Linzmeyer Neto Advocacia

Linzmeyer Neto Advocacia Direito voltado para resultados com soluções jurídicas personalizadas!

02/06/2026

Você sabia que um contrato digital pode ser válido mesmo sem assinatura pelo ICP-Brasil?

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que a validade pode existir desde que haja outros elementos que comprovem a manifestação de vontade, como envio de documentos, dados pessoais ou até geolocalização.

Ou seja, mais do que a assinatura, o que importa é a prova. Saiba mais no vídeo acima. ☝️

O advogado especialista em Direito Bancário atua na proteção dos interesses das empresas nas relações com instituições f...
28/05/2026

O advogado especialista em Direito Bancário atua na proteção dos interesses das empresas nas relações com instituições financeiras, e sua atuação vai além do contencioso.

Na prática, esse trabalho envolve:
✔️ análise técnica de contratos bancários
✔️ identificação de juros, capitalização e encargos indevidos
✔️ apoio na negociação e reestruturação de dívidas
✔️ avaliação de riscos com potencial impacto no caixa e no patrimônio

Além disso, é essencial na condução de demandas envolvendo revisões contratuais, execuções bancárias e discussões relacionadas a crédito.

Um ponto relevante:em muitos casos, a análise jurídica ocorre apenas quando a operação já está em fase de cobrança ou execução.

A atuação preventiva, por outro lado, permite maior previsibilidade, melhor tomada de decisão e redução de riscos financeiros.

Máquinas, veículos ou equipamentos da empresa podem ser retomados sem processo judicial. ⚠️ Isso ocorre nas operações co...
22/05/2026

Máquinas, veículos ou equipamentos da empresa podem ser retomados sem processo judicial. ⚠️ Isso ocorre nas operações com alienação fiduciária. Mas atenção: isso não significa que o banco pode agir de qualquer forma.

Na prática, é comum encontrar:
➡️ notificação irregular
➡️ juros abusivos, capitalização irregular e tarifas indevidas
➡️ falhas no procedimento

👉 E isso pode mudar completamente o cenário.

Dependendo do caso, é possível suspender a apreensão, revisar a dívida ou até reverter a perda do bem.

19/05/2026

Você sabia que o juiz pode adotar medidas além da penhora para cobrar uma dívida? 🤔

O Código de Processo Civil permite medidas atípicas, como suspensão de passaporte e apreensão de CNH, mas apenas quando certos requisitos são cumpridos.

Essas medidas não são automáticas e devem respeitar critérios como proporcionalidade, fundamentação adequada e direito de defesa.

Nem todo conflito entre sócios precisa começar com uma ação judicial. ⬇️Em muitos casos, a solução mais eficiente está f...
15/05/2026

Nem todo conflito entre sócios precisa começar com uma ação judicial. ⬇️

Em muitos casos, a solução mais eficiente está fora do Judiciário, seja por vias administrativas, seja por medidas estratégicas que antecipam provas e organizam o cenário antes de uma eventual disputa.

O primeiro passo é sempre avaliar: é possível resolver administrativamente? Órgãos como a Junta Comercial e o DREI podem solucionar diversas controvérsias com mais agilidade e menor custo.

Quando isso não é suficiente, existem alternativas relevantes antes do litígio, como a produção antecipada de provas, um instrumento que permite reunir elementos essenciais para viabilizar acordos ou fortalecer uma futura ação.

Ainda assim, se a judicialização se tornar inevitável, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para respostas rápidas, como as medidas liminares, fundamentais para evitar prejuízos imediatos e proteger a empresa.

Cada conflito exige uma análise estratégica, por isso, é importante consultar seu escritório de advocacia de confiança. ⚖️

27/04/2026

As dívidas da empresa podem atingir seus bens pessoais? ⚠️

Não automaticamente.

Isso só é permitido em casos específicos, com prova de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Além disso, essa análise deve ocorrer por meio de um procedimento próprio: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).

👉 Sem esses requisitos, a inclusão dos sócios na execução é ilegal.

Entenda no vídeo.

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