Duarte, Fernandes, Fretta, Koerich & Truppel Sociedade de Advogados, Rua Cristóvão Nunes Pires, 86, Sala 303. Centro Executivo Carl Hoepcke, Florianópolis (2026)

Nosso escritório não difere, em sua conformação física, de tantos outros presentes no cotidiano brasileiro. Todavia, essa aparente similitude se desfaz quando presente o fato de que a advocacia, para nós, para além de uma profissão, é uma procissão de fé. Somos advogados com toda a potencialidade de nossas almas. Não nos limitamos a patrocinar litigantes e assessorar clientes. Sentimos a missão e

vivemos essa função, que é sustentar as razões de nossos semelhantes. Aceitamos, sem demora, o encargo outorgado pela Carta Magna, de nossa indispensabilidade para administração da justiça. Temos clara visão do significado do advogado nesse grave fenômeno que é a justiça, sempre tendo presente que o processo reflete o drama humano, suas benfazejas e fraquezas. Nessa luta diária pela justiça, contribuindo para realização desta, revelam-se, por vezes, na defesa dos interesses dos nossos clientes, facetas não contempladas no setial do julgador, pelo que se avulta a indispensabilidade de nossa atuação e também nossa responsabilidade. Na atividade consultiva, principalmente das empresas, cientes do cabedal legislativo e da diversidade de pronunciamentos jurisdicionais, adotamos a máxima da sensatez cartesiana*. Isso obviamente, não impede, nem engessa, que nossos clientes adotem posturas ousadas, coladas ao ritmo de mercado, mas sempre cônscios de seus ônus e bônus, mesmo porque, temos convicção, que os administradores tem como pedra de toque a iniciativa e o risco. Vivemos um momento singular, a judicialização dos espaços públicos e privados. Cada vez mais a certeza prescritiva das disposições normativas se debilitam, gerando incertezas e, por conseqüente, novos processos jurisdicionais. De mais a mais, em boa hora, vem sendo reconhecida, por todos, a força normativa de nossa Constituição, razão porque, a cada novo toque, sons, então despercebidos, passam a ser extraídos do seu texto, tudo a demandar novéis reflexões. Estamos prontos e preparados para trabalhar com tais contingências, em todos os seus momentos, desde o principiar do conflito até sua debelação, já que colocamos à disposição dos clientes nosso talento e profissionalismo. Para tanto, comprometemo-nos com o direito e para com a sociedade, sempre visando a excelência no atendimento, divisando oportunidades, antecipando soluções, tudo no melhor interesse do nosso maior bem, nossos clientes.

11/08/2022

Parabéns a todos os advogados!

Temos o orgulho em saber que a nossa sociedade pode contar com a sua defesa.

11 de Agosto - Dia do Advogado

28/05/2021

29/04/2021

O STJ deu provimento a recurso em habeas corpus para anular processo criminal que envolve o ex-prefeito de São Gonçalo/RJ, a operação investiga crimes de responsabilidade e de fraude à licitação com o possível envolvimento de agentes políticos, servidores e empresários.

Segundo o relator (Ministro Rogério Schietti Cruz), não foram disponibilizados à defesa do ex-prefeito todos os elementos de prova colhidos em procedimento de busca e apreensão intentado pelo Ministério Público, de modo que não basta a mera apresentação de relatórios das investigações, mas deve ser assegurado à defesa do acusado o acesso à integra dos dados obtidos.

No caso, os advogados do ex-prefeito postularam a todo momento o acesso à prova, e a obstrução a sua integralidade constituiu verdadeiro cerceamento de defesa, com a quebra da paridade de armas entre as partes, o que não se coaduna com o sistema acusatório.

“O comportamento do titular da ação penal, com o respaldo judicial, de privar a defesa do acesso à integralidade dos elementos probatórios, compromete a idoneidade do processo – como espaço civilizado, ético e paritário de solução de uma controvérsia penal – e afeta, significativamente, a capacidade defensiva de, no momento oportuno, refutar a acusação e produzir contraprova”.

Segundo o ministro, o Ministério Público não pode escolher, em meio ao material que embasa a acusação, aquilo que será disponibilizado para o réu, "como se a ele pertencesse a prova", pelo contrário, a prova é de interesse comum (princípio da comunhão da prova).

De acordo com o relator, o prejuízo é ínsito ao vício constatado. Assim, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.

RHC 114683
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19042021-Falta-de-acesso-da-defesa-a-dados-da-investigacao-leva-Sexta-Turma-a-anular-acao-contra-ex-prefeito.aspx

24/12/2020

Desejamos um Natal cheio de Amor e Alegria, e um Ano Novo em que todos os desafios se transformem em sucesso!

Um Feliz Natal para você e toda sua família. São os votos de toda a Equipe DNDF.

29/10/2020

A aplicabilidade das medidas executivas atípicas, com espeque no artigo 139, inciso IV, do CPC, é tema dos mais polêmicos tanto na academia quanto na jurisprudência.

Dispõe o referido preceptivo que incumbe ao juiz, enquanto presidente do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
Exemplos de medidas seriam a apreensão de passaporte e a suspensão da CNH, o que gera inúmeros debates, especialmente no tocante aos princípios da menor onerosidade, da responsabilidade patrimonial na execução e do conflito entre direitos fundamentais como o direito à liberdade e a garantia a prestação jurisdicional adequada, nesta incluída a satisfação do direito por meio de execução.

Em mais um capítulo dessa novela, o STJ negou HC impetrado por comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em curso de processo de execução como forma de forçar ao adimplemento da obrigação.
Nesse sentido, a Terceira Turma reforçou o entendimento de que a adoção dos meios executivos atípicos é medida cabível, desde que mediante decisão fundamentada e que utilizadas subsidiariamente, a par da existência indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

Leia mais em: http://bit.ly/dndf-cpc-art139

Por Arthur Freitas

21/10/2020

Quando se trata de procedimento licitatório, não se descura a velha máxima de que o edital é a lei do certame e, em suas linhas devem caminhar tanto a Administração, quanto os Licitantes.

Se é certo que o edital compõe as regras do jogo, não menos correto intuir que as regras devem atender ao postulado da proporcionalidade, atentando-se aos fins que se visa alcançar em cada procedimento específico, sempre cingido aos princípios da administração pública, em especial, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, a máxima concorrência e a isonomia entre os licitantes.

Pois bem, válido destacar em tom cirúrgico a lição de MARÇAL JUSTEN FILHO¹, ao que a licitação não é um fim em si mesmo, mas um instrumento apropriado para o atingimento de certas finalidades. O mero cumprimento das formalidades licitatórias não satisfaz, de modo automático, os interesses protegidos pelo direito. Portanto, é incorreto transformar a licitação numa espécie da solenidade litúrgica, ignorando sua natureza teleológica.
Certo é, a forma deve ceder frente à substância, a sombra da forma jamais pode obscurecer o objetivo a ser alcançado.

Há que se transportar a discussão para o campo da proporcionalidade...

Leia mais em nosso site http://bit.ly/observancia

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