco de adoecimento, afastamentos, conflitos e passivo trabalhista.

A gestão preventiva começa no trabalho real: mapear, escutar, avaliar e melhorar os controles.

Qual desses sinais a sua empresa precisa observar com mais atenção?

Compartilhe com quem lidera pessoas.

Conteúdo informativo. Cada organização exige análise técnica e jurídica conforme sua realidade.

10/09/2026

Existe uma diferença entre acompanhar a Reforma Tributária pelos jornais e estar sentado na mesa onde ela é construída. 🇧🇷

Ontem, em Brasília, o setor produtivo se reuniu para discutir o split payment — o mecanismo que vai mudar o momento em que o imposto sai do caixa da sua empresa.

O encontro foi promovido pela CACB e pela ACSP, em parceria com a Fin, e a FACISC esteve representada pelo Dr. Luciano da Veiga, advogado tributário da federação, membro suplente do TAT e sócio do Gouvea dos Reis.

O que está em jogo, em linguagem direta:

Hoje, sua empresa recebe o valor cheio da venda e recolhe o imposto no mês seguinte. Esse intervalo — que quase ninguém enxerga como crédito, mas é — financia folha, estoque e fornecedor.

Com o split payment, o IBS e a CBS são separados no momento em que o pagamento é liquidado (Pix, boleto, TED, cartão) e vão direto ao Fisco.
Sua empresa passa a receber já líquido. O intervalo deixa de existir.

Para quem tem capital de giro folgado, é ajuste.
Para a micro, a pequena e a média empresa, que trabalham com caixa curto, a mudança aparece já no primeiro mês.

Foi exatamente esse ponto que o setor produtivo levou a Brasília — junto com a exigência de que a devolução de créditos funcione no prazo prometido.
Sem isso, a não-cumulatividade da Reforma f**a no papel.

O cronograma ainda dá margem para se preparar: 2026 é ano de te**es, sem cobrança efetiva, e 2027 começa a operação de forma facultativa e gradual, pelo B2B.

Preparar-se agora custa planejamento.

Depois, custa caixa. 💬

Sua empresa já simulou como f**aria o fluxo de caixa nesse modelo? Conta pra gente aqui embaixo.

CBS FluxoDeCaixa CapitalDeGiro

08/09/2026

“A gente vai resolver isso mais pra frente.”

É a frase mais cara do direito das sucessões.

Quando alguém da família falece, a dor toma conta — e resolver papel é a última coisa que qualquer pessoa quer fazer. É humano adiar. O problema é que o tempo, aqui, cobra caro.

O que acontece enquanto o inventário não é aberto:

→ o patrimônio f**a congelado — não se vende, não se transfere, não se financia
→ contas e investimentos f**am bloqueados, mesmo com contas a pagar correndo
→ o imposto de transmissão tende a aumentar com a demora, por multa e correção
→ imóveis continuam gerando despesa, sem poder ser negociados
→ se havia empresa, as quotas f**am sem definição e o negócio trava junto
→ e o que era consenso entre os herdeiros no primeiro ano, muitas vezes já não é no quinto

A lei prevê que o inventário seja aberto em até 60 dias do falecimento. Não é burocracia por burocracia — é o que evita que o luto se transforme também em prejuízo.

E vale saber: quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública — muito mais rápido e leve do que a maioria imagina.

Adiar não protege ninguém. Organizar, sim.

Se a sua família está passando por isso agora, não precisa enfrentar sozinha. 🤍

📩 Fale com a nossa equipe pelo link na bio e entenda o caminho mais adequado para o seu caso.

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