Schveitzer Advogados

Schveitzer Advogados ⚖️ Consultoria/Assessoria Jurídica.
♦️ Direito Tributário, Trabalhista, Administrativo, So

O nosso sucesso é construído com a sua confiança e parceria. Hoje é o Dia do Cliente, e queremos agradecer por fazer par...
15/09/2023

O nosso sucesso é construído com a sua confiança e parceria. Hoje é o Dia do Cliente, e queremos agradecer por fazer parte da nossa jornada! 🙌❤️

Neste Dia dos Pais, celebramos todos aqueles que desempenham o papel de heróis na vida de seus filhos. Seja você um pai ...
13/08/2023

Neste Dia dos Pais, celebramos todos aqueles que desempenham o papel de heróis na vida de seus filhos. Seja você um pai biológico, pai de coração, avô, tio ou mentor, seu amor e dedicação fazem toda a diferença. É aquele abraço que nos conforta, os conselhos que nos guiam e o sorriso que nos enche de alegria.

Que o dia seja repleto de amor, gratidão e momentos memoráveis ao lado daqueles que mais amam. 🌟👨‍👧‍👦❤️

Hoje celebramos o Dia dos Advogados! 📚👩‍⚖️👨‍⚖️Honrando a busca incansável pela justiça, a dedicação às leis e a defesa i...
11/08/2023

Hoje celebramos o Dia dos Advogados! 📚👩‍⚖️👨‍⚖️
Honrando a busca incansável pela justiça, a dedicação às leis e a defesa incansável dos direitos. Um brinde aos defensores da igualdade e da verdade! Parabéns a toda equipe Schveitzer e todos os advogados que fazem a diferença no mundo legal.

Namoro ou união estável? 🤝💘Conforme o artigo 1.723 do Código Civil, a configuração da união estável pressupõe a existênc...
12/06/2023

Namoro ou união estável? 🤝💘

Conforme o artigo 1.723 do Código Civil, a configuração da união estável pressupõe a existência de “convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Sendo o namoro um relacionamento igualmente público e contínuo, a sua distinção para a união estável residirá essencialmente na inexistência de interesse comum de constituir família. Outro aspecto relevante é que, diferentemente da união estável, o namoro não produz efeitos patrimoniais entre o casal (partilha de bens, alimentos, pensão por morte etc.).

Tendo em vista a subjetividade do critério distintivo dos institutos, muitos casais ainda incertos quanto ao futuro têm optado por documentar a inexistência de objetivo de constituir família, por meio do chamado “contrato de namoro” a fim de descaracterizar a união estável.

E você, conhecia as diferenças básicas entre namoro e união estável?

Gostaríamos de informar que, devido ao feriado de Corpus Christi, a Schveitzer estará em recesso nesta quinta-feira, dia...
06/06/2023

Gostaríamos de informar que, devido ao feriado de Corpus Christi, a Schveitzer estará em recesso nesta quinta-feira, dia 08/06.

Durante esse período, nossas operações estarão suspensas, e retornaremos às atividades normalmente no dia seguinte ao feriado, 09/06.

Caso necessitem de algum suporte ou tenham dúvidas, pedimos que entrem em contato conosco antes do feriado, para que possamos ajudá-los da melhor maneira possível.

Agradecemos a compreensão de todos e desejamos! 🤝

LGPD: Protegendo seus dados pessoais no Brasil 🔐✉A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no Brasil em 20...
05/06/2023

LGPD: Protegendo seus dados pessoais no Brasil 🔐✉

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no Brasil em 2020 e trouxe importantes mudanças na forma como os dados pessoais são tratados pelas empresas. Como escritório de advocacia, a Schveitzer, está aqui para te informar sobre seus direitos e obrigações em relação à proteção de dados.

Principais direitos garantidos pela LGPD 🔐🔎

Consentimento: As empresas devem solicitar autorização dos titulares dos dados antes de coletá-los e utilizá-los.

Acesso: Os titulares têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão em posse das empresas.

Retificação: Caso os dados estejam incorretos, os titulares podem solicitar a correção ou atualização das informações.

Exclusão: Os titulares têm o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal que justifique a sua retenção.

Portabilidade: Os titulares têm o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum, permitindo a portabilidade para outros serviços.

Obrigações das empresas 🔒💼

As empresas têm a responsabilidade de proteger os dados pessoais dos titulares por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas. Elas devem adotar políticas de segurança, treinar seus colaboradores e notificar incidentes de segurança, quando ocorrerem.

Além disso, as empresas devem nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir o cumprimento da LGPD e servir como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Proteger a privacidade dos dados é uma obrigação e um diferencial competitivo para as empresas no mundo atual. Conte com a expertise da Schveitzer Advogados para estar em conformidade com a LGPD e garantir a segurança dos dados de seus clientes.

Entre em contato conosco para mais informações e agende uma consulta! Estamos à disposição para te ajudar.🔍

LGPD: Protegendo seus dados pessoais no Brasil 🔐✉A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no Brasil em 20...
02/06/2023

LGPD: Protegendo seus dados pessoais no Brasil 🔐✉

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no Brasil em 2020 e trouxe importantes mudanças na forma como os dados pessoais são tratados pelas empresas. Como escritório de advocacia, a Schveitzer, está aqui para te informar sobre seus direitos e obrigações em relação à proteção de dados.

Principais direitos garantidos pela LGPD 🔐🔎

Consentimento: As empresas devem solicitar autorização dos titulares dos dados antes de coletá-los e utilizá-los.

Acesso: Os titulares têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão em posse das empresas.

Retificação: Caso os dados estejam incorretos, os titulares podem solicitar a correção ou atualização das informações.

Exclusão: Os titulares têm o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal que justifique a sua retenção.

Portabilidade: Os titulares têm o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum, permitindo a portabilidade para outros serviços.

Obrigações das empresas 🔒💼

As empresas têm a responsabilidade de proteger os dados pessoais dos titulares por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas. Elas devem adotar políticas de segurança, treinar seus colaboradores e notificar incidentes de segurança, quando ocorrerem.

Além disso, as empresas devem nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir o cumprimento da LGPD e servir como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Proteger a privacidade dos dados é uma obrigação e um diferencial competitivo para as empresas no mundo atual. Conte com a expertise da Schveitzer Advogados para estar em conformidade com a LGPD e garantir a segurança dos dados de seus clientes.

Entre em contato conosco para mais informações e agende uma consulta! Estamos à disposição para te ajudar.🔍

Mãe, princípio de tudo e sinônimo de amor!A Schveitzer deseja um feliz Dia das Mães a todas as mães 💗🥰
14/05/2023

Mãe, princípio de tudo e sinônimo de amor!

A Schveitzer deseja um feliz Dia das Mães a todas as mães 💗🥰

Maio é o mês de homenagear todas as mães 💗🥰Esta semana vamos homenagear as dedicadas colaboradoras e mães do time Schvei...
11/05/2023

Maio é o mês de homenagear todas as mães 💗🥰

Esta semana vamos homenagear as dedicadas colaboradoras e mães do time Schveitzer (mãe de pet também conta! 🐶😊).

"A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido."Ralph Waldo Emerson
01/05/2023

"A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido."

Ralph Waldo Emerson

Comunicamos que por conta do feriado de Tiradentes, a nossa equipe estará de recesso amanhã dia 21/04.Retornamos normalm...
20/04/2023

Comunicamos que por conta do feriado de Tiradentes, a nossa equipe estará de recesso amanhã dia 21/04.

Retornamos normalmente no dia 24/04. Agradecemos a compreensão de todos!

É legítima a execução fiscal de IPTU contra o proprietário de imóvel que, embora tenha vendido o bem, não averbou a alie...
12/04/2023

É legítima a execução fiscal de IPTU contra o proprietário de imóvel que, embora tenha vendido o bem, não averbou a alienação no Ofício de Registro de Imóveis. 🏠📝

A Quinta Câmara de Direito Público do TJSC decidiu que o fato de o imóvel ter sido vendido não impede a cobrança do IPTU do proprietário registral, se a alienação não foi averbada no Ofício de Registro de Imóveis competente.

Segundo o Tribunal, a propriedade imobiliária somente se transmite por meio da averbação da compra e venda no Ofício de Registro de Imóveis, permanecendo o proprietário solidariamente responsável pelo pagamento do imposto até que a alienação seja devidamente averbada na matrícula.

Endereço

Rua Marquês De Carvalho, 181
Florianópolis, SC
88080-200

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
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